Análise de Conjuntura
— Não é documento oficial da CNBB — Apresentação As eleições deste ano dão o eixo estruturador desta Análise, porque elas trazem à tona a grande questão de um Projeto de nação cuja viabilidade depende necessariamente da solidariedade com os demais povos sul-americanos. Essa questão está polarizando o debate entre o Movimento Social que se identifica como portador daquele Projeto e uma coalizão conservadora que usa todos os recursos para obstruir um processo de mudanças estruturais. Esse debate não se dá num clima democrático de respeito às divergências, mas num quadro cultural onde a informação é veiculada por uns poucos mas poderosos grupos que controlam a mídia, dificultando a formação de uma real opinião pública. As dificuldades
na elaboração de projetos políticos viáveis ou sua efetivação como políticas públicas (como é o caso da Reforma Agrária), bem como as sucessivas denúncias – e casos reais - de corrupção nos três poderes da República levam ao desalento os setores comprometidos com o ideal de um Brasil justo, democrático, pacífico e solidário com os outros povos. Esta análise quer examinar com objetividade essa complicada realidade política, tendo em vista apontar pistas para a reflexão e a ação de quem não se deixa desanimar pelos percalços da condição humana e acredita que o Reino de Deus começa a realizar-se na história. Ao final, como já é habitual, abordaremos temas em debate no Congresso Nacional que mais diretamente concernem a Igreja. Para não alongar demais o texto, desta vez não são abordadas as questões internacionais, porque sua complexidade exige muito cuidado para não ficar superficial. Basta mencionar questões como o fracasso político-militar dos EUA no Iraque, o impasse nas relações entre o atual governo de Israel e a Autoridade Palestina, as dificuldades de um acordo justo para o comércio mundial e as tentativas de repressão aos movimentos migratórios. Além da perspectiva latino-americana, contudo, há uma questão internacional que não pode ser deixada de lado, porque condiciona todo projeto de desenvolvimento nacional: é a da crise ecológica que se avizinha. Ela obriga que sejam pensados e elaborados projetos que não se fundem no crescimento industrial predatório (como tem sido até hoje o desenvolvimento capitalista, modelo seguido pelos países “emergentes” – China, Índia, Rússia e Brasil).
I. O parâmetro ecológico como condicionante do desenvolvimento Está constatado que a Terra passa por importantes mudanças não naturais, porque provocadas pela atividade humana. O aumento de dióxido de carbono, metano e outros gases provoca o “efeito estufa”, com conseqüências evidentes como o acelerado degelo nos pólos e o recuo das geleiras em regiões montanhosas. O aumento das catástrofes naturais indica que as ameaças são bem reais. Também cresce a consciência que se tem delas, mas os maiores poluidores opõem seus interesses econômicos às decisões a serem tomadas . Não se pode hoje pensar modelos de desenvolvimento sem integrar, como fundamental, o desafio da sustentabilidade – já que o modelo neoliberal é insustentável. Trata-se da sobrevivência das plantas, animais e seres humanos, sua integridade, convivência pacífica e felicidade. Como o indica a “Carta da Terra” aprovada na Unesco em 2000, trata-se de construir “um modo de vida sustentável”, com as suas quatro dimensões: ambiental (preservação da vida), social (integração e convivência), mental(ética e espiritualidade) e integral (vida plena para cada um e para todos). Quase simultaneamente, no mês de março, houve, no México o “4o Fórum Mundial da Água” com ministros de mais de 150 países; em Curitiba, o “3o Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança” e a “8a Conferencia das Partes da Convenção da Diversidade Biológica”; e em Porto Alegre, a “Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural”, organizada pela FAO. Entre temas tão ricos e complexos, destacaremos o que foi dito sobre a água. O “Fórum Mundial da Água”, organizado por governos, organismos multilaterais e transnacionais, teve como contrapropostas: o “1o Fórum Alternativo em Defesa da Água”, e o “Tribunal latino-americano da água”, com mais de 30.000 pessoas nas ruas para defender o “direito humano à água”. O Fórum terminou em 22 de março, dia em que foi reestatizado o serviço de água e saneamento de Buenos Aires. A declaração final adotou uma posição vaga sobre o tema mais controvertido: “Sublinhamos a necessidade de incluir a água e o saneamento como prioridades nacionais, em particular na estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e de redução da pobreza”. A proposta do direito humano à água, defendida por vários países (Bolívia, Venezuela, Argentina, Uruguai, Cuba, Índia) e pela sociedade civil, não passou. Vários países europeus também defenderam o “direito fundamental” à água. Essa posição se deve à crescente mobilização das populações contra a privatização (em particular na AL).
II. O projeto de Desenvolvimento Nacional e seus oponentes Breve história dos projetos para o Brasil A pertinência das análises de conjuntura depende do modo como se referem às estruturas da sociedade. Convém aqui explicitar essa referência para, ao mesmo tempo explicitar a originalidade do projeto que visa tornar a sociedade mais justa, democrática e benéfica para todos os seus membros. Todo projeto de sociedade nasce no terreno da história social. O projeto ainda hoje vigente no Brasil é herdeiro do antigo projeto colonial, implantado desde o século 16, para fazer desta terra e de seus habitantes fonte de
riquezas para a metrópole. Nele, um pequeno mas poderoso grupo, diretamente ligado à metrópole e a ela subordinado, detém o controle da terra, dos capitais, do poder político e da cultura oficial. Por ocasião da independência, no século 19, a metrópole portuguesa perdeu a hegemonia, mas seu lugar foi ocupado pela
Inglaterra. No século 20, as duas guerras mundiais provocaram um novo arranjo nas relações internacionais e os EUA passam a ocupar posição equivalente à antiga metrópole, abastecendo-se aqui de produtos primários e assegurando um mercado para seus produtos. Apesar das muitas revoltas e movimentos contra esse projeto colonial, só em meados do século 20 começa a ser elaborado um projeto de Desenvolvimento capaz de reconstruir a Nação sobre novas bases. Formulado inicialmente por intelectuais, pouco a pouco ele ganha a adesão dos setores médios e populares. Registrou avanços na área econômica – como a industrialização e a criação de um setor empresarial que tornou o Brasil a 8ª economia mundial na década de 1970 – e também na área social – como a universalização da educação, saúde e previdência social na Constituição de 1988. Mas sofreu também revezes, como a estagnação econômica dos últimos 25 anos e as reformas neoliberais que desde 1995 tentam expurgar da Constituição as conquistas populares como se estas fossem um “entulho social” prejudicial ao equilíbrio fiscal. É nesse confronto de projetos que hoje se situa o debate entre os movimentos sociais e as oligarquias oriundas da casa grande. Imprescindível é a apropriação pelo povo, desta história de lutas para garantir um novo projeto de sociedade libertada da sua dominação secular. As palavras de ordem, veiculadas por movimentos sociais, nos anos 50-60, assinalaram a recusa do “entreguismo” e a aspiração às mudanças estruturais incluindo a Reforma Agrária. As oligarquias apelaram às Forças Armadas para garantirem sua hegemonia. A pretexto de combater a subversão, foi esmagado o projeto nacional-desenvolvimentista original, só restando o objetivo do crescimento econômico. Aliás, até hoje o complexo e rico conceito de Desenvolvimento tem sido reduzido ao crescimento econômico, na melhor das hipóteses acrescentando-se alguma forma de distribuição de renda. O restabelecimento de um Estado de Direito realimentou a esperança de uma “Nova República” que entretanto não chegou às populações socialmente excluídas, principalmente do Nordeste e do Norte, vítimas seculares das
oligarquias. A Constituinte nos anos 86-88 revelou entroncamentos e entrechoques. Por um lado, houve afirmação e garantia dos
direitos sociais; por outro lado o “Centrão” - braço político de igarquias urdas aos anseios populares - conseguiu bloquear reformas essenciais como a Reforma Agrária. A eleição de Lula, em 2002, veio dar novo alento aos Movimentos Sociais que constroem, passo a passo, um Projeto de Nação que livre o Brasil das seculares estruturas de subordinação às metrópoles, hoje definidas não mais por um poder político geograficamente localizado, mas pelo poder financeiro atuando globalmente. De fato, como veremos a seguir, seu governo tem sido reconhecido como mais favorável aos Movimentos Sociais e a um projeto de Desenvolvimento Nacional, do que os anteriores. Sua subordinação, porém, ao capital financeiro e à política macroeconômica de concentração de renda que ele impõe, reduz muito o volume de recursos públicos para a melhoria das condições de vida da população em geral . A maior parte da pesadíssima carga tributária sobre quem trabalha e quem compra não retorna para o conjunto da população, mas para quem detém os títulos da dívida pública. Temos, pois, um contexto ambivalente, onde a frustração por ter um governante incapaz de enfrentar politicamente as antigas oligarquias, é contrabalançada por outras políticas corretas e pelo aumento da autoestima popular, ao ver no mais alto posto da República alguém pessoalmente identificado com suas condições de vida e seus anseios. Os Movimentos Sociais hoje Sendo hoje os principais portadores do projeto de reconstrução nacional a partir da efetiva extensão da cidadania a toda a população brasileira, os Movimentos Sociais vêm buscando formas de expressão capazes de envolver também as grandes massas na perspectiva de um Projeto de Nação para o Brasil. Ganham vulto hoje, a partir da 4ª Semana Social Brasileira, as Assembléias Populares Estaduais e Nacional, que representam uma proposta real de aglutinação das forças populares do país, tentando superar a fragmentação provocada pelas disputas de poder pelos partidos políticos e por práticas corporativistas dos próprios movimentos sociais. Busca-se uma nova síntese que motive as mobilizações sociais e dê maior organicidade às suas lutas específicas, direcionando-as para a construção de uma nova sociedade. Atualmente, situa-se aqui um dos maiores desafios para os movimentos sociais: a capacidade de seguir mobilizando o povo nas suas lutas e apontar alternativas - teóricas e práticas – para a superação do neoliberalismo ainda dominante. Outro espaço importante de expressão pública dos Movimentos Sociais foi o II Fórum Social Brasileiro, realizado em Recife no mês de abril. Diante das opções dadas pelo atual quadroeleitoral, os Movimentos Sociais ali representados apontam a necessidade de o Governo Lula sinalizar concretamente seu compromisso com as bandeiras históricas apresentadas pelos movimentos sociais, e alertam para o risco de retorno às políticas sociais neoliberais, o desmonte do Estado Brasileiro e a possibilidade de agravar-se a criminalização dos movimentos sociais. Houve uma avaliação crítica do governo Lula, afirmando a distância entre o que foi realizado e as metas dos movimentos sociais, principalmente no que toca a política econômica, porém também houve o reconhecimento de que com o governo Lula canais de diálogo foram construídos em várias áreas, a política externa foi soberana, cessou o ritmo de privatizações e o aumento real do Salário Mínimo teve impacto importante na vida dos “de baixo” da pirâmide da sociedade brasileira. No entanto, esses tímidos avanços não podem ser motivo para que os movimentos sociais abandonem o seu protagonismo histórico na resistência ao modelo e aos governos neoliberais. Há uma retomada importante de ações dos movimentos sociais,
especialmente ao se contraporem à ofensiva conservadora da
oposição de direita, na perspectiva de pressionar o governo ]para investir mais recursos nas políticas sociais, como recursos para agricultura familiar, programas sociais, reforma agrária, pagamento dos passivos com os atingidos por barragens, entre outras políticas públicas que só poderão ser efetivadas com uma drástica redução dos juros e do superávit primário. Grandes metas do Projeto de Nação Para resgatar um projeto para o Brasil, é imprescindível a mediação do campo político, de modo a inverter a “ordem” de uma sociedade regida pelo mercado e prioriza o capital, e construir um projeto de sociedade onde o povo é sujeito político da sua história. Para um novo projeto de sociedade, as populações apropriam-se do seu destino e tornam–se atores políticos, assumindo bandeiras sociais e políticas. À medida que avança o processo de elaboração de um projeto, ele vai-se reformulando, de modo a corrigir defeitos e suprir falhas. Isso ocorre também com o projeto de Desenvolvimento Nacional oriundo dos Movimentos Sociais. Sua reformulação mais recente, inspirada na 4ª Semana Social Brasileira e na Assembléia Popular de outubro de 2005, foi sintetizada pela CNBB em sua “cartilha” para as eleições de 2006. Essa síntese é aqui retomada porque a CNBB tem sido uma parceira histórica dos Movimentos Sociais no Brasil, desde os anos 1970. Recordando o Ensino Social da Igreja, o documento lembra que
a construção de um novo modelo de sociedade para superar a hegemonia neoliberal exige um conjunto de virtudes éticas e civis que possam constituir um ethos de uma sociedade solidária. Exige o exercício de valores como: a liberdade, a solidariedade, a igual dignidade da pessoa humana, a destinação universal dos bens, o respeito à natureza e ao direito à vida das gerações futuras, e a primazia do trabalho sobre o capital e da pessoa humana sobre as instituições. Dado este parâmetro, ele aponta as grandes opções do projeto de Nação para os dias de hoje: Democratizar o Estado e ampliar a participação popular.
Trata-se de assegurar e ampliar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, como a universalização dos serviços de saúde, educação, previdência, moradia, segurança, alimentação e respeito às diversidades; regulamentar os processos de referendos e plebiscitos, e constituir comitês populares de acompanhamento dos gastos públicos. Rever o modelo econômico e o processo de mercantilização da vida. Os bispos não hesitam ao afirmar a necessidade de o Estado regular o mercado para garantir a prioridade da qualidade de vida sobre os interesses do sistema financeiro. Por isso, recomendam o incentivo público à economia solidária, como forma de geração de renda, e insistem na auditoria da dívida pública, conforme preconizado pela Constituição Federal. Ampliar as oportunidades de trabalho. Diante das ameaças de flexibilização dos direitos do trabalhador e de empresas sem a devida responsabilidade social, a Igreja reafirma o trabalho como direito universal que deve ser assegurado por políticas públicas que busquem o pleno emprego e assegurem um salário justo, tanto no campo quanto na cidade. Fortalecer exigências éticas em defesa da Vida. Para que todos tenham os meios para viver uma vida digna, desde a concepção até o final de seus dias, os poderes constituídos não só devem recusar qualquer projeto que atente contra a família, legalize o aborto ou a eutanásia, como devem garantir boas condições de saúde especialmente à mulher e à criança. Reforçar a soberania da Nação. Nenhum povo deve deixar seus recursos naturais à mercê de interesses financistas. Por isso, cabe agora garantir a água como bem público, proteger a biodiversidade e assegurar o uso do solo agriculturável a todos os brasileiros, principalmente
os pequenos agricultores, povos indígenas e quilombolas. Democratizar o acesso à terra e ao solo urbano. Reafirmando que não se pode confundir “terra de trabalho” e “terra de negócio”, os nossos bispos reclamam uma verdadeira e eficiente reforma agrária e o direito a um espaço adequado na cidade para a população que ali habita. Proteger o meio-ambiente e a Amazônia. A Amazônia precisa ter um modelo específico para seu desenvolvimento,
fundado em pequenos projetos de base local que evitem as práticas predatórias e a privatização de bens coletivos, contidas nos grandes projetos capitalistas. Novamente em cena o pseudo-moralismo A cultura política brasileira tem, entre outros, este mecanismo que impede a mudança real e profunda na sociedade. Nem é primeiramente que vise a permanência da desigualdade, da marginalidade e do atraso. Certamente não em nível de discurso. O mal que faz é que, obcecado pelo joio, não deixa crescer o trigo. Se olharmos os momentos históricos em que reemerge com força, temos evidência de sua natureza ideológica e conservadora. Quando as camadas populares começam a organizar-se e se fazerem senhoras do destino, o pseudo-moralismo se afirma procurando justificar-se pela defesa da ordem, da família, do direito ou da tradição. O mesmo pseudo-moralismo que há meio século se chocava com os romances do governante, não se importando com o tratamento dado aos operários que deviam construir a nova capital em quatro anos, hoje se mostra indignado quando "agitadores" contrariam as normas de bom-comportamento cívico para fazerem aparecer na mídia suas críticas e reivindicações. Esse pseudo-moralismo se dá, como fenômeno político, substancialmente em nível do discurso. Tem como traços característicos a redução de todo valor à dimensão moral individual - o que no limite o leva a imputar os efeitos colaterais inevitáveis no processo histórico à intenção pessoal de quem toma a decisão – e o culto da "pureza", da perfeição de cada ato e processo. Isto é nítido na sua vertente jurídica: nossa tradição sempre buscou a perfeição formal, daí resultando leis excelentes em si mesmas, embora não se cumpram. Esse pseudo-moralismo é paralisante porque toda opção humana pode ser criticada, já que nunca consegue atender a todos os valores em jogo. Quem opta assume certas prioridades, mas não outras. Assim, o pseudo-moralista questiona a validade ética da opção tomada, porque o agir concreto é sempre imperfeito e o moralista típico quer todas as coisas boas ao mesmo tempo. Fica ofendido e se sente incompreendido, se dizem que é fator de atraso ou da desigualdade. Mas se todos os valores são prioridade, não há prioridade. O pseudo-moralista tem aversão ao risco, por pavor da culpa. Como toda decisão humana é grávida de erros possíveis e de desvios de rota, o ideal são mãos imaculadamente limpas por nada tocarem, nada fazerem. Com isso, o status quo passa a ser o único parâmetro real e
efetivo de ação, pela vantagem de já existir. Aí esbarra o projeto de construção da Nação sobre as novas bases da cidadania estendida a todos, porque tampouco ele será perfeito... III. O que está em jogo nas eleições de 2006 As eleições na América Latina A América Latina emerge no cenário político e eleitoral, como um ente de grande importância, indicando que vem crescendo nos projetos de nação a identidade latino-americana. De um lado, as propostas que defendem a auto-sustentabilidade econômica da América Latina; de outro, as propostas de alinhamento com os países ricos do capitalismo central, como na ALCA ou em parceria com os Estados Unidos. Estas propostas encontram-se no centro da disputa eleitoral no Brasil e nos outros países da América Latina. Do lado da proposta de sustentabilidade latino-americana e de integração econômica e cultural, há esforços para a criação de um gasoduto continental, de uma PETROSUL e TELESUL. Trata-se uma estratégia de longo prazo para o controle dos recursos energéticos como base para o desenvolvimento integrado da região, e não apenas de interesses comerciais imediatos. As conversações neste sentido reúnem Chávez, Kirchner, Morales e Lula. A grande mídia tem atacado tais iniciativas, insistindo que elas são inviáveis e que fortalecem lideranças “populistas”. Já os responsáveis por essa política de integração afirmam que é ele fundamental para dar bases a um projeto de crescimento econômico com redistribuição de renda, ampliação do espaço público sob o controle do Estado, maior participação da sociedade, aumento real do salário mínimo e reforma agrária, sem temer o fortalecimento da participação popular nos espaços de poder. De outro lado, os que defendem a sociedade de mercado sem controle externo, são menos afeitos à ampliação da participação popular e defendem políticas sociais focadas apenas nos setores carentes de proteção social, sem propor a reforma agrária ou uma política salarial como mecanismos privilegiados de redistribuição de renda e riqueza. O panorama eleitoral latino-americano mostra a disputa entre os dois projetos. De um lado, quem recusa o modelo do “Consenso de Washington” e busca alternativas numa democracia de massas; de outro, quem insiste na continuidade do projeto de inserção na “globalização” e se contente com uma democracia formal. Algumas vitórias eleitorais são expressivas quanto ao alinhamento do eleitorado: Chile, Bolívia e Uruguai. Argentina e Venezuela farão suas escolhas em 2007 e, ao que tudo indica, reelegerão Kirchner, na Argentina, e Chávez, na Venezuela, ambos adeptos da soberania latino-americana. No México, a disputa eleitoral espelha proposta divergentes, com López Obrador se opondo a Vicente Fox, alinhado aos Estados Unidos. É exceção a Colômbia, com uma intervenção branca norte-americana em seu território em nome do combate ao narcotráfico. Este panorama de crescimento do eleitorado de centro-esquerda pode ser explicado pelo fato de que quase todos estes paises são democracias novas, saídas de regimes militares e que no período pos-autoritário, votando em líderes de elites, não viram resultados no campo social-redistributivo. A pobreza e a desigualdade persistem, com exceção do Chile que nos últimos doze anos elegeu políticos da tendência Concertación, comprometidos com a erradicação da pobreza naquele país e apresentando os melhores resultados da América do Sul. Um quadro muito semelhante ao da Europa das primeiras décadas do século XX quando os partidos socialistas, de trabalhadores e da social-democracia ganharam as eleições e com o poder adquirido adotaram políticas de bem-estar por meio de um Estado redistributivo. Se em uma democracia se podem escolher “lados” do processo político, hoje os eleitores se orientam por aqueles que se identificam com suas carências, como o caso dos países citados e das intenções de voto favoráveis a Lula pelos segmentos mais pobres. É necessário distinguir estas diferentes orientações, sob pena e cairmos no equívoco de haver real conflito entre o Brasil e a Bolívia, para citar apenas um caso recente. Convém ter presente que a grande mídia está alinhada com os setores conservadores que não querem o Estado construindo a igualdade social. Acusa-se o Brasil de se curvar diante de Morales e Chávez, para evitar que a política externa brasileira busque um novo equilíbrio com seus vizinhos e torne realidade o projeto de integração latino-americana. Neste contexto, a posição de Lula é contraditória, porque seu governo não tem sido capaz de realizar o projeto de Desenvolvimento Nacional, mas é o seu maior símbolo não só no Brasil como no conjunto da América Latina (embora isso acarrete o risco do "Lulismo", no qual o líder substitui o Movimento). Feita esta análise, chegamos à questão axial: em quê o processo eleitoral de 2006 pode fazer avançar ou retardar o projeto de Desenvolvimento Nacional? Cada candidatura trás no seu bojo um projeto que, mesmo não sendo explicitado, dará os rumos do futuro governo, caso seja vencedora. Neste sentido, os nomes e partidos não são mais do que símbolos de um grupo ou setores sociais com seu projeto para o nosso país. Ao votar, o eleitor faz uma entre as opções possíveis. Talvez não seja exatamente aquela da sua preferência, mas a que mais corresponda àquilo que deseja para o Brasil. Não há uma resposta única à questão. O Movimento Social, expressando-se por meio do Fórum Social Brasileiro, está pedindo a Lula uma nova "Carta ao Povo Brasileiro", com o claro compromisso de fazer avançar o processo, como condição para apoiar sua candidatura. Outros setores articulam uma "frente de esquerda" para a disputa do 1º turno, considerando que somente uma forte votação à esquerda trará de volta Lula para a posição que ocupou anteriormente. Setores sem afinidade com o projeto dos Movimentos Sociais, se articulam em torno a uma candidatura própria. Outros, enfim, indicam sua opção pelo voto nulo, como se este não representasse um passo atrás no processo de democratização do país. V. Notícias do Congresso Nacional Realidade global do Congresso O Congresso Nacional passa por uma fase de grande descrédito. Conforme a pesquisa da DataFolha?, nos dias 16 e 17/03/06, a sua imagem só piora. Vejamos os números: ruim/péssimo
41% (33% em fevereiro); regular 37% (43% em fevereiro); ótimo/bom 14% (16% em fevereiro). A perspectiva das eleições já perpassa todas as discussões. O reflexo da campanha eleitoral influencia mesmo em projetos fundamentais como aconteceu com a votação do Orçamento. Poucas matérias têm sido votadas neste período, tendo ainda as Medidas Provisórias como óbice à liberação das pautas de votação. O Congresso tem vivido momentos fortemente conflitivos pelos embates nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs?) que
investigam as mazelas e as denúncias do respectivo tema e encaminham para o Conselho de Ética as conclusões relativas aos parlamentares acusados. O Conselho de Ética aprofunda
a investigação e envia seu Parecer ao plenário para votação em plenário. Tem sido, no entanto, desmoralizado pelo fato dos seus Pareceres serem subestimados. Alguns dos seus membros chegam a perguntar qual o objetivo real do Conselho de Ética já que o Plenário legaliza a corrupção ao absolver seus pares sem considerar a investigação e a discussão realizadas. Neste quadro, vem sendo questionado o voto secreto no Parlamento, o que leva o parlamentar a não mostrar a cara aos eleitores. Há uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), pronta para ser votada, que põe fim ao voto secreto nas decisões parlamentares. Foi criada uma Frente Parlamentar, suprapartidária, defendendo o direito essencial do eleitor de saber como o seu parlamentar vota. Relatório da CPI dos Correios A CPI dos Correios teve grande repercussão. Nove meses de investigação resultaram num relatório de mais de 1.800 páginas. O seu relator-geral, deputado Osmar Serraglio, não só confirma a existência do pagamento de mesadas a deputados, como refuta a tese de que se tratava apenas de recursos de “caixa dois” eleitoral. O texto informa que Lula ouviu Jefferson sobre o chamado “mensalão” e pediu providências ao ministro da Articulação Política. Serraglio não acusa Lula de omissão, mas sugere que ele poderia ter tomado conhecimento dos fatos anormais. O relator pediu o indiciamento de 115 pessoas, entre elas os ex-dirigentes do PT, direta ou indiretamente responsáveis pelo esquema do empresário Marcos Valério. Também foram indiciados dezenas de diretores e ex-diretores de estatais envolvidos em irregularidades, o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, dirigentes de fundos de pensão e parlamentares que receberam dinheiro. Valério recebeu nove pedidos de indiciamento, inclusive por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Outras 50 pessoas terão de ser investigadas pelo Ministério Público para aprofundar apurações que a CPI não teve condições de concluir. A lista de indiciamentos inclui os 19 parlamentares que passaram pelo Conselho de Ética da Câmara. A descrição das irregularidades nos Correios, estatal que batizou a CPI, ocupa juntamente com a apresentação do relatório, as primeiras 474 páginas do documento. Segundo o relatório, o Brasil tem que adotar com urgência mecanismos que reduzam a corrupção, a começar por mudanças na legislação para fiscalizar as operações financeiras. Fica porém sem resposta uma pergunta: por que os deputados do próprio PT precisariam receber propina para votar com o governo? Novas regras para as eleições Foi aprovado o projeto da “minirreforma eleitoral”. Esperava-se uma Reforma Política ampla para barrar futuras corrupções, mas os parlamentares não cortaram na própria carne. Os principais pontos da minirreforma são: os programas de rádio e televisão serão restritos a gravações do candidato e dos filiados ao seu partido em estúdio, sendo vedadas gravações externas, desenhos animados e conversão para vídeo de imagens gravadas em películas cinematográficas; fica proibida a divulgação, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação; passa a ser vedada a utilização de outdoors, pichações, fixação de placas, faixas, a distribuição de camisetas, bonés, cestas básicas... A Lei deve fixar o limite dos gastos de campanha mas, se a Lei não for publicada, caberá aos partidos políticos fixar este limite e comunicar à Justiça Eleitoral;
o candidato terá registro cancelado ou o diploma cassado se comprovado abuso de poder econômico; as doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas em conta registrada por meio de cheques cruzados e nominais ou transferências eletrônicas de depósito; os partidos, coligações e candidatos serão obrigados a divulgar na página criada pela Justiça Eleitoral, na Internet, um relatório discriminando os recursos recebidos para financiamento de campanha... Instituto revocatório de mandatos eletivos A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 1/2006, é uma iniciativa da OAB, acolhida pelo Senador Pedro Simon. Na proposta, o artigo 14 da Constituição que trata das várias formas de votação, inclusive dos instrumentos de participação popular, será acrescido de um artigo sobre o instituto revocatório de mandatos eletivos . É justificado pelo princípio basilar da democracia no artigo 1º da Constituição Federal “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. O novo artigo, 14A, diz: “Transcorrido um ano da data da posse nos respectivos cargos, o Presidente da República, ou os membros do Congresso Nacional, poderão ter seus mandatos revogados por referendo popular”. Seus principais parágrafos: o mandato do senador poderá ser revogado pelo eleitorado do Estado por ele representado; o eleitorado nacional poderá decidir a dissolução da Câmara dos Deputados,
convocando-se nova eleição, que será realizada no prazo de três meses; o referendo previsto neste artigo realizar-se-á por iniciativa popular, dirigida ao Superior Tribunal Eleitoral; o referendo para revogação do mandato do Presidente da República poderá também se realizar mediante requerimento da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral. Projeto de Segurança Alimentar Tramita já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto] de Lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e ] Nutricional – SISAN. Seu objetivo é formular políticas, planos, programa e ações voltadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. O Projeto define a alimentação adequada como direito fundamental da pessoa humana, indispensável à realização dos direitos constitucionais, e remete ao Poder Público a responsabilidade de adoção das políticas necessárias a promover e garantir a segurança alimentar. Para tanto, será criado o SISAN, integrado pelas três esferas de governo e por instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos. Para o funcionamento do aludido Sistema são previstos os princípios e diretrizes que devem
nortear sua atuação, bem como a criação de órgãos definidores da política correspondente. Teologia e capelania como profissão Dois Projetos de Lei sobre temas religiosos chamam especial atenção. Um dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo; o outro propõe regulamentação da profissão do capelão cristão. Ambos são propostos por parlamentares evangélicos que, conforme levantamento recente, contam na bancada evangélica, com 56 deputados (destes 33 são pastores ou bispos) e 03 senadores. O Senador Marcelo Crivella é o autor do Projeto sobre o exercício da profissão de Teólogo. Ele propõe a criação de um Conselho Nacional de Teologia e suas seccionais levando em consideração o reconhecimento da Teologia pelo Ministério de Educação, desde 1999, como uma área específica do conhecimento humano. Outro Projeto defende a atividade do profissional capelão cristão, explicitando que consiste em “dar assistência espiritual cristã em hospitais, presídios, orfanatos, asilos, creches,
albergues, escolas, áreas militares, empresas e instituições
governamentais”. Este capelão, conforme o projeto, é um profissional com afiliação ao Conselho Federal de Capelania Cristã do Brasil (CFCB), a ser criado para assumir o controle do trabalho das capelanias. O Projeto está em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. É curioso a CNBB não ter sido ainda consultada nem solicitada a opinar diante de assuntos com conseqüências sérias para a Igreja Católica. Estamos, no entanto, acompanhando estes projetos, sugerindo relatores e solicitando audiências públicas para ampliar o debate. Reservas de vagas nas Universidades O Projeto de Lei 73/99 cria o sistema de reserva de vagas para universidades públicas baseado no desempenho dos alunos no Ensino Médio. O Projeto destina 50% das vagas para quem cursou o Ensino Médio em escolas públicas, reservando um percentual para alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com a participação dessas etnias no conjunto da população de cada estado. O atual relatório do Projeto, já aprovado em três comissões permanentes da Câmara, poderia ter seguido para o Senado, em caráter conclusivo. No entanto, um requerimento do deputado Alberto Goldman, solicitou que ele fosse discutido e votado em Plenário. O Colégio de Líderes convocou uma audiência pública para ouvir o Ministro da Educação, a Ministra da Secretaria
Especial de Promoção da Igualdade Racial, professores universitários e líderes. Representavam opiniões divergentes, com um debate acalorado. Em princípio, o projeto deve ser encaminhado para a votação na Câmara ainda no mês de maio. O Ministério da Promoção da Igualdade Racial e os seus Conselheiros tentam convencer os Deputados da importância do tema. Projetos sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência Há projetos em circulação, nas duas casas do Congresso, sobre os estatuto: no Senado tem como relator o Senador Flávio Arns e as comissões permanentes já o aprovaram. Na Câmara é um projeto de lei do ano 2000, do então deputado Paulo Paim. Quando um dos dois chegar à outra casa serão fundidos num só projeto. A Campanha da Fraternidade deste ano contribuiu para impulsionar novos passos em sua tramitação. Foi enviada uma solicitação da CNBB aos Presidentes das duas casas legislativas pedindo aceleração no seu andamento. Contribuíram para esta análise Pe. Ernanne Pinheiro, Lúcia Avelar, Pe. Antônio Abreu SJ, Pe. Thierry Linard, Daniel Seidel, Pe. Bernard Lestienne e Ir. Delci Franzen. Pedro A. Ribeiro de Oliveira Membro da Equipe de ISER-Assessoria
Análise de Conjuntura Agosto de 2005
Apresentação Esta Análise procura encontrar nas estruturas políticas da sociedade brasileira as raízes históricas dos males que hoje nos afligem, não se limitando, portanto, aos fatos conjunturais. Sempre na perspectiva dos pobres e dos excluídos do mercado, vamos focalizar (i) os grandes problemas mundiais, (ii) a crise política atual, (iii) o problema do conduto político partidário popular e (iv) temas em debate no Congresso Nacional.
L Contexto mundial de violência e alternativas internacionais
Visão global Com altos e baixos, dentro dos parâmetros do neoliberalismo, a economia mundial cresce, impulsionada pela Ásia (Clúna), embora seus custos ecológico e humano sejam muito altos. Basta lembrar a imagem do monte Kdimanjaro neste ano sem a cobertura de gelo , e o "capitalismo do desastre", que se aproveita do deslocamento de populações como uma "maravilhosa oportunidade" para investir nos espaços devastados. Assim, o comércio internacional aumenta e os capitais circulam favorecendo fusões e compras de grandes empresas. Já as negociações de tratados de livre comércio avançam lentamente: os países emergentes colocam maiores exigências e se organizam melhor para defender os seus interesses. A hegemonia dos EUA já se confronta, em muitos aspectos, com o poder da Clúna, que emerge como "futuro império". Outros 20 paises que não fazem parte do G-8 reivindicam maior audiência na esfera internacional, mudando a correlação de força entre países e blocos. A "guerra total" contra o terrorismo e a ocupação militar do Iraque e do Meganistão aumentam as incompreensões, tensões e conflitos entre "Norte" e "Sul". A insistência de Israel de impor a sua concepção de paz aos Palestinos opõe ao "ocidente" os povos árabes e muçulmanos. A instabilidade é grande, e a ameaça terrorista paira sobre o "ocidente", Os perigos ambientais se tomam mais manifestos, mas ninguém se mostra disposto a mudar seu modo de vida. A crise da energia e o aumento do preço do petróleo vão motivar conflitos entre os grandes consumidores e os fornecedores. Os países mais pobres serão os mais afetados e o planeta continuará sendo devastado por um capitalismo predador,
dada a rarefação das fontes de energia e de água, ameaçando o
equilíbrio econômico mundial. Resumindo, é notável o aumento das tensões entre países ricos e pobres. As instâncias de governança internacional e global se tomam mais necessárias e indispensáveis que nunca, mas os mais
ricos defendem com unhas e dentes a sua hegemonia e os seus privilégios. Por quanto tempo?
Multilateralismo versus unilateralismo Os dois maiores desafios mundiais - a violência e os estragos ambientais contínuam recebendo tratamento errado. Em 2004, o orçamento militar dos EUA foi superior a US$400 bilhões! Enquanto a paz, a justiça e o desenvolvimento integral exigem diálogo, negociação e cooperação, a nomeação pelo presidente Bush de "falcões" em postos internacionais estratégicos prioriza. o unilateralismo e esvazia o papel da ONU. Seu secretáriogeral Kofi Annan tem tomado iniciativas positivas para renovar suas estruturas e cumprir sua missão de manter a paz e promover o desenvolvimento, mas há discordâncias quanto à composição do Conselho de Segurança, onde apenas 5 países têm direito de veto. Os esforços de integração regional (União Européia, Comunidade Sul-americana de Nações, Mercosul, União Afiicana, etc.) significam importantes passos para um maior diálogo e entendimento entre as nações em favor da paz e do desenvolvimento, mas não faltam obstáculos para sua efetivação. Apesar da maior integração econômica, o mundo se fragmenta: blocos, países e povos cuidam apenas de seus interesses, excluindo os mais ftacos: as mortes maciças de povos mcanos são uma triste conseqüência dessa fragmentação de interesses.
A Política Externa do governo Lula Um dos principais êxitos do presidente Lula, a política externa tem se pautado pela autonomia na definição dos rumos e em alçar o Brasil a uma posição de liderança mundial. Os vários objetivos desta política são imbricados, formando um conjunto: o principal deles parece ser a integração latino-americanal. Lula não poupa os encontros com outros presidentes para consolidar o Mercosul, puxar a formação da Comunidade Sul-americana de Nações e conseguir um assento no Conselho Permanente da ONU, para que a América Latina seja mais bem representada. Esse papel incomoda o 'vizinho' do Norte, que o vê como uma ameaça à sua hegemonia. O outro objetivo da política externa - e não o menor -
diz respeito ao comércio: desenvolver as exportações e promover acordos comerciais justos entre os países ricos e os pobres. Ele privilegia parceiros do Sul, em detrimento dos aliados tradicionais (EUA e UE). Vários acordos foram assinados ou estão em negociação para redesenhar a carta comercial mundial. É nas negociações da rodada de Doha ( em Genebra), da ALCA e com a UE que o país mais mostra sua determinação em não aceitar imposições. Tanto a rodada de Doha como a ALCA deviam ter ser assinados em 10 de janeiro de 2005 e foram adiados. No seu papel de unificador dos países emergentes, o Brasil já conseguiu mudar sensivelmente a correlação de força entre ricos e pobres. Mas ainda é muito frágil a união entre países do Sul, cujos interesses são distintos ou até opostos. Além disso, tais objetivos não agradam a certos setores brasileiros, associados a corporaçães transnacionais.
América Latina A integração da América Latina é uma prioridade do governo Lula, o que fez o Itamaraty avançar bastante nessa perspectiva. Prioridade lúcida e sabia, pois o futuro de cada país da região passa por sua articulação com os outros. Na América do Sul à exceção da
t Para expressar sua resolução de assumir uma liderança mundial, o Brasil acertou com os EUA e a França o comando das forças de paz no Haiti. São 7.600 capacetes azuis, vindo de 35 países. Depois de mais de um ano no país, o Brasil não sabe mais o que faz lá. A prometida ajuda externa não veio e 80010 das pessoas vivem na pobreza (2 USS por dia), sendo 50010 na núséria (1 dólar por dia). 9s serviços básicos funcionam de mal a pior e o Estado se decompõe. Aumenta a violência crinúnal e política. E dificil pensar que as eleições previstas para dezembro vão melhorar a situação.
Colômbia, todos os presidentes foram eleitos com um programa de cunho social-democrata. Houve retrocessos e desilusões2, mas o resultado dos processos eleitorais significa um avanço: a transição democrática pós-ditaduras se consolidou, surgiu uma nova "esquerda", os movimentos sociais avançam em suas reivindicações e rejeitam a brutalidade da globalização neoliberal. Neste periodo de preparação da V Conferência do CELAM, convém ter presente essa nova realidade. Os acordos e intercâmbios comerciais aumentam na região,
contudo a integração política é difícil. A resistência à ALCA deu a maior consciência da dominação dos EUA, mas o México e a América Central se tomaram satélites do mercado estadunidense. O Mercosul se vê fragilizado pela atual crise política no Brasil e pela presença militar estadunidense. Já chegou ao Paraguai o primeiro contingente de 400 marines para 'exercícios militares' durante 18 meses, beneficiando-se de impunidade e da livre circulação por todo o país. O perigo é que essa presença se tome definitiva na "tríplice tTonteira" (Brasil, Argentina, Paraguai), fazendo um eixo com o norte (Colômbia e Equador). A militarização da região ameaça nossa soberania sobre as fontes de energia, água e biodiversidade. Washington tem pressionado Brasilia por sua resistência à ALCA e sua solidariedade, mesmo tímida, a Chávez e Cuba.
Luta contra a pobreza Em 1995 a ONU estabeleceu como meta reduzir pela metade a pobreza no mundo nos vinte próximos anos. A proposta foi solenemente assinada em setembro de 2000 por 180 chefes de Estado e de governo, chamando-a "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio". Essa iniciativa manifesta um avanço da consciência mundial: "os ricos não podem mais ignorar os pobres" sintetizou o Premio Nobel de economia Amartya Sem, mas até agora os resultados são decepcionantes e parece pouco provável que os objetivos sejam alcançados em 2015, porque o "Norte Global" não vê motivos para partilhar seus bens com o "Sul Global", Uma avaliação será feita na próxima Assembléia Geral, em setembro. A Áfiica subsaariana é a região mais abandonada; ali estão 39 dos 61 países mais pobres do mundo. Os investimentos são orientados quase exclusivamente para a exploração dos recursos naturais, em particular o petróleo, sem que as populações locais se beneficiem dessas riquezas. A AIDS, as guerras e a fome dizimam a população. As dívidas asfixiam as tentativas de desenvolvimento. Em julho, o G-7 propôs a anulação da dívida multilateral de 18 países, 14 dos quais afiicanos. É um passo positivo, mas não representa uma solução: os países credores pagarão apenas os custos da soma anulada (US$40 a 55 bilhões), enquanto o montante da dívida é de US$ 218 bilhões. Os países selecionados são os que, com elevadíssimo custo social, cumpriram as exigências de ajuste fiscal do FMI.
2 No Equador e Pero, foram abandonados os projetos de reformas sociais: Gutierrez foi deposto por uma onda de protestos populares~ o governo de Toledo está na beira do colapso. Na Argentina,. Kircbner não teve alternativa senão enfrentar os credores e o FMI, e logrou uma surpreendente recuperação econômica, embora ainda haja ameaça de inflação. No Chile e no Brasil, Lagos e Lula prometem reformas, mas não tocam na politica econômica vigente. No Uruguai, Tabaré Vázquez, que venceu a hegemonia secular de dois partidos, segue o mesmo caminho que Lula. A Bolívia continua instável: a convocação de eleições gerais em dezembro não reduz as tensões sociais. No Paraguai,
Nicanor Duarte não parece resistir às pressões dos EUA. na Venezuela., Hugo Chávez, com o beneficio do aumento do preço do petróleo, ap6ia-se na mobilização popular e promove importantes reformas sociais (inclusive a reforma agrária) e reduz a concentração do poder nas mãos duma minoria. Não por coincidência., aumentam a hostilidade de Bush e a solidariedade de Cuba.
II. Para entender a crise política atual
A visita do Presidente Lula e seus ministros à Assembléia da CNBB, em 2003, se deu em clima de muita esperança: ali estava um governo legitimamente eleito para realizar um programa de reformas estruturais dentro da ordem democrática. N aquela ocasião, os bispos apresentaram propostas políticas e sociais que beneficiariam as populações mais pobres (lavradores, indígenas, desempregados, as vítimas da violência urbana, e carentes de serviços de saúde, moradia e educação). Passados dois anos e meio, o clima é de desalento, porque só em parte aquelas medidas foram tomadas. Há grande perplexidade porque as medidas encaminhadas pelo Executivo tomaram um cunho neolibe~ tanto no plano econômico (elevação dos juros e do superávit primário, reformas da previdência e tributária, liberação dos transgênicos) quanto no plano social, enquanto a reforma agrária fica atolada numa burocracia que não atualiza sequer os índices de produtividade da terra. O Brasil tomou-se um campo privilegiado para a especulação - os bancos têm lucros nunca vistos mas quase não recebeu capitais produtivos e teve nesses dois anos e meio de governo Lula um crescimento econômico pífio, em comparação com países equivalentes. As atuais denúncias de corrupção entre dirigentes do PT e seus aliados, fazendo desmoronar a base política da governabilidade, levantam a questão: por que o governo Lula não conseguiu implementar o projeto de mudanças estruturais que por duas décadas o identificou como um líder nacional? Pelo menos dois fatores devem ser levados em conta para essa
resposta: sua política econômica e o próprio sistema político brasileiro.
A política econômica Voltada para o objetivo da estabilidade monetária e a redução do déficit fiscal, a política econômica do governo Lula prioriza o "endividamento sustentável". O governo faz um enorme "superávit primário", isto é: não contando as despesas com o pagamento dos juros, gasta menos do que arrecada. Grosso modo, temos um pm de R$1.800 bilhões e uma receita tributária de 37% disso: R$670 bilhões. Isto é o que o governo tem para pagar despesas correntes, investimentos e juros. Os juros consumiram, em 2004, R$124 bilhões. Neste ano devem ultrapassar R$150 bilhões. O superávit primário previsto é de R$80 a 90 bilhões. Faltarão, portanto, R$60 a 70 bilhões para zerar o déficit. Não sendo possível aumentar mais ainda a carga tributária (sabidamente regressiva, pois são as classes médias e trabalhadoras que transferem aos coftes públicos a maior proporção dos seus rendimentos), só restará ao governo cortar gastos, desvinculando certas receitas de sua destinação constitucional (saúde, educação e seguridade social, principalmente). Resulta dessa política uma enorme transferência de renda dos setores médios e baixos incluídos no mercado, para o setor financeiro: no primeiro semestre de 2005 chegou a R$5 bilhões por mês (este é o "mensalão" do sistema financeiro, do qual pouco se fala). No primeiro ano do governo Lula o número de milionários passou de 75 para 80 mil. Em 2004 chegou a 97 mil. Não por acaso, a "Daslu", templo da moda, inaugurou com espalhafato sua nova loja em São Paulo. A riqueza do Brasil está concentrada em poucas mãos. O economista M. Pochman estima que não mais de 5.000 famílias detêm, em média, um patrimônio equivalente a R$140 milhões. Esse constrangimento econômico sobre o governo é percebido como se fosse uma norma de ordem técnica. Daí a blindagem da equipe econômica, que continua estabelecendo os parâmetros de crescimento econômico, gastos públicos, salários, investimentos, impostos, e meta de inflação como se isso não fosse fazer política.
Balizamento histórico O atual sistema eleitoral brasileiro foi foIjado nos anos 1930 sob o regime de Vargas, com o objetivo de desmantelar o monopólio dos Partidos Republicanos organizados estadualmente. A Constituição de 1946, em seu artigo 58, idealizou a representação proporcional em função da distribuição geográfica da população: quanto menor a população de um estado, maior seria a proporção de seus representantes, de modo a compensar a ftagilidade econômica pela força política. Em conseqüência, criou-se um legislativo de índole conservadora, devido aos representantes dos estados mais atrasados, em contraste com um executivo progressista, eleito pelo voto majoritário de um país que se urbanizava. Deste modo, foram preservadas as oligarquias regionais no poder legislativo, com as quais as elites emergentes do processo de industrialização e de urbanização eram obrigadas a se aliar. Dessa aliança ficavam alijadas, é claro, as camadas populares organizadas em tomo a um projeto próprio, cuja entrada na política foi sistematicamente barrada. A aliança entre as oligarquias atrasadas e as elites progressistas foi cimentada pelo clientelismo: a troca de voto ou apoio político pelo favorecimento público a interesses particuIares3. A estrutura clientelística ganhou força na medida em que o Estado, a partir de Vargas, passou a intervir diretamente na economia por meio de empresas estatais. O regime militar favoreceu os investimentos do Estado na economia, inclusive com recursos externos, tomando mais atraentes as concessões de serviços públicos, os contratos com empreiteiras, os empregos em empresas públicas e outros pontos estratégicos para as operações de clientelismo e a inevitável corrupção. O clientelismo tradicional, que numa pirâmide de favorecimentos trocava o voto ou o apoio eleitoral de líderes locais, prefeitos municipais, lideranças regionais e estaduais, até o congresso nacional, com facilidade se transforma em corrupção stricto sensu, manifesta por ações ilegais de funcionários e políticos para enriquecimento pessoal, aumento artificial de preços para aumentar o lucro das empresas, pagamento facilitado de empréstimos, utilização de critérios não técnicos na seleção de contratos públicos, uso de informações privilegiadas para ganhar contratos de serviços, taxas de mediação para serviços públicos - as chamadas "comissões"4.
Os traços herdados do nosso passado colonial, contudo, não bastam para entender sua sobrevivência até nossos dias. Por que as mudanças econômicas, culturais e sociais não repercutiram no plano da representação política? Por que a coisa pública continua sendo confundida com os interesses particulares?
A legislação eleitoral Sabendo que nenhum sistema social se mantém unicamente pelas virtudes de seus membros, é imperativa a construção de instituições sociais que fteiem os instintos egoístas e vorazes. Nossas instituições políticas espelham idéias aristocráticas que reservam às elites tarefas complexas como a administração de governos. A legislação proporcional adotada por Vargas inspirou-se no modelo europeu, com territórios pequenos e sem a complexidade geográfica do Brasil. Uma de suas características é a "lista aberta", que dá ao eleitor o direito votar em qualquer nome apresentado na legenda partidária. Isso permite que candidatos sem passado político e sem compromisso partidário, mas eficientes na conquista de votos, sejam
3 O capitalismo comercial ibérico, conduzido por um Estado patrimonialista, não definia exatamente os limites entre os bens do Rei e os da Nação. Neste arcabouço nascem as redes sociais, de raizes familiares ou de amizade, como o esteio da politica no Brasil: são os "homens bons" ou "homens de bem". Seus expoentes são os bemnascidos, os proprietários, enfim, uma elite que se reproduz mantendo a estrutura social verticalizada e rígida no que tange à entrada de membros de outros estratos sociais. 4 As denúncias de corrupção atravessam os governos. Poucas, porém, foram devidamente amuadas. eleitos com a única intenção de gozar de benesses como nomeações, facilitação de negócios e imunidade parlamentar. A mediocridade da representação
política aumentou durante o regime militar, que favorecia a subserviência e o silêncio, mas não diminuiu com a democratização, devido ao baixo crescimento da economia brasileira, o que tomou os recursos públicos alvo de cobiça e disputa pelo poder sem restrições éticas. Nesse sentido, a adoção de lista partidária fechada, que exige compromisso com o partido, e o financiamento público das campanhas eleitorais, são medidas importantes numa reforma política. A mesma legislação eleitoral, reafirmada na Constituição de 1988, facilitou a criação de novos partidos, pulverizando grupos de interesses e dificultando ao Executivo a construção de coalizões estáveis. Para aprovar seus projetos, mesmo de notório interesse coletivo, o Executivo tem de pagar alto preço na barganha com os diversos partidos no Congressos. A isto se soma a facilidade de mudança de partidos. Como as siglas partidárias são apenas montarias eleitorais, muda-se impunemente de partido. Os partidos da atual base aliada viram o número de seus correligionários crescer incrivelmente: o PP passou de 43 para 54 deputados, o PL, de 34 para 54, o PTB de 41 para 47. No período militar a censura à imprensa impossibilitava ao grande público tomar conhecimento dos atos de corrupção. Passado aquele período, ainda é dificil esse conhecimento, devido ao fato de muitos fatos não serem objeto de investigação ou serem noticiados de tal modo que passem despercebidos do leitor. Hoje temos uma mídia que
revela o que está por detrás dos bastidores, mas o faz de modo seletivo: a corrupção produzida por representantes das elites recebe destaque bem menor do que a corrupção praticada por políticos oriundos das classes populares ou representantes de movimentos sociais. Seja como for, a onda de denúncias de corrupção tem o grande mérito de despertar a consciência nacional para a necessidade imperiosa de reforma política. Seja por meio de uma Constituinte, de iniciativas populares de lei, ou até mesmo um projeto de Lei no atual Congresso, o certo é que a Nação despertou para o problema e exigirá uma solução. Aqui se inscrevem dois temas de grande atualidade: a posição dos Movimentos Sociais e os condutos político-partidários para a canalização das insatisfações e projetos populares.
A sociedade organizada
A Ciência Política ensina que quanto mais organizada a sociedade, melhor o desempenho dos governos. É a sociedade organizada que, por sua força moral, inibe os vícios humanos e impulsiona a utopia democrática. Quanto maior o individualismo, mais frágeis são os governos, pela simples razão de que as regras formais constitucionais não são suficientes para ftear os vícios exacerbados pelo poder, se não há quem os vigie e cobre prestação de contas.
No Brasil, a sociedade organizada expressa-se não só por meio de instituições (Igrejas, Associações profissionais, sindicatos e as ONGs? em geral) mas também e principalmente por meio dos Movimentos Sociais. Sob esse conceito se abrigam um sem número de organizações dos mais diversos setores sociais e das mais diversas orientações ideológicas. Há desde os pequenos movimentos de bairro, de jovens, mulheres, por liberdades sexuais, culturais, de raça, pastorais sociais da Igreja, e outras, aos grandes
movimentos nacionais, como o sindical, de trabalhadores rurais, ONGs?, indígenas, estudantil, de moradia, e outros. E dentro deles há divisões, correntes e tendências, sem que uma única entidade possa legitimamente manifestar-se em nome de todos eles. A unificação das forças sociais, desejada pela maioria dos movimentos e redes da
5 Também os cargos em comisslio, hoje em tomo de 20 mil, servem como mecauismo de aglutinação partidária e base de apoio parlamentar, prejudicando o bom funcionamento de órgãos públicos.
sociedade organizada, ainda está por ser consolidada. Além das críticas à política econômica e a pressão pela reforma política, outro ponto
de concordância entre os movimentos sociais é que o povo terá que tomar as ruas para que aconteçam as necessárias mudanças estruturais do País. Aqui se insere a Igreja, promovendo a 4° Semana Social Brasileira6, cujo objetivo é favorecer a unificação de suas ações na construção de um Brasil em que todas as pessoas tenham seus direitos reconhecidos, realizados e garantidos. Tudo indica que a temática do "Estado, democracia e participação popular" deva ganhar grande relevância nos debates promovidos pelos movimentos sociais, não só por causa do referendo sobre o desarmamento, como pelas eleições de 2006. Vem sendo repensado o tema da política do bem-comum onde a politicagem prevalece. Ou seja, como renovar o estímulo e a confiança popular para semelhante discussão e, ao mesmo tempo, criar e/ou fortalecer novos canais de participação? Como ultrapassar a limitações da democracia representativa e construir uma democracia mais participativa? Neste contexto os movimentos sociais discutem propostas de mudanças viáveis. Estão em pauta as seguintes: Apurar, até as últimas conseqüências e punir os culpados por corrupção no estado brasileiro, instaurando definitivamente o primado da Ética na vida pública. Na seqüência da CPMI e das punições aos culpados. Dar os primeiros passos de uma reforma política que ponha fim à promiscuidade entre o poder público e os interesses privados. Disciplinar com rigor as campanhas eleitorais, que foram contaminadas pelo poder econômico. Regulamentar o artigo 14 da Constituição que preceitua mecanismos diretos de consulta popular, para que sejam usados com mais fteqüência para decidir questões vitais para a nação. Mudar a atual política econômica, fundada sobre o superávit primário, o câmbio flutuante e os juros altos, de modo a poder aplicar os 80 bilhões de reais, recolhidos pelo governo nesse ano, em investimentos que gerem emprego, em educação, agricultura familiar, reforma agrária, saúde e moradia. Não assinar acordo da ALCA e não aceitar regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) que afetem a economia brasileira e os interesses do povo. Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como detemúna a Constituição, e renegociar seu valor, já pago diversas vezes7. Investir os recursos previstos para o seu pagamento em educação e direitos sociais. Mudar as atuais regras de reajuste das tarifas de serviços públicos fundamentais como energia elétrica, água, telefone e transporte publico. Revisar e reduzir as atuais tarifas que incorporam a inflação passada em beneficio de grupos que hoje dominam o setor. Estas mudanças atualmente em discussão pelos movimentos sociais, têm como rumo e inspiração a "democracia direta", com a sociedade se articulando para decidir as grandes questões nacionais através de consultas populares. Uma resposta à crise da democracia representativa, que se perdeu nas armadilhas
da corrupção.
6 O Momento Nacional da 4° &mana Social Brasileira passou a ser chamado Assembléia Popular - MutirlJo? por um Novo Brasil e será realizado nos dias 25 a 29 de outubro em Brasília, DF. 7 Cálculos feitos por auditores fiscais da UNAFISCO, para o Jubileu Sul, apontam que, se fossem cobrados os juros normais de 6% ao ano, sem o arbitrário "risco Brasil", a divida que 1979 chegava a US$52,8 bilhões, já estaria quitada pelos desembolsos feitos até 1989. Dado que os pagamentos continuaram sendo feitos indevidamente, tomando novos empréstimos somente para "rolar" a dívida e pagar juros, em dezembro de 2004 o Brasil já era credor de U5$161, 1 bilhões.
III. A questão do conduto político partidário popular
A atual crise vai bem além da questão da corrupção e coloca em discussão o próprio sentido do atual sistema democrático, que estabelece o partido político como conduto normal do exercício do poder da sociedade sobre o Estado. Em outras palavras, é por meio dos partidos que um setor da sociedade toma-se capaz de influir nos rumos do governo e dar as diretrizes das políticas econômica, social, externa, de segurança etc. Foi justamente por não se sentirem bem representados pelos partidos políticos existentes, que muitos movimentos sociais, sindicais, pastorais e intelectuais se juntaram para criár seu próprio partido, o PT. Sua diferença em relação aos outros estava não só em seu programa. de cunho . democrático e socialista, mas na sua ligação em mão-dupla com os movimentos sociais:
diferentemente dos partidos de esquerda de origem leninista ou trotskista,
o PT não via os movimentos sociais como correias de transmissão do partido, mas entendia que ambos visavam os mesmos objetivos atuando em campos distintos: o partido na esfera do Estado, e os movimentos na esfera da sociedade. Outra. marca histórica foi seu apelo de ordem ética., Esse cunho ético manifestou-se no novo modo de administrar a coisa pública (administrações populares, orçamento participativo, transparência nas contas públicas) e na firmeza contra a corrupção onde quer que ela surgisse. ' Justamente por isso, a comprovação das denúncias ~e eorrupção ativa por parte dos principais dirigentes do PT, causou uma comoção generalizada. O que não podia acontecer aconteceu. Num primeiro momento, muitos se recusaram a enxergar a realidade intolerável e, pensando estar sendo enganados pela mídia, trataram' de proteger os companheiros alegando tratar-se de calúnias sem provas. Hoje, porém, tal atitude rião encontra mais respaldo no bomsenso- Está clàro que o
PT entrou no jogo do clientelismo e escorregou para a corrupção aliás, cometendo erros . infantis. As alianças promovidas pelos dirigentes - o Campo majoritário - para dar govemabilidade ao Presidente' da República levaram o PT a fazer o mesmo jogo clientelista e eleitoral que acertadamente condenava nos seus adversários. Agora a crise está instalada. Os principais representantes da antiga cúpula partidária foram afastados da direção e têm sua sobrevivência política ameaçada. A grande pergunta hoje é: poderá o PT sobreviver? O que significaria seu desaparecimento? Mesmo reconhecendo que é hoje impossível prever o desfecho da crise, podemos saber quais seriam as consequências políticas da eventual extinção do PT enquanto expressão de um projeto político nascido das bases populares. Ou seja, importa menos o destino do PT enquanto sigla do que a experiência política por ele institucionalizada, como' espaço no qual os setores historicamente marginalizados conseguem ter vez e se fazem ouvir. Em outras' palavras, a inspiração fundamental do PT não pode desaparecer do cenário político, sob pena de um alto custo para a 'sociedade brasileira, sobretudo para os pobres. Alijados dos outros condutos políticos ou obrigados 'a se refugiarem em partidos de forte definição ideológica, os setores populares dificilmente teriam como canalizar politicamente sua insatisfação e fazer vàler suas reivindicações. Isso acarretaria dois graves riscos: a revolta - com ou sem objetivos políticos, ou a anomia e apatia política levando-os ao desrespeito a toda regra de convivência na esfera pública. Com acertos e erros, o PT é parte fundamental do processo de democratização
do Brasil, trazendo os pobres à vida política ativa e valorizando mais as bases populares do que as elites parlamentares e patrimoniais. Seu papel na construção de um projeto de cidadania para todos, valorizando e promovendo direitos e políticas universais, ficou evidente no processo constituinte de 1988. O PT repreSenta a esperança de completar a abolição dá escravatura e de construir uma naÇão soberana, idéia que hoje faz parte do imaginário do povo não como um sonho, mas como um projeto realizável. Neste sentido, o desaparecimento do PT - menos como organização do que como experiência histórica - seria uma grave perda para a Nação. Mas poderá ele superar a crise? Na medida em que a sobrevivência do PT é do interesse não só de seus
militantes, mas do conjunto da sociedade brasileira, pode-se pensar realisticamente em formas de superação da sua crise. Talvez seja o tempo e o espaço para sua "refundação" sobre novas/antigas bases. Tomando como modelo o profeta Oséias, que com grande amor perdoa e aceita de volta a esposa prostituída, os setores de base do PT - militantes que nunca se envolveram na corrupção e nas esdrúxulas negociações dos que optaram pela
governabilidade e pelo poder a qualquer custo - ainda são capazes de refundar um partido que seja o conduto político de seu projeto de desenvolvimento nacional fundado na cidadania, na soberania, na igualdade, na democracia, no respeito à ecologia e a toda forma de vida. Este papel de mediação poderá caber a uma coligação (e não seja um único partido), ou a um partido que esteja por nascer. Mas não parece realista caminhar para esta nova situação, a partir da política de terra
arrasada, do "quanto pior, melhor", do desmantelamento do pouco que temos hoje em termos de partidos com base realmente populares. Cabe aos grupos, facções, tendências e correntes que hoje assumem interesses populares e democráticos, se comprometerem de fato não só com metas objetivamente populares, mas com as formas democráticas de participação que se foram criando ao longo deste terço de século.
IV. Ecos do Congresso Nacional
Aumenta a reprovação ao Congresso Nacional Uma Pesquisa recente mostrou que o índice de reprovação ao Congresso Nacional atingiu seu patamar mais alto dos últimos 12 anos. 46% dos entrevistados classificam como ruim ou péssima a atuação de senadores e deputados; 36% apontam como regular e 11 % como ótima ou boa. A maio r taxa de reprovação ao Congresso Nacional foi registrada em novembro de 1993, quando estourou o chamado escândalo do Orçamento, com parlamentares envolvidos no desvio de verbas públicas: naquela ocasião, 56% dos brasileiros consideravam o desempenho dos congressistas ruim ou péssimo..." (FSP, 24/07/05).
CPIs? (Comissões Parlamentares de Inquérito) Estamos vivendo no Congresso Nacional um momento crucial. Praticamente paralisado em seu trabalho legislativo, está totalmente empenhado em apurar as denúncias de corrupção, com uma avalanche de CPIs? que têm como objetivo investigar denúncias de obtenção de vantagens pessoais em detrimento da coisa pública. A CPI dos Correios apura a corrupção numa estatal; a CPI dos Bingos investiga a corrupção na aplicação do dinheiro público; a CPI do suborno, chamada de "Mensalão" se ocupa da corrupção no próprio parlamento - compra de votos de parlamentares. De
um lado, estas CPIs? se propõem fazer uma limpeza ética, por outro lado, mostram a traqueza do Estado no cumprimento de sua missão jurídico-institucional. Qual a sua perspectiva? Será mais uma grande decepção para a cidadania se as investigações em curso não conseguirem chegar a contento ao seu termo, mesmo cortando na própria carne. Há várias hipóteses para o seu desfecho. Fala-se nos bastidores do processo num possível "acordão" de cavalheiros em que os atingidos seriam salvos pela cumplicidade recíproca. Naturalmente, o resultado das CPIs? dependerá tanto do desempenho institucional do Legislativo e do Executivo como da seriedade dos partidos políticos. Querem simplesmente "salvar a própria pele" ou conseguirão superar a crise numa atitude republicana solidificando o arcabouço da democracia?
A Reforma Política O Projeto da Reforma Política, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tem ganhado espaço de urgência diante dos últimos acontecimentos. Os desafios diante do "lamaçal" de denúncias de corrupção têm apontado os processos eleitorais como os ralos promissores por onde passam o dinheiro público, sobretudo nos financiamentos de campanha. A Reforma Política seria um antídoto à corrupção eleitoral, colocando o dedo na chaga que tanto tem sacrificado a população. O objetivo deste Projeto é reforçar o partido como instituição de representação política da sociedade junto ao Estado. Para isso, ele propõe: fidelidade partidária, financiamento público das campanhas, listas preordenadas de candidatos, cláusula de barreira e proibição de coligações partidárias. As questões mais polêmicas são o voto em lista partidária e o financiamento público da campanha. Sem dúvida a urgência do aperfeiçoamento do arcabouço jurídico das instituições políticas, com lisura, é condição para a consolidação da democracia. Dai a força moral da Lei 9840 contra a corrupção eleitoral, apesar de continuamente ameaçada. Este projeto da Reforma Política traz em seu bojo uma pergunta básica:
o atual poder legislativo terá condições de votar um Projeto deste porte, sobretudo na aproximação do ano eleitoral? Em seu depoimento ao Conselho de Ética, o ex-ministro José Dirceu faz uma autocrítica: foi um erro o atual Governo não ter feito uma Reforma Política logo no seu pnmetro ano. Numa visão mais ampla de reforma política, em busca de uma nova cultura
política, o Professor Fábio Comparato, com o apoio da OAB e da CNBB, está liderando uma Campanha em prol da República e da Democracia. Sua principal iniciativa é o Projeto de Lei que regulamente o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. A motivação do projeto: o povo brasileiro tem o direito de votar em eleições, mas não tem como exigir que o governo respeite os seus direitos sociais nem tem o direito de rejeitar emendas constitucionais, leis ou tratados internacionais, que prejudicam o País. Além disso, as leis propostas pelo povo podem ser alteradas ou revogadas sem seu consentimento. Este Projeto de Lei que se propõe corrigir esses abusos foi apresentada pela
AB à Comissão de Legislação Participativa, da Câmara. Está tramitando
com fortes resistências de parlamentares que não acreditam na democracia participativa. E o povo continua assaltado à margem da estrada à espera de um samaritano que possibilite integrá-lo tanto no processo da democracia social como na dinâmica da democracia política. Projetos de democracia participativa já fazem parte da tradição na nossa Igreja nos últimos anos: emendas populares no período do processo Constituinte, a lei 9.840, plebiscitos sobre temas específicos. Poderíamos dar um passo adiante: proposta e acompanhamento de Projetos com a participação da população, previstos na Constituição, no âmbito nacional mas também nos nossos respectivos Estados ou municipios. Seria uma contribuição da Igreja à cidadania no país.
Notícias sobre a Lei 9.840 No primeiro semestre de 2005 o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral recebeu o dobro de informações sobre cassações (mais de 300 casos), fato que demonstra a importância da Lei 9840 para fiscalizar atos ilícitos por parte de parlamentares. No entanto, esta lei tem sido continuamente ameaçada tanto no Legislativo como no Judiciário com tentativas de esvaziá-Ia. Agora mesmo está em tramitação um Projeto de Lei do Senador Valadares (PSB-SE), com alterações já aprovadase em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça. A CNBB está mobilizando forças para que elas não sejam acolhidas em segundo turno. Fiquemos atentos!
Referendo do Desarmamento No dia 07 de julho passado foi promulgado o Decreto Legislativo para o Referendo sobre o desarmamento. Está definida a pergunta para o Referendo no próximo dia 23 de outubro: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Um Relatório das Nações Unidas aponta o Brasil, entre 180 nações avaliadas, como a nação que mais promoveu mudanças na legislação para coibir o porte e a venda de armas: o Estatuto de Desarmamento, a Campanha Nacional de Desarmamento e agora o Referendo sobre comércio de armas. No entanto, no Brasil calcula-se que 140 pessoas morram por dia, VÍtimas? das armas de fogo. Em um ano, são 40 mil óbitos. Já foram definidas as instruções para o plebiscito. Está na hora de uma mobilização das Igrejas, dos movimentos sociais e de todos aqueles que se interessam em colaborar com a transformação da cultura de violência em uma verdadeira cultura de paz.
Anticoncepção Emergencial (AE) Este Projeto se propõe regulamentar o parágrafo 70 da Constituição Federal sobre as normas do planejamento familiar. Trata do método de anticoncepção emergencial, conhecido como "pílula do dia seguinte". A deputada Ângela Guadagnin, médica experiente e corajosa em defesa da ética, está como relatora deste Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. Na sua justificativa, defende o seguinte: a anticoncepção de emergência (AE), se tomada após uma relação sexual realizada no ápice do período fértil, pode ser abortiva. E o que está ocorrendo é a utilização indiscriminada de AE em qualquer circunstância e sem qualquer orientação. Temos observado, diz ela, que jovens e adolescentes a vêm tomando repetidamente, após cada relação sexual sem proteção, já que existe grande facilidade de acesso à compra nas farmácias ou a recente distribuição gratuita pela Rede Pública.
Por todos esses motivos, a deputada solicita, no seu relatório, que não sejam permitidas a distribuição indiscriminada da anticoncepção
de emergência (AE) na Rede Púb1ica nem a comercia1ização através de fannácias e drogarias. Termina a sua justificação dizendo: o direito ao planejamento familiar e à democracia não pode desrespeitar a lei e os princípios éticos de defesa da vida.
Projeto de Lei sobre Anencefalia A batalha juridica sobre a anencefalia agora se trava no Congresso Nacional. Há um Projeto de Lei da deputada Jandira Feghali, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto parte do enunciado do art. 128 do Código Penal, que prevê dois casos em que o aborto não é considerado crime: "se não há outro meio de salvar a vida da gestante" e "se a gravidez resulta de estupro". A deputada defende um terceiro caso legal de aborto - gravidez de feto anencéfalo. Sua justificativa: na situação do anencéfalo - por ser desprovido do córtex cerebral, a estrutura mais importante do cérebro e sem possibilidade da medicina remediar - deve ser legalmente garantido o aborto. O Deputado Odair Cunha, com argumentação contrária, foi nomeado relator do Projeto.
Revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto Está terminado o trabalho da Comissão Tripartite para revisão da Legislação Punitiva sobre a interrupção voluntária da gravidez, composta de representações do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Ainda não está definida a estratégia de encaminhamento da proposta ao Legislativo. As principais idéias do anteprojeto estão nos dois primeiros artigos do anteprojeto: "Artigo 1°. - Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante". Artigo 2°. Fica assegurad a interrupção voluntária da gravidez em qualquer das seguintes condições: I até doze semanas de gestação; fi - até vinte semanas de gestação, no caso de gravidez resultante de crime contra a liberdade sexual; m - no caso de diagnóstico de grave risco à saúde da gestante; IV -
no caso de diagnóstico de malformação congênita incompatível com a vida ou de doença fetal grave e incurável". Também o anteprojeto prevê cobertura dos planos de saúde às despesas do procedimento. As Igrejas estão se movimentando para esclarecer a opinião pública e para dialogar com as autoridades competentes sobre os riscos embutidas no anteprojeto. Está se organizando, nos últimos dias, no Congresso Nacional, uma Frente Parlamentar Mista em defesa da vida com o objetivo de mobilizar a opinião pública contra a legalização do aborto e de atuar junto aos deputados e deputadas e senadores contra a aprovação do anteprojeto. Ganha espaço a idéia de um Plebiscito sobre o aborto.
Projetos de leis de Bioética e afins Estão em tramitação muitos outros Projetos de Lei no campo da bioética.
o processo de votação da lei de Biossegurança foi muito conflitivo com uma série de ambigüidades. Compôs uma mistura infeliz, no mesmo projeto, de sementes transgênicas com embriões humanos, prejudicando o aprofundamento dos dois temas. A caminhada do Projeto de Biossegurança revelou wn quadro novo ao tratar das células-tronco: de um lado, a sociedade tomou consciência da evolução da ciência descortinando esperanças para a população, através das células-tronco adultas, já eficientes no tratamento de algumas doenças, sem problemas éticos. Por outro lado, a discussão, sob a influência de alguns cientistas e um forte lobby econômico, levou à aprovação da pesquisa com células-tronco embrionárias - com fortes interpelações éticas, sem casos comprovados de eficiência e com sérios riscos para a saúde, inclusive de produção de tumores. Desafios para a relação com os parlamentares Esta realidade despertou para a necessidade de termos pessoas preparadas para enftentamento dessas questões - tanto por parte das nossas Igrejas como por parte dos parlamentares. A CNBB enviou cartas e subsídios a todos os parlamentares sobre o processo de tramitação do Projeto de lei, sem obter grandes receptividades. A experiência dessa votação mostrou que a palavra do Magistério eclesial perde força junto aos legisladores do País. A laicidade do Estado tem sido alegada para desqualificar a palavra da Igreja sobre temas de bioética: no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. A nova realidade do mundo em mutação acelerada está exigindo da Igreja uma reformulação de suas estratégias na ação dos cristãos. As decisões ultrapassam o embate jurídico; estão em jogo novos paradigmas da política e a evolução rápida da ciência. Torna-se, então, necessária uma nova forma de diálogo com os parlamentares e com os políticos em geral, no âmbito nacional, mas também nas Igrejas locais, onde eles têm suas bases políticas e estão mais sensíveis aos reclamos da sociedade. Para tanto, urge: 1. Empenho cada vez maior na formação de uma nova cultura política, baseada na cidadania e na corresponsabilidade por uma sociedade mais justa e solidária, conforme a.s Diretrizes da ação evangeIizadora da Igreja no Brasil e 2. Contato mais próximo das Igrejas locais com os políticos, com o objetivo de conhecer melhor suas perspectivas e para tomar conhecimento dos projetos em tramitação nos âmbitos municipal, estadual e no federal. Conclusão Vivemos hoje uma crise na qual a principal vítima são os mais pobres, excluídos do mercado e marginalizados da sociedade. Depois de assaltados por séculos, encontram-se caídos à beira da estrada, na esperança de que um bom samaritano os acuda para que possam sersujeitos de sua própria realização humana. Brasília, 8 de agosto de 2005 Contribuíram para esta análise Pe. Emanne Pinheiro, Lúcia Avelar, Pe. Antônio Abreu SJ, Pe. Thierry Linard, Daniel Seidel, Pe. Bemard Lestienne e Ir. Delci Franzen.
Pedro A. Ribeiro de Oliveira