CNLB-SPINFORMA

Artigo de Dom Celso – mês de Novembro de 2008

O Reino de Deus e a missão da leiga e do leigo cristão

O ano litúrgico está chegando ao final. A celebração da festa de Cristo Rei encerra o longo caminho iniciado no Advento do ano passado. Em dezembro começaremos um novo ano de celebração do mistério de Cristo. A festa de Cristo Rei é uma maneira solene de celebrar aquilo que foi o sonho de Jesus de Nazaré, o Reino de Deus. Ele constituiu o centro de sua pregação. Reino de Deus ou Reino dos céus, é expressão que não ocorre no Antigo Testamento. É típica do Novo Testamento onde aparece mais de cem vezes, quase sempre na boca do próprio Jesus. O Reino de Deus é a realização da vontade de Deus, o mundo novo onde reina a justiça o amor e a paz, a verdade e a vida, a santidade e a graça, como se proclama no prefácio da festa de Cristo Rei. A vinda desse Reino constituiu o início da pregação de Jesus: “Cumpriu-se o tempo, o Reino de Deus está próximo”. Ele já está presente entre nós mas ainda não se completou. É o que a teologia chama de escatologia: “já” e “ainda não”. Seus sinais já são visíveis. Ele já acontece nas pessoas, na prática do amor e da santidade sobretudo pelo amor e serviço aos pobres e aos excluídos. O Reino já está acontecendo no mundo, lá onde as pessoas vivem: na família, no trabalho, e na vida da sociedade. Por isso a construção do Reino é obra sobretudo dos cristãos e cristãs leigos. Essa é sua vocação específica. Ela se realiza na medida em que os cristãos , cristãs e todas as pessoas de boa vontade mudam seu modo de viver, seus valores, atendendo ao apelo do Senhor: “Convertei-vos, o Reino, chegou”. Esse é o grande Evangelho, a grande Boa Nova. A Igreja existe não para tirar as pessoas do mundo e reuni-las dentro de si. A Igreja existe para enviar as pessoas ao mundo para evangelizá-lo, anunciar e construir o Reino de Deus. A celebração de Cristo Rei encerra o ano litúrgico, conscientizando-nos que terminou um período da construção do Reino ( o que já construímos no ano que passou) e começou outra etapa (o que ainda não realizamos com a graça de Deus, o que continua esperando por nós). A celebração de Cristo Rei é assim a celebração da grande esperança, feita das esperanças do dia a dia. Esperança que nos vem da certeza de nossa Ressurreição e da transformação do mundo em que vivemos: “Eis que eu faço novas todas as coisas”. A prece eucarística número cinco expressa isso de maneira bela e profunda. Depois de proclamar mais de uma vez “Caminhamos na estrada de Jesus”, conclui com um ano de fé e esperança “A nós que agora estamos reunidos dai força para construirmos juntos o Vosso Reino que também é nosso”.

							Dom Antonio Celso de Queirós

Bispo de Catanduva Bispo Referencial do Setor Leigos Comissão Episcopal para o Laicato

Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas - Festa de Cristo Rei

 - D. José Luiz Bertanha*

quinta: 22 de novembro de 2007

“Os cristãos Leigos são homens e mulheres da Igreja no coração do mundo, homens e mulheres do mundo no coração da Igreja” DA 210. João Paulo II dizia-nos “a Evangelização do Continente não pode realizar-se hoje sem a colaboração dos fiéis leigos” (EAm ? 44). No próximo domingo, Festa de Cristo Rei, celebraremos em todas as comunidades o Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas. Momento especial de ação de graças por muito trabalho realizado e de convocação a todos para que sejam discípulos missionários. O Documento de Aparecida retoma e reafirma as posições do Concílio Vaticano II de que os Leigos são membros efetivos do Povo de Deus e são Igreja. Duas são as dimensões da vocação laical. Em uma os Leigos são chamados a exercerem diversas ações na comunidade eclesial e em diferentes formas de apostolado. Devem dar seu testemunho de vida e assumir diversos ministérios e serviços na evangelização, na catequese, na animação de comunidades, na liturgia, dentre outros (Cf. DA 211). A outra dimensão é a de atuar no mundo, “a vinha do Senhor”, com a tarefa de ser fermento, sal e luz seja pelo testemunho seja pela ação transformadora na construção da sociedade justa e solidária, conforme os critérios evangélicos. Essa missão específica deve ser vivenciada pelos leigos na política, na realidade social, na economia, nos meios de comunicação, nos sindicatos, no mundo do trabalho urbano e rural, na cultura, na família e em tantas outras realidades. (Cf EN 70 e DA 210). Para realizar sua missão com competência e responsabilidade, os leigos “necessitam de sólida formação doutrinal, pastoral, espiritual e adequado acompanhamento para darem testemunho de Jesus Cristo e dos valores do Reino na vida social, econômica, política e cultural” (DA 212). O protagonismo dos leigos está presente na caminhada da Igreja através de todos os seus fiéis e de suas lideranças que promovem e levam à frente a tarefa da evangelização sempre em união com seus pastores. Para contribuir nesse processo a CNBB possui uma Comissão Episcopal para o Laicato que tem como função, na Igreja do Brasil, de promover a vocação e missão, formação e espiritualidade dos leigos, bem como sua organização e atuação, na Igreja e na sociedade. Fazem parte da Comissão Episcopal do Laicato os Setores Leigos, Juventude e CEBs ?. A Comissão tem relação de comunhão com o CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil e com os Movimentos e Associações Laicais. O CNLB congrega os Conselhos Regionais, movimentos, associações laicais, pastorais e outros organismos de leigos. Os CNLBs ? Regionais e diocesanos são importantes, pois articulam os leigos em toda a tarefa da evangelização. São expressões vivas e dinâmicas da presença e da força dos leigos nas comunidades. Todos os anos, desde que propôs o Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas, o CNLB, produz um subsídio. Neste ano propõe dois encontros: o primeiro: Leigos e Leigas na co-responsabilidade Eclesial e o segundo: Leigos e Leigas na construção do Reino de Deus. Nesse subsídio também encontramos sugestões para a celebração dominical para o dia 25 de novembro. Em muitas dioceses os Conselhos de Leigos e as comunidades organizam suas celebrações festivas retomando a identidade, vocação, missão e espiritualidade dos leigos, aprimorando sua organização e atuação de presença na Igreja e no mundo. Ao celebrar o Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas queremos expressar nossa mais profunda gratidão, por tantos homens e mulheres que, vivendo sua fé, testemunham seu amor a Jesus Cristo e a Igreja, na dedicação de seu tempo a serviço dos demais irmãos. Deus abençoe tantas iniciativas de transformação social e presença evangelizadora nas comunidades, paróquias, dioceses e na sociedade. O documento de Aparecida ao apresentar a vocação dos leigos, afirma “os fiéis leigos e leigas, discípulos e missionários, são luz do mundo”. Vamos agradecer a Deus, na Festa de Cristo Rei, a tantos leigos e leigas, catequistas, dizimistas, lideranças que estão em nossas pastorais, nos organismos, nos movimentos, nas CEBs ?, nas pastorais da juventude e nos movimentos juvenis construindo o Reino de Deus e buscando uma nova sociedade. Sempre precisamos de “muitos Leigos e Leigas no coração do mundo e muitas Leigas e Leigos no coração da Igreja”.

D. José Luiz Bertanha, 65, Bispo de Registro (SP) e Presidente da Comissão Episcopal para o Laicato da CNBB

DIA DOS LEIGOS

Ser leigo é a primeira forma de participação na vida da Igreja, Corpo de Cristo. O fundamento da Igreja é laical. Antes de qualquer diferenciação de dons, serviços e funções está aquilo que é comum: a mesma fé e a mesma dignidade oriundas do encontro pessoal com Cristo, do novo nascimento e envio como testemunhas pelo batismo e crisma. Todos os fiéis são iluminados, alimentados e fortalecidos pelo pão que é Cristo, Palavra e Eucaristia.
A laicidade está na base existencial de todo discípulo-missionário de Jesus Cristo. É por isso que a todos se dirigem as palavras de Jesus: “sois sal da terra e luz do mundo”; “eu vos escolhi para irdes e produzirdes frutos que permaneçam”; “não vos chamo servos, mas amigos, porque vos revelei tudo o que ouvi do Pai”. Estas palavras de Jesus fazem pensar na necessidade de substituir o binômio “clero-laicato”, pelo binômio “comunidade-ministérios”. Do chão laical da Igreja é que brotam as diversas vocações e ministérios.
As relações na Igreja devem ser menos de poder e mais de serviço e comunhão. O comando pertence a Jesus, a quem foi dado “todo poder no céu e na terra”. À Igreja toda compete discernir a vontade do Senhor nas circunstâncias concretas de sua missão e a cada membro realizar o que é próprio de sua missão específica. Os leigos atuam na Igreja e na sociedade em seus diversos campos: família, trabalho, sindicato, política, economia, comunicação e outros. Exercem, assim, seu protagonismo na implantação do Reino de Deus, em comunhão com seus pastores.
Rendo graças a Deus pela ação dos leigos e leigas atuantes. Oxalá busquem uma formação cada vez mais sólida e integral que os torne fermento eficaz do Reino que é vida abundante e plena para todos.

Dom Luiz Antônio Guedes 23/11/2007

Caríssimos fiéis leigos e leigas!

 - Dom Odilo P. Scherer*

terça: 13 de novembro de 2007 O Domingo de Cristo Rei, aqui no Brasil, é dedicado a todos vocês, fiéis leigos e leigas de nossa Igreja. É com grande alegria que lhes dirijo esta palavra, pois tenho grande apreço por vocês, que também constituem o grupo mais numeroso da Igreja de Jesus Cristo. Tenho bem consciência do enorme bem que muitos de vocês fazem nas suas comunidades, nos vários serviços da evangelização e da caridade. Muitos de vocês dedicam parte do seu precioso tempo e de suas energias à catequese, à pregação e à formação de outros irmãos batizados; participam nas diversas pastorais, dedicam-se aos doentes, pobres e pessoas necessitadas de ajuda, às obras sociais e culturais da Igreja; outros dedicam-se às celebrações da fé nas comunidades e às mais diversas responsabilidades da organização e administração da vida das comunidades, junto com os padres nas paróquias. Quero agradecer-lhes neste dia, em nome da Igreja, e pedir que Deus os abençoe e recompense por isso; a Igreja conta com vocês e, sem sua ajuda, ela não teria condições de cumprir adequadamente sua missão. Mas também quero dizer que não se trata apenas de “ajuda” dada à Igreja: vocês mesmos também são parte da Igreja, são “o rosto leigo da Igreja”, com sua missão própria e insubstituível. Colaborar com a Igreja, mais que ajudar os Pastores da Igreja, é “trabalhar juntos” na grande e variada missão da Igreja. Leigos e leigas são mulheres e homens da Igreja no coração do mundo e mulheres e homens do mundo no coração da Igreja. A Conferência de Aparecida recordou que todos nós, pelo Batismo e nossa inserção na Igreja, Corpo de Cristo, somos discípulos e missionários de Jesus Cristo; nossa presença no meio dos povos, como cidadãos deste mundo, e nossa inserção em toda a complexa trama da vida e da organização da sociedade devem ajudar esses mesmos povos a terem vida plena “em Jesus Cristo”. Esta é a razão de ser da Igreja e sua missão no meio dos povos. A missão “laical” da Igreja é exercida sobretudo no âmbito das realidades deste mundo, onde os leigos e leigas estão inseridos e exercem suas responsabilidades. É o mundo da família, dos relacionamentos sociais e culturais; o mundo do trabalho e da empresa, com suas profissões e competências próprias; o mundo da ciência, da pesquisa, da educação e da comunicação; é também o mundo das responsabilidades institucionais na política e nas organizações sociais... Nesse vasto “mundo secular” os cristãos leigos e leigas são chamados a exercerem sua missão. Não estão lá os ministros ordenados nem poderiam realizar essa missão. Os leigos e leigas são, pois, como o sal e o fermento misturados na massa, para transformá-la com a força do Evangelho; são luz para o mundo e, mais do que com a própria claridade, contam com a luz forte de Jesus Cristo, Caminho, Verdade e Vida, verdadeira luz para o mundo. Quero, pois, manifestar o agradecimento da Igreja a todos os fiéis leigos que assumem conscientemente essa missão de expressões muito variadas. Tenho clara consciência de que é imensamente desafiador para eles, pois encontram-se no meio de ambientes pluralistas, onde há muitas convicções e propostas, por vezes discordantes das convicções e propostas cristãs; muitas vezes, os leigos são desafiados na sua firme adesão à Igreja e à seus pastores; por vezes podem ter a impressão de se encontrarem sozinhos e fragilizados em situações que superam suas próprias energias e capacidades. Desejo, pois, confortá-los e encorajá-los; na Igreja ninguém deve sentir-se sozinho, uma vez que estamos todos unidos e fazemos parte do mesmo Corpo de Cristo; o Espírito de Cristo assiste e acompanha os discípulos de Jesus, dando-lhes forças e sua luz. Convido-os também a se unirem com outros fiéis leigos em suas organizações, grupos e iniciativas; isso lhes dará a possibilidade de uma formação melhor para o exercício de sua missão. E contem sempre com o apoio e o incentivo do Bispo e dos Presbíteros em suas comunidades. No Domingo de Cristo Rei recordamos que a Igreja recebeu a missão de continuar a anunciar e testemunhar aos povos, enquanto durar a história da humanidade, o reino de Deus e de Cristo. Jesus disse que, de fato, o reino de Deus “já presente no meio de vós”; Ele próprio fez aparecer no meio de nós o reino de vida e santidade, de solidariedade, justiça e paz. É uma grande bênção e um enorme bem para os povos. Os cristãos, enquanto discípulos de Jesus Cristo, são missionários e colaboradores para que esse “reinado de Deus” seja acolhido e vivido entre os homens. Deus habita esta cidade! Cada organização e instituição da Igreja tem a missão de ajudar o povo da cidade a perceber que o reino de Deus é coisa boa para os homens, atraindo as pessoas para Deus. Muito mais ainda, cada discípulo de Jesus Cristo tem esta missão: ser um sinal da presença de Deus salvador no meio do povo e suas organizações.

Dom Odilo P. Scherer,58, é Arcebispo de São Paulo (SP)

Este mês de setembro se conclui com o Dia da Bíblia,

 coincidindo com a festa de S. Jerônimo, que neste ano cai de domingo. Todas convergências apontando para a importância da Palavra de Deus, que neste mês a Igreja coloca em destaque.

A isto podemos somar outra informação, que começa a emergir com mais evidência, na medida que se aproxima o novo “Sínodo Geral”, que vai se realizar no ano que vem, sobre “a Palavra de Deus na vida e na missão da Igreja”. Assim se anuncia o tema da Décima Segunda Assembléia do Sínodo dos Bispos, a se realizar de 05 a 26 de outubro de 2008. Já foi divulgado o primeiro esboço do documento, que se destina a provocar as sugestões das Conferências Episcopais, a serem enviadas até o final de novembro deste ano, para que em seguida se prepare o “instrumento de trabalho” que servirá de base para as reflexões do próprio Sínodo. Este o processo do Sínodo, órgão criado pelo Papa Paulo VI, no final do Concílio Vaticano Segundo. Ao criar os sínodos, na forma como se realizam agora, Paulo VI queria, na verdade, dotar a Igreja de um instrumento para continuar o processo conciliar. Os sínodos deveriam ir retomando os grandes temas do Concílio, levando em conta as novas circunstâncias que se apresentassem, mas sempre com a finalidade de prosseguir o processo de renovação eclesial iniciado pelo Vaticano II. O Sínodo de agora, sobre “a Palavra de Deus na vida e na missão da Igreja”, também se vincula diretamente ao Concílio, que abordou o mesmo tema e dedicou a ele um dos seus documentos mais bem elaborados, a DEI VERBUM, promulgado no dia 18 de novembro de 1965. Pois bem, aí encontramos um recado muito especial, que o Sínodo de agora precisa dar à Igreja. Pois este assunto no Concílio protagonizou um dos momentos mais decisivos da renovação eclesial. O episódio merece ser recordado, para se perceber melhor a força que ele teve. O assunto entrou em pauta ainda na primeira sessão conciliar, em 1962. Analisada a liturgia, foi introduzido o tema da Revelação, fortemente marcado ainda pelo clima de polêmica, implantado na Igreja desde os tempos da Reforma Protestante. O texto provisório reafirmava esta polêmica, contrariando a expectativa ecumênica que o Concílio tinha suscitado com tantas esperanças. Por isto, o texto foi sendo fortemente criticado, suscitando um clamor pela sua substituição. Mas na hora da votação, não se conseguiu a maioria requerida de dois terços para a reprovação de um documento preparatório. Isto causou um grande mal estar, dando a impressão de que as generosas intenções de João 23 seriam frustradas pela força conservadora ainda existente no episcopado mundial. Foi então que João 23 interveio, pela primeira vez, no andamento dos trabalhos conciliares. Determinou, por conta própria, que o documento fosse abandonado, e que em seu lugar se preparasse outro, mais de acordo com os grandes objetivos de renovação eclesial e de superação de preconceitos históricos. Este fato foi determinante para os rumos do Concílio. Ele marcou o fim da Contra Reforma na Igreja Católica. A partir daí muitos bispos se deram conta dos reais objetivos do Concílio, que João 23 já tinha proposto, mas que eles ainda não tinham percebido. Foi necessária esta enérgica intervenção de João 23, para recolocar o Concílio nos rumos dos seus verdadeiros objetivos. Pois bem, a história se repete. É preciso, de novo, apontar os rumos do processo conciliar, que corre o risco de ser esquecido, ou claramente contrariado. O próximo Sínodo retoma o assunto que no Concílio serviu de pretexto para João 23 reafirmar os rumos da renovação eclesial. Que ele retome também o impulso de renovação conciliar e de superação da desunião entre os cristãos, que têm na Sagrada Escritura a referência comum para o diálogo ecumênico e reconstrução de sua unidade. Precisamos de gestos que incentivem a renovação eclesial, não de gestos que a desautorizem.

Dom Demétrio Valentini é Bispo de Jales (SP)

III Encontro Estadual de Vereadoras e Vereadores Católicos

 acontece no dia 29 de setembro na Câmara Municipal de São Paulo

Acontece no dia 29 de setembro, na Câmara Municipal de São Paulo o III Encontro Estadual de Vereadoras e Vereadores Católicos, cujo tema é: “Políticos Católicos: Testemunhas de Cristo na promoção do bem comum.” (Doc. Aparecida)

O evento é organizado pela Comissão de Fé e Política do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Sul 1 – São Paulo, em conjunto com a CNBB – Regional Sul 1, através da Comissão Episcopal para o Laicato.

O evento tem como objetivo viabilizar uma articulação entre os cristãos leigos e leigas que atuam na vida política do país nos seus diferentes âmbitos. Articulação que possibilite troca de experiências; reflexão sobre a nossa vocação laical no campo da política; momentos de espiritualidade e encaminhamentos que se fizerem necessários para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Contaremos com presença de D. Odilo Pedro Scherer - Arcebispo de São Paulo, D. Pedro Luiz Stringhini - Bispo da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo, D. Tome Ferreira Silva - Bispo da Região Ipiranga da Arquidiocese de São Paulo, D. Luiz Antônio Guedes - Bispo de Bauru e Presidente da Comissão do Laicato do Regional Sul da CNBB.

O valor do investimento é R$ 50,00 ((Inscrição e alimentação). As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de setembro pelos telefones (18) 3351-4600, 3351-4655 e 3351-1131 ou pelo e-mail lantferreira@hotmail.com. Mais informações com Edson Silva, no celular (11) 9158-8727 e-mail: egpos@uol.com.br; Luis Antônio Ferreira, telefone e fax: (18) 3351-1131, celular 9709-7660 - e-mail: lantferreira@hotmail.com

A Câmara Municipal de São Paulo fica localizada no Viaduto Jacareí, 100 - Sala Sérgio Vieira de Melo (1º. Sub-solo).

Marcha pela Vida leva milhares à Esplanada dos Ministérios

quinta: 16 de agosto de 2007 “Brasil sem aborto” foi o grito que motivou cerca de cinco mil de pessoas segundo cálculos da PM (20 mil segundo os organizadores) ontem, 15 de agosto, na Marcha Nacional da Cidadania em defesa da Vida, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento foi uma iniciativa do Comitê Nacional Brasil sem Aborto e teve como objetivo mobilizar a sociedade para a defesa da vida desde a sua concepção. Reuniu representantes de diversas religiões cristãs e não cristãs, assim como parlamentares e representantes da sociedade civil. Da CNBB, esteve presente o bispo auxiliar de São Paulo e presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Luiz Pedro Stringhini e o subsecretário, padre José Luiz Majella. “Estamos juntos num movimento de cidadania para construir um país melhor. Não concordamos com a atitude simplista de legalização do aborto. Sim a vida, não ao aborto”, exclamou dom Stringhini em seu pronunciamento aos manifestantes presentes no evento. Para o bispo tratou-se de um movimento importante para a sociedade civil, que envolveu tantas representações. “Nós católicos não poderíamos deixar de dizer que somos pela vida”. A arquidiocese de Brasília, uma das organizadoras do evento, foi representada pelo padre Jairo Grajalles, que considerou extraordinário o movimento. “Uma resposta que não esperávamos. Levaram a sério esta causa”, afirmou. Segundo o padre Grajalles uma mobilização como esta “questiona muito e provavelmente terá algum impacto político para a nação”. A ex-senadora Heloísa Helena afirmou ser preciso criar políticas públicas sociais que acolham as mulheres. “A legalização do aborto não é uma proposta moderna. É conservadora e reacionária”, disse a senadora. “Aborto não é o maior problema da saúde pública no Brasil”, acrescentou. Para o deputado Robson Lemos Rodovalho, presidente da Frente Parlamentar da Vida e da Família, a Marcha foi um sucesso. “O povo brasileiro é cristão, acredita na família”. De acordo com o parlamentar, esta foi a maior marcha deste ano. O coordenador nacional do Movimento que liderou a Marcha, Jaime Ferreira Lopes, disse que o foram quatro meses de preparação da manifestação que esta foi a primeira no gênero a defender a vida desde a sua concepção, realizada no Brasil. Disse ainda que a segunda edição do evento ocorrerá no dia 20 de agosto de 2008. Entre as instituições que apoiaram o evento estão a CNBB, a arquidiocese de Brasília, a Federação Espírita do Distrito Federal, Conselho das Igrejas Evangélicas, entre outras entidades religiosas cristãs e não cristãs, assistenciais e filantrópicas.

Cefep promove Curso de Formação Política para Cristãos

segunda: 13 de agosto de 2007 O Centro Nacional de Fé e Política (Cefep) Dom Helder Câmara abriu inscrições para o Curso de Formação Política para Cristãos Leigos e Leigas. O curso acontecerá em duas etapas, realizadas no Centro Cultural Missionário, em Brasília (DF), sendo que a primeira ocorrerá de 13 a 26 de janeiro de 2008 e a segunda, em junho e julho de 2008. Na primeira etapa serão abordados: relação Fé e Política na Bíblia e na Patrística; história da política e da economia com seus conceitos básicos e as grandes etapas do capitalismo; história da formação social, econômica, política e cultural do Brasil e da América Latina - democracia; comunicação e política, a legislação eleitoral do Brasil; processo metodológico para uma análise de conjuntura; noções de Bioética e sua atualização; introdução à Sociologia; o ensino social da Igreja; metodologia do trabalho científico. Neste primeiro momento do curso estão programadas visitas ao Congresso Nacional, ao Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao Departamento Intersindical Parlamentar (Diap) e outras entidades. Na segunda etapa do curso serão desenvolvidos os seguintes assuntos: Cidadania e direitos humanos, nos últimos 50 anos, e a contriubição da Igreja neste processo; alternativas e protagonistas experiências educativas como orçamento participativo; conselhos municipais de direitos ou paritários; o trabalho e a economia solidária; agroecologia e a economia sustentável; agricultura familiar. Também serão abordados: Cultura de paz contra a violência; projetos dos partidos políticos e populares democráticos dos movimentos sociais; leitura da relação Fé e Política no Vaticano II e nos documentos da Igreja na América Latina e no Brasil; relatos e análise de experiências de Escolas locais de Fé e Política. Nesta fase acontecem encontros regionais dos participantes do curso nos meses de junho e julho de 2008. Entre as duas etapas do curso presencial haverá um estudo de educação à distância, por meio do qual os participantes terão acesso a conteúdos como: Ética, Fé/Espiritualidade e Política; História das Instituições Políticas no Brasil; História da Formação Social, Econômica, Política e Cultural do Brasil e da América Latina, entre outros. O objetivo do curso é formar cristãos, leigos e leigas, para a missão política, proporcionando aquisição de competência e habilitação para agir no complexo campo da Política, participando da construção de uma sociedade justa e solidária, à luz do Ensino Social da Igreja e das Diretrizes da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil. Destina-se a lideranças das comunidades, pastorais sociais, movimentos e organismos eclesiais; pessoas com responsabilidades em organizações e movimentos sociais; pessoas que já assumem ou pretendem assumir cargos em instâncias partidárias. As inscrições vão até o dia 31 de outubro. Informações: cefep@cefep.org.br o pelo telefone (61) 3349-4623 .

1º SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE FÉ E POLÍTICA DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO

No dias 18 e 19 agosto de 2007, acontecerá o 1º SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE FÉ E POLÍTICA DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. Trata-se de um evento organizado CEFEP - Centro Nacional de Fé e Política “D. Helder Camara”, com a participação de seus alunos de SP e RJ, pelo CNLB - Conselho Nacional do Laicato - Regional Sul 1 - São Paulo, através da sua Comissão de Fé e Política, pelo CNLB - Conselho Nacional do Laicato – Regional Leste 1 Rio de Janeiro, em conjunto com a CNBB – Regional Sul 1 e Leste 1, através da Comissão Episcopal Regional para o Laicato.

OBJETIVOS Possibilitar a troca de experiência entre as diferentes escolas e avaliar os resultados desta formação no processo de amadurecimento da democracia direta, participativa e representativa; Incentivar a criação de novas Escolas e/ou cursos de fé e política nas dioceses onde ainda não existem; Aprofundar temas específicos da realidade regional.

TEMA CENTRAL Discutir a importância da formação política nos organismos eclesiais da igreja católica, tendo como instrumento principal as escolas de fé e política, as equipes ou pastorais de fé e política e a atuação dos leigos e leigas no mundo da política em seus diversos âmbitos, em especial no partido, nos movimentos sociais, no mundo acadêmico e em outras realidades sociais.

LOCAL Casa de Encontro Sagrada Família - Rua Padre Marcheti, 237 – Fone: (11) 2273-0352 – Ipiranga. (a rua é uma das travessas da Av. Nazaré – a Casa fica ao lado da Faculdade São Marcos – Estação do Metro Alto do Ipiranga)

COMO PARTICIPAR Para participar é necessário confirmação de participação até o dia 15/08/07 com Luis Antônio Ferreira, secretário do CNLB Regional Sul pelos telefones (11) 3351-3331, 3351-4600, 3351-4655 e 3351-1131ou pelo correio eletrônico lantferreira@hotmail.com TAXA: R$ 75,00 (para que vai dormir) R$ 45,00 (somente participará do encontro com alimentação)

INFORMAÇÕES Com Carmen Cecília De Souza Amaral - Fones: (11) 3022 6821 - 3021 8269 -e-mail: caciamaral@ig.com.br - Edson G. P. O. Silva - Fone (11) - 9158-8727 e-mail: egpos@uol.com.br - Luis Antônio Ferreira - Fone/fax: (18) 3351-1131 - 9793-2942 - e-mail: lantferreira@hotmail.com

Artigo: Regenerar a política - D. Demétrio Valentini*

sexta: 22 de junho de 2007

Neste final de semana o Conselho de Leigos da diocese de Jales reúne vereadores, para um encontro de reflexão. Assuntos não faltam. A região se vê na iminência de se transformar num grande canavial, tal o ímpeto de implantação de novas usinas para a produção de álcool, bafejado pelos ventos favoráveis dos agrocombustíveis. E está na ordem do dia a reforma política, colocada agora em votação na Câmara Federal. Os vereadores deveriam ser os primeiros interessados nesta reforma. Pois a política tem o seu nascedouro nos municípios. Como no plantio da cana é urgente preservar as nascentes e os córregos, protegendo-os com matas ciliares, assim na política. Se queremos que ela retome vitalidade, é preciso começar por suas raízes. Elas se encontram na participação cidadã em torno das políticas públicas municipais. Ao seu redor é possível estruturar, de maneira organizada, a articulação dos eleitores em torno de causas públicas, que são de interesse comum. Aí nasce a verdadeira política, que pode ir ampliando seu campo de ação, até abranger o âmbito dos respectivos estados e a federação. Desta maneira, o bem público se tornaria o eixo estruturador da aplicação dos recursos estatais, e se tornaria o antídoto contra a permanente tentação da apropriação indébita desses recursos para interesses particulares, que se traduz na corrupção, que possui um incentivo inato para se desenvolver na medida em que, exatamente, definha a articulação consciente e organizada dos cidadãos em torno das causas públicas. Quanto menor a participação política dos eleitores, tanto maior o espaço de corrupção. Se queremos estancar a corrupção, não basta punir os corruptos. E' preciso ocupar os espaços públicos com políticas adequadas de aplicação dos recursos estatais para causas de verdadeiro interesse comum, definido a partir da formulação conjunta de objetivos públicos. Aí tomam sentido os partidos, que se tornariam protagonistas legítimos da articulação política dos cidadãos.

	A reforma política ora em discussão tem o seu foco na Câmara Federal. A tentativa é aprovar uma reforma que não precise alterar a Constituição, dada a dificuldade de conseguir o quórum requerido para mudanças constitucionais.

A grande preocupação é definir a maneira de eleger os deputados federais. A proposta mais próxima de um consenso consiste na votação em listas, que os partidos elaborariam, deixando aos eleitores a opção de votarem numa das listas propostas. Se isto conduzir para o fortalecimento dos partidos, valeria a pena. Mas dá arrepio pensar que as "listas fechadas" acabarão fortalecendo o caciquismo partidário, matando a participação popular.

	São evidentes as limitações de uma reforma que não tem a disposição de mudanças fundamentais, pelo medo de enfrentar o quórum constitucional. Corre o risco de parecer mero arranjo conjuntural, para contornar o crescente descrédito do legislativo, em decorrência dos freqüentes escândalos de corrupção que vêm à tona.

Do Senado às Câmaras municipais, a política se transformou em escola de barganha do dinheiro público. Desta maneira, perde eficácia o Estado, as instituições se corrompem, e quem leva prejuízo é o povo.

	Por mais importante que seja a composição das representações políticas, que se traduzem na composição do Senado e da Câmara Federal, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, se não crescer a participação direta e permanente dos eleitores, a política continua exposta às múltiplas formas de corrupção que sempre encontram maneiras de se concretizarem.  
	Com Nicodemos Jesus foi radical. "E' preciso nascer de novo". Está na hora de regenerar por completo a política. Este o verdadeiro objetivo da reforma, que não deveria se limitar a meros arranjos eleitorais.

Dom Demétrio Valentini Bispo de Jales (SP)

Artigo: Regenerar a política - D. Demétrio Valentini* sexta: 22 de junho de 2007

	Neste final de semana o

Conselho de Leigos da diocese de Jales

 reúne vereadores, para um encontro de reflexão.

Assuntos não faltam. A região se vê na iminência de se transformar num grande canavial, tal o ímpeto de implantação de novas usinas para a produção de álcool, bafejado pelos ventos favoráveis dos agrocombustíveis. E está na ordem do dia a reforma política, colocada agora em votação na Câmara Federal. Os vereadores deveriam ser os primeiros interessados nesta reforma. Pois a política tem o seu nascedouro nos municípios. Como no plantio da cana é urgente preservar as nascentes e os córregos, protegendo-os com matas ciliares, assim na política. Se queremos que ela retome vitalidade, é preciso começar por suas raízes. Elas se encontram na participação cidadã em torno das políticas públicas municipais. Ao seu redor é possível estruturar, de maneira organizada, a articulação dos eleitores em torno de causas públicas, que são de interesse comum. Aí nasce a verdadeira política, que pode ir ampliando seu campo de ação, até abranger o âmbito dos respectivos estados e a federação. Desta maneira, o bem público se tornaria o eixo estruturador da aplicação dos recursos estatais, e se tornaria o antídoto contra a permanente tentação da apropriação indébita desses recursos para interesses particulares, que se traduz na corrupção, que possui um incentivo inato para se desenvolver na medida em que, exatamente, definha a articulação consciente e organizada dos cidadãos em torno das causas públicas. Quanto menor a participação política dos eleitores, tanto maior o espaço de corrupção. Se queremos estancar a corrupção, não basta punir os corruptos. E' preciso ocupar os espaços públicos com políticas adequadas de aplicação dos recursos estatais para causas de verdadeiro interesse comum, definido a partir da formulação conjunta de objetivos públicos. Aí tomam sentido os partidos, que se tornariam protagonistas legítimos da articulação política dos cidadãos.

	A reforma política ora em discussão tem o seu foco na Câmara Federal. A tentativa é aprovar uma reforma que não precise alterar a Constituição, dada a dificuldade de conseguir o quórum requerido para mudanças constitucionais.

	São evidentes as limitações de uma reforma que não tem a disposição de mudanças fundamentais, pelo medo de enfrentar o quórum constitucional. Corre o risco de parecer mero arranjo conjuntural, para contornar o crescente descrédito do legislativo, em decorrência dos freqüentes escândalos de corrupção que vêm à tona.

	Por mais importante que seja a composição das representações políticas, que se traduzem na composição do Senado e da Câmara Federal, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, se não crescer a participação direta e permanente dos eleitores, a política continua exposta às múltiplas formas de corrupção que sempre encontram maneiras de se concretizarem.  
	Com Nicodemos Jesus foi radical. "E' preciso nascer de novo". Está na hora de regenerar por completo a política. Este o verdadeiro objetivo da reforma, que não deveria se limitar a meros arranjos eleitorais.

Dom Demétrio Valentini Bispo de Jales (SP)

Encontro: Espiritualidade do leigo/a na Amazônia

sábado: 23 de junho de 2007 O Instituto de Pastoral Regional (IPAR) da CNBB N2 realizará de 21 a 26 de julho de 2007 a “Espiritualidade do(a) Leigo(a) na Amazônia”. O objetivo do encontro é ajudar os leigos(as), de hoje, a aprofundar e viver uma espiritualidade amazônica, ecológica, da criação, que articule um diálogo inculturado entre cultura amazônica e fé cristã, entre experiência religiosa e o evangelho. O evento está dividido em etapas e tem assessoria de Padre Ricardo Castro. A primeira etapa, iniciará dia 21, com o tema(s): Nosso chão cultural, Nossa experiência Pessoal de espiritualidade e O que é espiritualidade amazônica. O evento iniciará às 9h (dia 21), na Casa de Retiro Santa Rosa, no distrito de Icoaraci, em Belém (PA). Mais informações (91) 3238-1555/ 3231-3130 ou no e-mail: iparn2@yahoo.com.br

Subtítulo

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

63ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente Brasília - DF, 19 a 21 de junho de 2007 Doc CP/07

DEMOCRACIA E ÉTICA Nota da CNBB sobre o momento político nacional

Nós, Bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB), acompanhamos, perplexos, com todo o povo brasileiro, o momento político atual. São freqüentes as denúncias de corrupção em várias instâncias dos Três Poderes. Cresce a indignação ética diante da violação de valores fundamentais para a sociedade. A ambição desmedida de riqueza e de poder leva à corrupção. A denúncia do profeta Isaías vale também hoje: "eles gostam de subornos, correm atrás de presentes; não fazem justiça ao órfão e a causa da viúva nem chega até eles" (Is 1,23). Por isso, as palavras do apóstolo Paulo são apropriadas para este momento: "Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem" (Rm 12,21). A corrupção e a impunidade estão levando o povo ao descrédito na ação política e nas instituições, enfraquecendo a democracia. A crise, decorrente da falta de consciência moral, é estimulada pela ganância e marcada pelos corporativismos históricos, que utilizam as estruturas de poder para benefício próprio e de grupos. Os empobrecidos são os mais prejudicados com o desvio das verbas públicas. Os poderes constituídos precisam assumir sua responsabilidade diante da corrupção e da impunidade. Urge também uma profunda reforma do atual sistema político, não limitada à revisão do sistema eleitoral. É necessário aprimorar os mecanismos da democracia representativa e favorecer a democracia participativa; a regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal oferece esta possibilidade de participação por meio de referendos, plebiscitos e conselhos. A experiência de participação popular na política é uma conquista e um patrimônio precioso da sociedade. O povo brasileiro precisa recuperar a esperança. A credibilidade e a legitimidade de nossas instituições serão asseguradas pela apuração da verdade dos fatos, pela restituição dos bens públicos apropriados ilicitamente e pela punição dos delituosos. Queremos estimular os cristãos que, em nome da sua fé, se engajam no mundo da política, dizendo-lhes que vale a pena dedicar-se à nobre causa do bem comum. O exercício responsável da cidadania é um imperativo ético para todos. Conclamamos as pessoas de boa vontade e as organizações da sociedade a se posicionarem com coragem, repudiando os desmandos e a impunidade, construindo uma convivência social sadia e velando pelo exercício do poder com honestidade. Esta crise política poderá se tornar uma ocasião de amadurecimento das instituições democráticas do País, se levar a um comprometimento maior com a verdade que nos liberta e com a luta por um Brasil justo, solidário e livre, onde "justiça e paz se abraçarão" (Sl 85,11).

Brasília, 21 de junho de 2007.

Dom Geraldo Lyrio Rocha Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB

PROJETO PARA O CNL

1. Introdução

Saindo de uma reunião com os bispos que acompanham os leigos e leigas nos diversos regonais da CNBB ficamos na dúvida: o que somos? Qual o nosso significado? Qual a nossa importância? Em que somos necessários? Após mais de 30 anos de existência temos a impressão de que a Igreja no Brasil ainda não encontrou, se existe, o nosso lugar dentro dela. Por isso mesmo que não é difícil encontrar animosidades contra o Conselho de Leigos e Leigas. Também não é difícil encontrar um Conselho Diocesano de Leigos e Leigas extremamente pujante, vibrante, com visibilidade imensa na Igreja local ou mesmo na sociedade e, alguns meses depois, quase cai no esquecimento, quer seja na troca de lideranças, quer seja em seu afastamento. . Se por um lado há já um conjunto bastante grande de leigos e leigas que têm uma consciência clara de sua identidade e por ela agem, por outro lado vemos um imenso contingente de cristãos leigos e leigas que não só não conhecem o organismo que procura representá-los, mas também não têm consciência clara e efetiva de sua vocação, do seu lugar eclesial. Condições eclesiais e sócio-históricas, aliadas a uma situação financeira alquebrada, podem e devem ser usadas para uma análise que se queira fazer acerca do momento em que o CNLB está vivendo. Mais do que isso, tais condições devem ser o ponto de partida de um projeto que se queira para o Organismo laical. Mas é nossa opinião que o problema se situa mais no âmago: na consciência de sujeitos eclesiais praticamente inexistente. Daí a necessidade de se considerar a formação da consciência laical como o fulcro da nossa existência. Considerando, pois, as condições acima citadas, acreditamos ser este o momento de acúmulo de forças, de diálogo intraeclesial construtivo, de ser presença constante e participativa em todos os momentos e espaços, eclesiais ou não. É o momento da consolidação do Organismo através da fixação de todos os regionais e de constituição efetiva e duradoura de equipes de articulação e presidências que cubram amplamente as dioceses brasileiras. É também o momento formar um corpo cada vez maior de leigos e leigas cônscios de sua identidade, sabedores de sua expressiva vocação eclesial, os quais a partir disso, podem ser sujeitos eclesiais. Por tudo isso, gostaríamos de chamar todos os cristãos leigos e leigas de nossa Igreja no Brasil para um engajamento profundo e consciente na construção do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, CNLB.

2. Propostas Gerais

Para dar respostas a análise acima elaborada apresentamos as seguintes propostas gerais que, em seguida, serão estruturadas em programas específicos.

2.1. Ser sinal de Comunhão eclesial no conjunto de todos os Organismos do Povo de Deus

O CNLB deve se orientar em busca de uma maior visibilidade e representatividade no interior da Igreja. Para alcançar essa visibilidade no âmbito eclesial o CNLB quer ser, e precisa ser, um organismo na comunhão eclesial, dentro das especificações de sua vocação própria, respeitando as necessárias atribuições canônicas, no objetivo único de constituir a Igreja ao mesmo tempo institucional e profética, na qual os mais diversos carismas tenham espaço e contribuam para o anúncio da Boa Nova do Cristo, única razão de nossa existência.

Para isso, é preciso um organismo articulado, presente e realmente atuante na maior parte de nossas Igrejas particulares, sendo aí um sinal expressivo da dimensão profética da vocação laical, catalisador da vivência dos diversos ministérios não ordenados.

2.2. Ser presença visível na sociedade civil

O CNLB deve buscar se constituir como sendo um sinal reconhecido e respeitado na sociedade civil, como já o são alguns outros organismos eclesiais. Não só através dos leigos e leigas que se fazem atuantes nos movimentos populares, sindicais e políticos, mas, e principalmente, enquanto organismo eclesial. E como organismo eclesial, é fundamental que não só se faça presente mas assuma com toda a força as diversas campanhas e movimentos encetados quer seja pela Igreja quer seja por demais organismos da sociedade civil ou política, que buscam a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Para que esta visibilidade seja alcançada na sociedade civil, o CNLB deve não só participar ativamente de todos os momentos em que esta se organize em busca de uma forma mais justa e humana de vida, mas também ser o agente iniciador de ações que visem a construção de uma sociedade cidadã. Como organismo articulador e fomentador de outras instâncias, deve o organismo em nível nacional, através de sua Presidência, do Colegiado Deliberativo e das diversas comissões formadas oficialmente, incentivar e cobrar o mesmo tipo de presença quer dos Regionais quer dos Diocesanos e dos movimentos e pastorais associados.

2.3. - Consolidar um pensamento a partir da vocação laical na Igreja no Brasil

Faz-se necessário um organismo que dê ênfase e envide todos os esforços, através de uma cuidadosa formação, na construção e consolidação de um pensar a partir do lugar do Leigo e da Leiga acerca de todos os grandes temas, quer sejam aqueles que se voltam para a vivência interna à Igreja bem como os que analisam os diversos campos do saber humano e ajudam a direcionar o agir cristão. Claro está que esta formação só poderá levar à necessária e adequada inserção dos leigos e leigas, tanto internamente, através dos diversos serviços, funções e ministérios, mas também nas diversas esferas da sociedade civil, através do agir engajado.

2.4.- Manifestar a ação e o pensamento dos leigos e leigas e de seu organismo

O laicato brasileiro e o seu organismo não só são ricos de experiências, mas cada vez mais buscam aprofundar-se, quer seja nas questões de cunho teológico-pastoral quer seja na reflexão dos grandes problemas que afetam a pessoa humana neste início de milênio. Urge que esse saber acumulado seja colocado à serviço da Igreja no Brasil e a toda a sociedade. Faz-se necessário, pois, a criação de canais de manifestação desse pensamento estruturado.

2.5.- Estabelecer canais de sustentação do organismo

O CNLB se realiza não só nas igrejas particulares mas também nos níveis regional e nacional. Neste nível, os custos de manutenção não são pequenos, principalmente no que diz respeito às reuniões da Presidência e do Colegiado de Representantes. Mais grave ainda são as realizações dos momentos formativos sem estofo financeiro, não nos esquecendo, também, das necessárias publicações. Dever-se-á constituir, portanto, o já instituído Colegiado Econômico, a quem ficará a responsabilidade de encontrar caminhos para a sustentação do organismo.

Devemos manter e ampliar o trabalho conjunto com a CNBB quanto à Campanha de Evangelização, buscando criar, também, vínculos das instâncias regionais e diocesanas com seus respectivos similares.

2.6.- Construir estruturas colegiadas de ampla participação e decisão

Um só organismo, em três níveis (diocesano, regional e nacional) deve ter entre os mesmos uma ligação que propicie tomadas de decisão amplamente discutidas ao mesmo tempo em que leve à execução dos programas deliberados de maneira a abranger rapidamente toda a rede de conselhos diocesanos e regionais e os organismos filiados.

3. Programas Específicos

Para alcançar os objetivos listados acima, propomos a execução dos seguintes programas:

3.1.- Macro regionais –

Constituir, num primeiro momento de forma extra-estatutária, os macro regionais do CNLB, formados por regionais próximos, com o objetivo de minimizar os entraves das reuniões e atividades do Nacional, bem como otimizar os encontros de formação e a discussão de atividades comuns.

Poderemos ter um colegiado macro regional que delibere sobre as ações conjuntas, formado por um ou mais membros das presidências dos regionais formadores, sob a coordenação rotativa de um(a) dos(as) presidentes.

3.2.- Comissões Permanentes

Já foram criadas três Comissões Permanentes: Formação, Fé e Política e Comunicação e Publicações. Que tais comissões sejam implementadas totalmente, que sejam providenciados recursos para suas reuniões e atuações. Além disso, acreditamos ser necessário que mesmo de forma experimental, que a coordenação das comissões citadas sejam convocadas para todas as reuniões da Presidência e do Colegiado Deliberativo, a fim de que possam passar a estas instâncias suas atividades e seus proejtos e programas, bem como implementar as decisões emanadas das mesmas.

3.3.- Conselhos Consultivos

 Criar os Conselhos Consultivos para diversas áreas, com o objetivo de dar elementos indicadores da inserção e participação do CNLB como sujeito efetivo dos problemas brasileiros. A fim de constituí-los ágeis e com pouco custo para o Organismo, podem-se organizar suas reuniões e discussões a partir da própria página do CNLB na internet.

Deveremos, num processo rápido: a) chamar todos os Regionais às indicações; b) convidá-las; c) formar os Conselhos Consultivos de forma oficial;

3.4.- Comissão Permanente de Comunicação

Que a Comissão Permanente de comunicação envide todos os esforços no sentido de:

 otimizar, nos diversos meios de comunicação, tanto aqueles internos à Igreja (TV, rádio, jornal) como os pertencentes à sociedade civil, a presença e as atividades do CNLB em todos os seus níveis, através, entre outros meios, de ´releases´;

 “cavar espaços” nesses mesmos meios de comunicação;  remeter aos MCS a produção organismo (textos, documentos);  estudar a possibilidade de pequenos programas a serem inseridos nas TVs ? católicas.

3.5.- Comissão Permanente de Formação

O CNLB Nacional deve dar todas as condições materiais e humanas para que, ao longo dessa próxima gestão, todos os regionais do organismo tenham um Encontro de Formação no qual se tenha um tempo mais longo que apenas um final de semana, para formadores, com os custos a cargo do Nacional, com dinâmicas participativas e material de leitura obrigatória.

Necessário, também, que se crie uma formação continuada e sistemática para aqueles leigos e leigas que, saindo da consciência ingênua, sintam-se chamados a aprofundar sua vocação em estudos que o façam avançar em sua atuação de sujeito eclesial. É nesse sentido que situamos a Formação à Distância, a qual, utilizando tanto a internet como correspondência, alcance tal objetivo.

 Para isso será necessário: a) criar grupo de professores; b) constituir um grupo nacional de participantes; c) estabelecer procedimentos e critérios.

Continuar com o encaminhamento de criação de um grupo de leigos e leigas, pesquisadores e elaboradores, que tenham condições de refletir e escrever, para colóquios anuais, conforme esquema já apresentado e aprovado pela atual direção.

3.5.- Comissão Permanente de Fé e Política

Necessário se faz a implementação final da Comissão Nacional de fé e Política, a fim de que a mesma já elabore, nos inícios dessa próxima gestão, um projeto de atuação e atividades do CNLB, nos seus três níveis, na área da construção de uma sociedade mais justa e solidária, no campo da cidadania e dos direitos humanos.

Frei Nilo Agostini lança, na Faculdade Dehoniana,

 livro sobre as conferências episcopais.

Antes, haverá a apresentação de uma peça teatral preparada pelos alunos da instituição. Entrada Franca. Solicitamos a gentileza de divulgar o evento em sua lista de contatos. Obrigada Vilma

Vilma Aparecida de Moraes Rua Giácomo Gobbo, 85 - Vila S.Geraldo 12062-020 - Taubaté-SP (12) 3624-6591 vilmacdl@yahoo.com.br

Marilza Jose L. Schuina do CNLB Oeste 2 está entre os convidados para a V Conferência

Como é do conhecimento de todos, na relação dos convidados para a V Conferencia, publicada na metade do mês de março, não constava nenhum dos nomes indicados pelo CNLB, a pedido da CNBB.

De 16 a 18 de março realizou-se, em Brasília, o Seminário da Comissão Episcopal para o Laicato, em preparação a V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, que acontecerá, em maio, em Aparecida. Os participantes do Seminário encaminharam um documento à Presidência da CNLB mostrando a insatisfação com o ocorrido e solicitando medidas para reversão da situação. A Presidência do CNLB também encaminhou carta a CNBB. Na semana seguinte realizou-se reunião CONSEP, onde o assunto foi abordado, pelo presidente do CNLB e pelos assessores das CEB s e do Laicato. Após essa reunião a CNBB decidiu por enviar outra correspondência a Roma, com os nomes da Marilza e do Carlos Signorelli.

Graças a essa reação Marilza Jose L. Schuina está entre os convidados para a V Conferência, em Aparecida. Estará representando o laicato brasileiro na V Conferência. Com alegria partilhamos essa noticia. Marilza é professora, membro da Coordenação do CNLB Oeste 2, ligada às CEB s e às Pastorais Sociais de Cuibá-MT.

Geraldo Aguiar

Presidente do CNLB Sul 1

A Presidência do CNLB Sul 1

 se reuniu com as Coordenações das Sub Regiões em São Paulo

A Presidência do CNLB Sul 1 juntamente com as Coordenações das Sub Regiões reuniram-se no dia 22 de abril na Casa de Encontro Sagrada Família em São Paulo, vários assuntos foram tratados: Atividades programadas para 2007; V Conferência em Aparecida; 3º Encontro Estadual de Vereadoras(es) Católicos, Assembléias das Igrejas do Sul 1; Romaria a Aparecida dando continuidade as comemorações dos 20 anos do CNLB Sul 1 e o V Encontro do CNLB, o qual o Sul 1 será o hospedeiro.

A Presidência agradece a participação dos seus membros e também dos coordenadores das Sub Regiões.

CNLB REGIONAL SUL 1-SP REÚNE

COMISSÕES DE JUSTIÇA E PAZ E DISCUTEM DIREITOS HUMANOS

O Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Regional Sul 1, através de sua Comissão de Fé e Política, promoveu no dia 21 de abril o 3º. Encontro Estadual com as Comissões de Justiça e Paz e Centros de Defesas de Direitos Humanos das dioceses do Estado de São Paulo.

Constatou-se que a realidade é de morte da sociedade pela crescente onda de violência provocada por indivíduos que estão em conflito com a lei e até mesmo pelo próprio Estado.

As Comissões e Centros de Defesas de Direitos Humanos muitos desafios estão colocando na atualidade quando algumas questões estão sendo colocadas em pauta e que agridem aos princípios básicos dos direitos da pessoa humana como o direito a vida, a soberania, a justiça social e a solidariedade.

A reflexão foi conduzida pelo Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Sr. Carlos Moura, que abordou uma série de questões da conjuntura atual. Segundo Carlos Moura as garantias constitucionais ainda dependem de um leque muito grande de situações para serem concretizadas. A necessidade de uma sociedade mais justa, onde haja uma equânime distribuição de renda e que possa propiciar para todos educação, saneamento básico, assistência hospitalar e outros, não atendem aos princípios para os quais foram criados.

Como resposta inicial a todos estes desafios é preciso promover a cultura da paz. O ser humano que não tem condições de vida digna não tem paz interior. Sem ela, irá perturbar a vivência do seu próximo, afirmou Carlos Moura.

Na segunda parte do encontro os participantes tomaram conhecimentos de algumas atividades que estão sendo desenvolvidas como as Conferências Lúdicas e Convencionais da Criança e do Adolescente e as Conferências da Mulher nas três esferas de poder com a participação da sociedade civil; a preparação dos movimentos sociais e populares para os dias 01 a 07 de setembro quando ocorrerá o Plebiscito da Vale do Rio Doce; a constituição das Comissões e Comitês de Defesa da Vida; e o processo da Reforma Política com a participação da sociedade civil.

Edson Silva

Coordenador da Comissão de Fé e Política e

Vice-Presidente do CNLB Regional Sul 1-SP.

São Paulo, 02 de abril de 2007.

Às Comissões Diocesanas de Justiça e Paz, as Comissões Diocesanas de Direitos Humanos

, aos Comitês da Lei 9840, Grupos de Fé e Política, aos CNLBS Arqui/Diocesanos, as Equipes de Articulação e os Organismos Filiados ao CNLB – Regional Sul 1-SP

Vimos convidá-lo(a) para o III Encontro Estadual das Comissões Diocesanas de Justiça e Paz. e/ou das Comissões Diocesanas de Direitos Humanos. Trata-se de um evento organizado pelo Conselho Nacional do Laicato – CNLB – Regional Sul 1 – São Paulo, através de sua Comissão Regional de Fé e Política em conjunto com a CNBB – Regional Sul 1, através da Comissão Episcopal Regional para o Laicato e com a Comissão Brasileira de Justiça e Paz. OBJETIVOS

- Reunir os responsáveis pelas Comissões Diocesanas de Justiça e Paz, pelas Comissões Diocesanas de Direitos Humanos e equivalentes; Comitês da Lei 9840 e Grupos de Fé e Política; pessoas indicadas pelas Arqui/Dioceses onde essas entidades não existem, mas pretende-se criá-las e CNLB s Diocesanos e Equipes de Articulação.

- dar continuidade nas propostas levantadas nos encontros de 2005 e 2006;

- tornar conhecido do que existe de organizado e o que vem sendo feito a respeito desse trabalho no

        Estado;

- possibilitar a troca de experiências;

- articular essas atividades em nível de Estado/Regional;

- estimular o surgimento de outros Comitês e outras Comissões.

· TEMA CENTRAL: "A conjuntura e os desafios atuais na defesa dos direitos humanos: a co-responsabilidade das CBJP e CDDH diocesanas".

· APOIO: Centro Universitário Assunção - UNIFAI e Instituto São Paulo de Cidadania e Política.

· PARTICIPAÇÃO: Da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.

· DATA: 21 de abril de 2007.

· LOCAL: UNIFAI – Centro Universitário Assunção, Rua Afonso Celso, 711 – Unidade Vila Mariana (Atrás do Colégio Arquidiocesano), Metrô Santa Cruz. No local tem estacionamento, com a cobrança de uma taxa.

· INÍCIO: 08:30 h - Término: 17:00 h.

· TAXA: R$ 20,00 (incluindo material de secretaria, almoço e cafezinho).

CONFIRMAR PARTICIPAÇÃO: Até o dia 18 de abril no seguinte endereço:

Luis Antônio Ferreira, secretário.

Rua Pio XII, 185, 19970-000 – Palmital-SP.

Fones: 18-3351-3331 – 3351-4600; fax: 18-3351-1131 0 9793-2942

e-mail: lantferreira@hotmail.com

INFORMAÇÕES:

Luis Antônio Ferreira

E-mail: lantferreira@itelefonica.com.br - Fones: 18-3351-3331 – 3351-4600; fax: 18-3351-1131

Edson G. P. O. Silva E-mail: egpos@uol.com.br Fones: 11- 9158-8727

O CNLB Regional Sul 1 promove esse evento, visando o fortalecimento das Comissões Diocesanas de Justiça e Paz e/ou Comissões de Direitos Humanos e os Comitês da Lei 9840 que são importantes instrumentos de concretização da Justiça e da Solidariedade.

Fraternalmente;

Antonio Geraldo de Aguiar D. Aloysio José Leal Penna

Presidente do CNLB-Regional Sul 1 Presidente da Comissão Episcopal

                                                                          P/ o Laicato da CNBB Regional Sul 1

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CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL – CNLB SUL 1

Para Dom Helio Adelar Rubert, Bispo da Diocese de Santa Maria – RS

O CNLB Regional Sul 1 – São Paulo vem externar os sentimentos e pesar de todos os seus membros pela morte de D. Ivo Lorscheider, Bispo Emérito de Santa Maria e ex-Secretário Geral e Presidente da CNBB. Sua vida foi uma constante vivência do Bom Pastor. Contribuiu para o processo de consolidação do Vaticano II em nosso país; apoiou, de maneira efetiva, a organização do laicato, e estimulou leigas e leigos a se comprometerem com a construção da sociedade justa e solidária. Foi um homem do Evangelho e um brasileiro comprometido com o fim da ditadura e o processo de redemocratização do país. Viveu a radicalidade da sua fé. A nossa Igreja e nosso país perdem um integro e ético pastor e cidadão.

Antônio Geraldo de Aguiar

Presidente CNLB Regional Sul 1

Luiz Alberto Gómez de Souza *

A violência nos acompanha no cotidiano, nas ruas de Bagdá, na faixa de Gaza, no sul do Sudão, nos atiradores em escolas e bares dos Estados Unidos ou na fronteira deste país com o México, em São Paulo e no Rio. Mas de repente há um fato que incendeia. Lembro daqueles jovens de classe média que queimaram um índio para divertir-se. Ou a chacina da Candelária. Só que para muitos soou distante, nos abismos de classe que separam a sociedade. Se o século XX foi um tempo de guerras e de extermínios o genocídio na Armênia, passando pelo holocausto de judeus, para chegar a Ruanda ou a Darkur - este que começa tem a violência diária e espalhada, difusa e ubíqua, que os noticiários anunciam a cada dia, como as previsões da meteorologia ou o resultado das bolsas de valores. E agora tivemos o fato hediondo de uma criança arrastada por quilômetros; presa a um automóvel dirigido por jovens apenas alguns anos mais velhos e de uma frieza arrepiante. Porém, o que quero expressar aqui, é minha indignação ao ver como meios de comunicação repetem sem parar, com conotações subliminares, o caso já em si terrível, do menino branco morto por jovens mestiços. Em lugar da apresentação reflexiva de uma realidade dura e absurda, é o transbordamento de uma emoção nas raias do irracional, que vai criando ocasião para reabrir o dossiê da pena de morte ou trazer a tentação dos linchamentos. Temo que um dia destes, na praia, um menino negro, acusado de roubar as sandálias ou a bicicleta de outro menino, seja massacrado por uma multidão ensandecida. Uma violência incita outras violências iguais ou piores, perdendo-se o momento de refletir sobre a loucura dos fatos. Em nome da emoção, se remoem e se repetem ao cansaço sentimentos destrutivos. A condenação irrefletida da violência é caldo de cultivo para outras violências. Quando sairemos deste círculo vicioso doentio? Lemos uma manchete de jornal: “o que fazer com eles?” Uma resposta vem do que há de mais negativo e orientado para a morte, um thanatos que aflora. Os jovens que produziram este feito de horror poderão ser logo mortos na prisão ou numa transferência de carceragem, num clima de mais horror ainda, tão gratuito e absurdo como aquele que pode ter dado origem a este. Há que lembrar que crianças e jovens de todas as idades morrem a cada dia, vítimas de balas perdidas ou em guerras de gangues e de grupos policiais. Mas frente a um caso específico a sociedade, açulada por amplos setores da mídia, se arma de rancores. A família do menino, com grandeza em sua dor imensa, não pede vingança, mas justiça. E terá dificuldade em superar, sem solidariedades e compreensão, um complexo culposo de não ter conseguido libertar o menino do cinto de segurança, num conjunto de fatalidades, aliadas à insensibilidade espantosa de jovens frios e insanos. Cartas de leitores que invadem as redações passam dos limites da indignação, para o incitamento da violência como resposta. Assim como o contra-terrorismo de Bush e de seu governo é irmão siamês da Al Quaeda, vemos brotar em tantas mentes uma violência represada e latente. Outros querem responder por leis mais duras, ou pelo rebaixamento da idade de responsabilidade criminal, como se isso resolvesse o que tem raízes muito mais profundas. Mauro Santayana, como sempre, foi certeiro na análise, ao mostrar como se constrói um criminoso. Como parar esse jorrar repetitivo, disfarçado de piedade, e pedir um mínimo de sanidade na reflexão? Há que denunciar, além disso, o sensacionalismo doentio de meios de comunicação que destilam truculência nos jogos e nos seriados infantis japoneses, nos programas policiais do fim da tarde e, agora, naquela cena de interessante minissérie, mas pingando sadismo e horror, ao mostrar uma criança linda e sorridente devorada por uma onça. Glória Perez já não sofreu na carne a dor, para não ter um mínimo de pudor? Ou será infeliz iniciativa da direção? A cidadania tem de se levantar e dizer, enfim, uma palavra sensata de paz e de fraternidade. Não basta repetir frases vagas como, “o problema é a educação”, ou, “o problema é a má distribuição de renda, a miséria e a exclusão”. As duas coisas são verdadeiras se formuladas no concreto, abertas a práticas libertadoras. Mas não se pode esperar a transformação das estruturas ou a plena educação antes de agir. Os “hooligans” tiveram possivelmente escola e muitos podem ser filhos de pais ricos, ingleses da gema e não imigrantes; também há assaltantes e assassinos da zona sul do Rio, em busca de dinheiro para drogar-se, ou simplesmente para divertir-se no sadismo. Entretanto, já há respostas. Muitos trabalhos com jovens nas favelas e periferias - o Ceasm na Maré e tantos outros abrem caminhos criativos. Um pombo correio da droga pode ser irmão de outro que faz parte de um grupo de dança ou de teatro juvenil. Através de estereótipos racistas, ambos podem ser identificados como assassinos em potencial. Temos de valorizar tantas experiências fecundas e o trabalho anônimo em muitas escolas. Façamos um pacto social de não-agressão, como os estados tiveram de fazer no passado, para evitar guerras. Faz anos uma campanha do Betinho mostrava automobilistas fechando com misto de medo e ódio os vidros do carro diante de crianças que tentavam lava-los. Não haverá tempo para um sorriso, para um olhar fraterno? Ou nos encerraremos em guetos defensivos e até certo ponto inúteis? Estive na Índia em novembro e me feriu o olhar fatalista dos miseráveis encostando o nariz no carro em que eu viajava, com ar condicionado e longe dos maus odores da rua. Tinham o mesmo olhar vago e sem esperança e a placidez das vacas sagradas que os rodeavam. No olhar duro da revolta, já há pelo menos a consciência do intolerável. Mas não podemos chegar ao rosto de desprezo do soldado de Israel, ou à fúria e ódio de jovens palestinos levando nos ombros o cadáver de seu companheiro. A Ação da Cidadania, há alguns anos, acendeu esperanças. Não será tempo de outros gestos de solidariedade fraterna? Não nos venham com citações truncadas de Hobbes, mas com a prática de Jesus de Nazaré, de Francisco de Assis, de Buda ou de Gandhi.

Sociólogo, Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião da Universidade Candido Mendes.

Saudação do CNLB a todo o Povo de Deus por ocasião de sua ?

XXV ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Nós, participantes da XXV ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil), organismo que articula, organiza e representa leigas e leigos cristãos, reanimados pela força da comunhão e da partilha de nossa Assembléia, manifestamos nossa alegria por este momento de graça que muito contribuiu na formação e no fortalecimento de nossa missão. Saudamos a todo o Povo de Deus.

Convocados para refletir sobre a nossa realidade fomos desafiados a responder, na fé, aos problemas do mundo. Constatamos que a principal preocupação da Igreja hoje deve ser a cidade com seus conflitos e contradições, gerando sofrimento que clamam por uma presença salvífica nessa realidade urbana (Ex 3,7), sem descuidar o compromisso com as questões rurais.

Como “coração da Igreja no mundo”, essa realidade nos interpela a ser presença atuante e transformadora, que será potencializada quando a pluralidade de nossos carismas estiver em comunhão e a serviço da missão evangelizadora da Igreja. Ver o mundo como obra do amor de Deus é nossa missão, pois “Deus amou tanto o mundo que enviou seu Filho Único não para condená-lo, mas para salvá-lo” (Jo 3,16). Isso requer que reconheçamos a sacralidade do mundo, isto é, que Deus se revela na história, os sinais dos tempos, que nos levam ao cuidado com toda a criação, diante da qual, devemos ter uma atitude de zelo, respeito e ética, e a atuar nessa realidade a modo de fermento.

Em unidade com a Igreja Latino Americana nos propomos a estudar, contribuir e refletir sobre a temática da V Conferência Geral do Episcopado Latino Americano e Caribenho, a partir da nossa experiência de “mundo no coração da Igreja”. Como leigas e leigos organizados e articulados no CNLB realizaremos o Seminário – “Igreja e Cristianismo na América Latina no Século XXI” – para contribuir na vivência da eclesialidade deste Kairós (tempo da Graça) que, pela força do Espírito, nos conduz a um novo olhar sobre a América Latina.

Com a realização do V Encontro Nacional do CNLB, que congregará todo o laicato do Brasil, teremos a oportunidade de aprofundar as conclusões da V Conferência, motivando-nos na elaboração de diretrizes de nosso plano de ação.

Finalizamos expressando nosso desejo de reagir continuamente às novas necessidades dos tempos modernos, compromisso de fé, no qual viveremos a prática do amor solidário e fraterno, na esperança de que as conclusões da V Conferência sejam luzes para a transformação da realidade Latino Americana e do Caribe, na qual possamos construir uma sociedade de justiça e paz.

Sumaré – SP, 2 a 5 de novembro de 2006.

XXV Assembléia Geral do CNLB.

De 02 a 05 de novembro próximo acontecerá a XXV Assembléia do CNLB, em Sumaré – São Paulo. Essa assembléia terá um momento de estudo sobre O cristianismo e os desafios no início deste século; encaminhamentos sobre o Encontro Nacional do Laicato em 2007, V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe; a formação do laicato; planejamento e outros encaminhamentos.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Conselho Episcopal

 de Pastoral – 24ª Reunião Brasília - DF, 26 a 28 de Setembro de 2006

Análise de Conjuntura – setembro 2006

 — Não é documento oficial da CNBB —

Apresentação Esta análise está quase toda voltada para o tema das eleições, realçando sua importância para os destinos do Brasil, apesar do clima de despolitização que as envolve. Por isso, sintetizamos aqui temas já abordados nos dois últimos anos, para contextualizar o momento presente dentro da trajetória histórica dos Movimentos Sociais. Completam essa análise uma apreciação da Assembléia Geral da ONU, uma observação sobre a cultura da corrupção e as notícias do Congresso, praticamente em recesso nos dois últimos meses.

O Mundo em Assembléia A Assembléia geral da ONU (que vai até o dia 29) foi até aqui dominada pelos temas do Irã, do Oriente médio, do Darfur e pela homenagem ao seu Secretário geral, Kofi Annan. No discurso de abertura, Kofi Annan lembrou os três maiores desafios indicados na Assembléia de dez anos atrás: uma economia mundial injusta, as desordens mundiais e o desprezo dos Direitos Humanos. Constatando que não foram resolvidos, mas aguçados, concluiu: “estamos encarando um mundo cujas divisões ameaçam a noção mesma de comunidade internacional, sobre a qual esta instituição está fundamentada”. Considerando que as relações internacionais não são o terreno só dos Estados mas também dos povos e dos atores não estatais, Kofi Annan afirmou que “todos devem assumir seu papel numa verdadeira ordem mundial multilateral, com uma ONU dinâmica e renovada no seu centro”. Foi saudado longamente por toda a Assembléia. Kofi Annan qualificou o conflito no Oriente Médio como o maior desafio à segurança e à paz mundiais: “Enquanto os palestinos viverem com o país ocupado, expostos a frustrações e humilhações cotidianas, e israelenses forem recortados por bombas nos ônibus e salas de dança, as paixões continuarão inflamadas em todas partes”. Alertou para a necessidade de respeito às resoluções do Conselho de Segurança, cuja imparcialidade não pode ser posta em questão. Para ele, a guerra no Darfur, que desde fevereiro de 2003 já fez mais de 200.000 mil mortos e 2 milhões de deslocados, é o maior desafio humanitário atual. O presidente sudanês, Omar Al-Bachir, tem até agora recusado uma indispensável força de paz da ONU. Quanto ao Irã, a maioria dos 182 países membros reafirmou que “o diálogo deve prevalecer”. “A confiança foi alterada pela existência de programas clandestinos, mas nosso objetivo não é de pôr os regimes em questão. É de confirmar a segurança no respeito do direito internacional e da soberania de cada um”. Enfim, vários chefes de Estado, entre os quais o presidente Lula, insistiram no tema da desigualdade: “Em um tempo onde a riqueza do mundo cresce como nunca, o fosso que separa pobres e ricos se torna insuportável”. Também foi pedida a criação de uma organização da ONU para o meio ambiente, para combater “o lento suicídio coletivo da humanidade”.

O Brasil às vésperas das eleições Estas eleições são muito mais importantes do que deixa transparecer o clima predominante de continuidade dos poderes, como indicam as pesquisas: a provável reeleição do presidente e de vários governadores e só pequenas mudanças na proporção dos partidos no Senado e na Câmara. Ou seja, mudarão as pessoas, mas os prováveis futuros ocupantes dos cargos não farão muita diferença em relação aos atuais. No entanto, estão em jogo pelo menos dois projetos de grande interesse para os excluídos e excluídas do banquete do mercado globalizado: o avanço da solidariedade latino-americana e o projeto brasileiro de construção da Nação. Não é por acaso que, sentindo-se ameaçadas por esses processos de mudanças estruturais, as forças conservadoras estejam usando todos os meios para esvaziar o conteúdo político destas eleições e fustigando Lula e o PT para debilitá-los ao máximo . Embora em análises anteriores já tenhamos tratado o que significa o processo de construção da Nação Brasileira, convém fazermos aqui uma nova síntese que incorpore uma visão mais atual tanto dos seus traços mais relevantes, quanto dos Movimentos Sociais que o conduzem.

O processo de construção da Nação Mais que um projeto idealizado e acabado, trata-se de colocar em marcha um processo de elaboração e implementação de um projeto capaz de superar o antigo projeto colonial escravista, em execução desde o século 16 e que ainda hoje dá aos modernos herdeiros da casa-grande o controle da terra, dos capitais, do poder político e da cultura oficial, desde que nunca contrariem os interesses da metrópole - que deixou de ser Portugal para ser os EUA e as grandes empresas transnacionais, principalmente as financeiras e comerciais. A desigualdade estrutural entre a elite privilegiada e uma enorme massa despossuída, oriunda das senzalas (hoje nas favelas e periferias urbanas), é como uma fratura social – a solidariedade nacional só é efetiva em eventos esportivos mundiais – que impede a existência de um povo de cidadãos e cidadãs igualmente sujeitos de direitos e deveres. Para se superar essa fratura e construir-se verdadeiramente uma Nação, vem sendo elaborado um projeto de Desenvolvimento Nacional. Sua formulação inicial, na primeira metade do século 20, é fruto do trabalho de intelectuais que buscavam a democratização do País com a redução das desigualdades sociais e regionais, a eliminação da fome e do analfabetismo, e a soberania nacional. O golpe militar de 1964 abortou aquele movimento, preservando apenas sua dimensão desenvolvimentista. As sementes, contudo, estavam num chão fértil e criaram raízes na sociedade, por meio das Comunidades Eclesiais de Base, Associações de Moradores, núcleos de movimentos sindicais, variados Movimentos Sociais e nas organizações que mais tarde adotaram a sigla ONGs ?. Ali se deu a kenosis social do projeto elaborado por grandes pensadores nacionais, enraizando-se nas camadas populares que a partir de então se tornam suas principais propulsoras. Esse projeto se dá em sintonia com o de outros povos latino-americanos, que - apesar dos esforços em contrário dos EUA – buscam a integração econômica e cultural apoiada numa estratégia de longo prazo para o controle dos recursos energéticos e não apenas interesses comerciais imediatos. O entendimento entre Chávez, Kirchner, Morales e Lula forma o núcleo desse plano de integração regional, do qual o Chile de M. Bachelet e o Uruguai de T. Vásquez - e talvez outros países - pouco a pouco começam a participar.

Os Movimentos Sociais As origens mais remotas dos atuais movimentos de construção nacional podem ser encontradas nas revoltas contra o colonialismo e o escravismo, mas é no século 20 que emergem com força no cenário nacional os Movimentos Sociais. Podem-se distinguir quatro etapas nesse processo: (i) nas décadas de 1940 e 50, o movimento popular vem embutido na aliança populista de Vargas; (ii) nas décadas de 1960 a 80, consolidam-se os movimentos com reivindicações contra a carestia, pela Reforma Agrária, por melhores condições de infra-estrutura, melhores salários e condições de trabalho, e em defesa dos Direitos Humanos. Esse florescimento recebe o apoio da Igreja Católica e outras Igrejas cristãs, aliadas na reação da sociedade contra a ditadura militar; (iii) na década de 1990 os movimentos sociais atravessam a crise imposta pelo modelo neoliberal do Estado mínimo, que os obriga a se prestarem a substituir órgãos governamentais em funções assistenciais, esvaziando-os em sua capacidade política de reivindicarem direitos de cidadania; e (iv) após a eleição presidencial de 2002, retomam a iniciativa sócio-política da construção nacional, embora o respaldo esperado do governo Lula e dos partidos aliados. Os avanços e recuos dos dois últimos momentos (de 1990 até hoje) merecem ser examinados mais de perto. O impulso adquirido na luta contra a ditadura militar resultou nas conquistas inscritas na Constituição de 1988 que, apesar de suas ambigüidades, alicerçou a cidadania nacional conforme o anseio democrático de universalização dos Direitos Sociais . O governo Itamar procurou efetivar aqueles preceitos, mas Collor e FHC imprimiram outro rumo político ao País, conforme o ideário neoliberal. Aquele período despolitizou os conflitos referentes à ampliação da cidadania, substituindo a noção de política pelas noções de colaboração, parceria, ou civismo. A reação dos movimentos sociais contra o esvaziamento do Estado fez reverter o projeto do Estado-mínimo com suas privatizações e levou à eleição de Lula. Nesses últimos anos, sua relação com governo Lula e os partidos que formam sua base de apoio tem sido marcada pelas tensões. É verdade que encontraram no governo Lula um interlocutor que respeita as diferenças, mas, por sua fragilidade no enfrentamento com os “donos do poder”, demora em atender suas reivindicações, ainda que tenham todo respaldo legal . Sendo hoje os principais portadores do projeto de construção nacional a partir da efetiva extensão da cidadania a toda a população brasileira, os Movimentos Sociais vêm buscando formas de expressão capazes de envolver também as grandes massas na perspectiva de um Projeto de Nação para o Brasil, pois só assim terão força bastante para dobrar as oligarquias e seu o projeto conservador. Nesse contexto, é imprescindível a mediação do campo político, pois ali se pode inverter a “ordem” de uma sociedade regida pelo mercado e que prioriza o capital, e construir um projeto de sociedade onde o povo é sujeito político da sua história. Para um novo projeto de sociedade, é necessário um conduto político adequado, mas aí reside hoje a questão do “Lulismo”.

O conduto político partidário e o risco do “Lulismo” Nosso sistema constitucional estabelece o partido político como conduto normal para o exercício do poder da sociedade sobre o Estado. É por meio dele que um setor da sociedade torna-se capaz de influir nos rumos do governo e dar as diretrizes das políticas econômica, social, externa, de segurança, energética e outras. Foi justamente por não se sentirem bem representado pelos partidos políticos existentes, que muitos movimentos sociais, sindicais, pastorais e intelectuais se uniram para criar seu próprio partido, o PT. Sua diferença em relação aos outros estava não só em seu programa de cunho democrático e socialista, mas na sua ligação em mão-dupla com os movimentos sociais: diferentemente dos partidos de esquerda de origem leninista ou trotskista, o PT não via os movimentos sociais como “correias de transmissão” do partido, mas entendia que ambos visavam os mesmos objetivos atuando em campos distintos: o partido na esfera do Estado, e os movimentos na esfera da sociedade. Assim, o PT tornou-se parte fundamental do processo de democratização do Brasil, trazendo os pobres à vida política ativa e valorizando as bases populares. Seu papel na construção de um projeto de cidadania para todos, ficou evidente no processo constituinte de 1988, quando o PT aglutinou o campo democrático em torno a medidas de resgate da dívida social e de construção de uma autêntica nação brasileira, capaz de incluir na sua Cidadania as diversas nações indígenas, em vez de dissolvê-las na massa popular. Esse novo modelo de sociedade brasileira, que exige um conjunto de virtudes éticas e civis que embasem o ethos de uma sociedade solidária, deixou de ser um sonho impossível para tornar-se um projeto que – a duras penas – pode realizar-se, malgrado a ferrenha oposição dos antigos “donos do poder”. O PT atravessou, com mais acertos do que erros, diferentes experiências de poder legislativo e executivo de âmbito municipal e estadual, mas ao enfrentar a experiência do Palácio do Planalto, está correndo o risco de perder sua identidade como expressão política dos Movimentos Sociais. Não tanto por ter entrado no jogo clientelista corruptor e por ter caído nas tentações do poder, mas sim de ter permitido o enfraquecimento de seu vínculo orgânico com os Movimentos Sociais e deixado de ser o espaço no qual os setores historicamente marginalizados conseguiam ter vez e se fazerem ouvir. Ao tornar-se partido do governo o PT adotou também o pragmatismo político – agora chamado de “governabilidade” – que coloca a estabilidade do governo acima dos interesses populares. Cabe aqui uma apreciação sobre o recente escândalo da compra do dossiê sobre o envolvimento de J. Serra com os “sanguessugas”. Dada a incerteza quanto às informações, reproduzimos dois trechos do artigo de Mauro Santayana, publicado em 21/09/2006. “O episódio do dossiê é gravíssimo, e não adianta escondê-lo. Tive o cuidado de não escrever com a poeira nos olhos, esperando que as coisas começassem a fazer algum sentido. Mesmo assim, os fatos ainda continuam nebulosos. Várias são as hipóteses, mas, enquanto a Polícia Federal não descobrir exatamente a origem do dinheiro, todas elas necessitam de mais provas e menos indícios. O fato real é que, seja por terem caído em uma arapuca, ou por dolo real, se encontram envolvidos no episódio homens do PT. Do PT paulista, bem se entenda. O núcleo sindicalista do partido – envolvido no episódio pelas relações políticas e familiares de seus protagonistas – pensa com a estreiteza dos comitês de fábrica.” “De qualquer forma é estranho que a grande imprensa se dedique a comprometer o presidente da República no episódio e se esqueça de averiguar se as denúncias contra os tucanos têm ou não têm consistência. É possível que as fotos sejam de atos públicos normais. Comprar uma coleção de fotografias, que podem ser obtidas em qualquer banco de imagens, como dossiê de corrupção, é rematada tolice. Mas que o processo de superfaturamento de ambulâncias remonta a um passado tucano, disso parece não haver dúvidas. Sendo antigo o esquema dos sanguessugas, é preciso investigar como começou e quais foram seus criadores. A Polícia Federal, que tem agido com independência republicana, naturalmente seguirá o caminho da meada e chegará ao fuso que a fiou.” Houve, com certeza, abuso de poder entre dirigentes do PT que, julgando-se muito espertos, caíram num buraco arrastando consigo a imagem do seu Partido e de seus candidatos. Mas, independentemente desses erros, o PT deixa um vazio em sua representação na esfera do Estado na medida em que se distancia dos Movimentos Sociais. Em seu lugar, cresceu a figura de Lula como uma liderança pessoal, capaz de atender os anseios da grande massa popular por uma ligação direta. O resultado é que sua candidatura cresceu enormemente nos setores menos politizados do eleitorado, mas não empolga os setores organizados da sociedade e nem dá mostras de carrear votos para o PT, na medida em que deixa em segundo plano sua imagem de tradição de lutas. É o que vem sendo chamado de “Lulismo” . O “Lulismo” vai contra a inspiração fundamental do PT e enfraquece sobremaneira os Movimentos Sociais, que perdem o conduto político-partidário que tanto lhes custou construir. Se não for corrigida essa tendência caudilhista de Lula, os Movimentos Sociais perderão definitivamente seu conduto preferencial para a ação na esfera do Estado e estarão colocados diante de um dilema: ou buscar um refúgio em outros partidos de esquerda – seja numa coligação de pequenas correntes, seja no PSOL, que até agora é pouco mais do que uma promessa de fidelidade às causas populares -, ou refundar, sobre novas bases, um partido que os represente, tomando como lição a experiência do PT. Tanto uma quanto a outra representam um desgastante esforço político, que desviariam energias voltadas para atividades-fins dos Movimentos para atividades-meio. Daí as tensas relações entre os Movimentos Sociais e a candidatura Lula.

Os Movimentos e Lula Tudo indica que Lula será reeleito, mas com menos força política do que em 2002. Há quatro anos, ele tinha consigo um Partido forte e coeso mais o apoio irrestrito dos setores sociais organizados em Movimentos. Ele usou aquela força política para sair da crise financeira que então eclodia. Agora ele provavelmente terá maior votação, mas dificilmente o PT, o PRB e o PCdoB ? terão maior número de cadeiras no Congresso. Ora, a força eleitoral se esgota no momento em que terminam as eleições e, para governar é preciso ter o apoio de partidos políticos e da sociedade organizada. Nesse panorama, desenham-se hoje dois cenários. O primeiro, parte da hipótese que os setores modernos da oligarquia oferecerão a Lula o apoio necessário, na forma de um “entendimento nacional” de molde conservador . Sua tática é o de mantê-lo acuado pela mídia – as atuais denúncias sobre a compra do dossiê contra Serra são mais um passo nessa estratégia de enfraquecimento de Lula e do PT – para depois assegurarem a governabilidade em troca da manutenção da política econômica e dos privilégios do agronegócio, que é o que de fato lhes interessa, enquanto Lula poderia prosseguir com o “Fome Zero” e outras políticas sociais. Os atores políticos desse “entendimento” seriam recompensados por ministérios, postos no segundo e terceiro escalões – conforme á praxe clientelista – e já iniciariam o ano de 2007 mirando nas eleições de 2010. O segundo cenário é o que vê o segundo mandato de Lula como oportunidade para democratizar a sociedade brasileira, operando mudanças também nas suas bases econômicas e no seu sistema de poder. É evidente que isso não depende apenas do Presidente da República, mas sim do apoio que ele tiver na sociedade (pois pouco se poderá esperar do futuro Congresso) para enfrentar os “donos do poder”. Este é o cenário desejado pelos Movimentos Sociais, que mais apoiaram do que criticaram o primeiro governo Lula . Resta saber quais serão as condições objetivas para a realização desse cenário. Não se trata apenas do já mencionado apoio político, mas também da conjuntura econômica. Nos três últimos anos, o grande crescimento do PIB mundial favoreceu as exportações brasileiras, mas não evitou que o PIB brasileiro fosse medíocre. Como esperar melhor desempenho da economia brasileira, numa conjuntura mundial provavelmente desfavorável? Os movimentos sociais terão papel decisivo nos próximos quatro anos. Por isso, reproduzimos aqui trechos da análise de conjuntura apresentada na última reunião da 4ª Semana Social Brasileira, que caracteriza o governo Lula como “híbrido”, porque “possui uma matriz social-democrata, corrente política que se adaptou ao capitalismo neoliberal desde os anos 80, mas seu histórico, sua trajetória na sociedade brasileira, seus quadros e sua base social exigiram políticas diferentes daquelas da social-democracia”. Assim, “o governo Lula se notabilizou mais pelo que não fez, do que pelo que fez da agenda conservadora neoliberal: não continuou a construção da ALCA; não deu continuidade às privatizações apressadas e radicais; não deu sequência à redução do Estado. “Este governo híbrido deixa flancos abertos às críticas da direita, como às críticas da esquerda. Estas críticas estão tendo grande visibilidade na disputa eleitoral, as de direita com o apoio da grande mídia; as de esquerda com o apoio de uma parcela dos movimentos populares.” “Os setores hegemônicos do capital financeiro e do neoliberalismo pretendem retomar a plenitude deste modelo para o Brasil. Atualmente, o neoliberalismo tem se aprofundado no mundo, inclusive nos EUA, com as seguintes características: perda acelerada de direitos individuais (em função também da propalada luta antiterrorista); perda de direitos coletivos e aplicação de políticas neoliberais em áreas antes inimagináveis, por exemplo, na condução da guerra contra o Iraque . Se o governo Lula foi um relativo intervalo nesta pressa radical, a eleição de Geraldo Alckmin significará sua retomada, inclusive porque sua vitória será vista como uma derrota dos setores populares, uma derrota de ‘toda essa raça por 30 anos’, no dizer do senador do PFL, Jorge Bornhausen.” A análise conclui afirmando que, “do ponto de vista estratégico, o campo popular precisa: · avaliar a experiência do governo Lula, identificando onde acumulamos política, econômica e socialmente, assim como onde perdemos em todas essas esferas; · fortalecer processos autônomos de formulação política; de articulação; de unidade e de construção coletivas: a Assembléia Popular; a Campanha contra a ALCA, a Dívida e a Militarização; a Via Campesina; os diversos fóruns ( Fórum da Reforma Agrária, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas), a Semana Social Brasileira etc; planejar uma ‘pressão e acompanhamento popular sistemáticos’, já durante o início do próximo governo, apresentando nossas propostas para o Estado, governo e políticas públicas; pressionando com eficiência e eficácia o futuro governo; buscando ganhar a batalha da opinião pública e buscando construir uma nova hegemonia, de cunho democrático e popular, sintonizada e articulada com os processos populares mais avançados que estão ocorrendo atualmente na América Latina; explorar mais as possibilidades de constituirmos um amplo tecido social, baseado numa aliança de organizações, movimentos, pastorais sociais, frentes e entidades, que tenha solidariedade interna; consistência política; base social; unidade estratégica; multiplicidade de quadros e dirigentes; capilaridade social; agenda comum e solidária etc. Todas essas iniciativas são importantes para irmos constituindo uma ‘rede social’, mais forte do que qualquer governo de turno, na defesa e no aprofundamento das conquistas populares das últimas décadas.” Enfim, o Brasil está diante de uma decisão histórica: ou caminha para efetivar a Democracia transferindo riqueza e renda dos mais ricos para os pobres (isso implica não só prioridade às políticas sociais, mas também reforma agrária e reforma tributária), ou a eleição presidencial de 2010 terá como marca o desespero dos pobres: se Lula não der conta de atender seus anseios por equidade e justiça social, quem o fará? Terá ainda credibilidade o projeto de se construir uma Nação justa, pacífica, ecologicamente harmoniosa, dentro dos parâmetros da Democracia? Este é o desafio da realidade atual a todos os que anunciamos um outro mundo possível.

Uma cultura de corrupção? Páginas inteiras dos jornais relatam “novelas” de corrupção, como se fosse pão quotidiano da vida do povo brasileiro. Escândalos se seguem com o seu quinhão de acusações atingindo quem exerce funções públicas. Fala-se de inquéritos isentos e de punições rigorosas, mas a sociedade desconfia... A mídia foca os corruptos e intermediários da corrupção, mas omite as práticas de corrupção ativa de atores econômicos e financeiros protegidos pelos direitos da privacidade, como se houvesse corruptos sem corruptores. Em outras palavras, reina uma cultura da corrupção, como outra face da cultura da impunidade já denunciada pela CNBB. No contexto eleitoral, a discussão sobre a corrupção suscita uma pergunta técnico-política sobre a elegibilidade de candidatos processados mas ainda não julgados em última instância. Além disso, o próprio sistema eleitoral favorece o de clientelismo e a corrupção, apesar dos esforços da sociedade e da justiça eleitoral para aplicação da Lei 9840. Nas campanhas eleitorais a mentira tornou-se uma prática habitual, já que ninguém confia em promessa de políticos. Mais grave é o fato de que este não é um problema apenas brasileiro. A sociedade latino-americana convive com a corrupção, que só é considerada como problema dos mais importantes em nossos países por 10 % da população. Tudo se passa como se a corrupção fosse normal no exercício do serviço público. No entanto, a corrupção corrói o tecido social, destruindo o senso do bem-comum na sociedade e desmoralizando a vida pública até o ponto de marginalizar e eliminar os que denunciam suas mazelas. A separação entre ética e religião, de um lado, política e economia, do outro, pesa sobre a sociedade e explica em parte o fato de que o Brasil, um dos maiores países católicos, está entre os que sofrem mais malefícios da corrupção. Escapam, de fato, ao juízo ético as decisões no campo econômico e político, pois estas obedecem à lógica do lucro e do poder (cf. documentos da CNBB 42, nº 98). A sociedade brasileira foi marcada pela desigualdade geradora de um dualismo ético. A elite dominante explora o trabalho, usa de violência, ostenta luxo, despreza as culturas populares, porque receberam como herança, o ethos da Casa Grande com sua arrogância do poder. Este ethos atribui aos poderosos privilégios e mordomias, contra os quais os pobres nada podem. Assim, a corrupção se institucionaliza na aceitação da sonegação de impostos, do trabalho informal, das fraudes contra a Previdência Social, e tantas práticas de “engenharia tributária” que burlam os preceitos da Justiça sem transgredir as normas legais ... Elas erodem a confiança nas instituições públicas e despertam nos setores populares uma indignação que, se não for satisfeita, poderá desembocar na violência da revolta contra toda e qualquer instituição. A alternativa consiste na autêntica república e na verdadeira democracia, colocando o bem comum do povo acima dos interesses particulares, inclusive de famílias, partidos, igrejas, empresas, ONGs ? e corporações. Notícias do Congresso Nacional O Parlamento está com trabalho muito limitado nestes meses que precedem as eleições. Só na primeira semana de agosto e de setembro houve votação em plenário. A última sessão de votação da Câmara limpou a pauta das Medidas Provisórias e chegou a votar alguns projetos de interesse imediato. Estão funcionando apenas os Conselhos de Ética, da Câmara e do Senado, embora de forma precária.

Fim do voto secreto O plenário da Câmara aprovou, no início de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto em todas as sessões no Congresso. A medida vale para todas as votações: as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, derrubada de veto presidencial, cassação de mandato e indicação de embaixadores. Se o texto for aprovado tal como está, os “sanguessugas” já poderão ser julgados sob as novas regras, isto é, com voto aberto no plenário. Ela ainda deve ser votada no Senado, que seguramente não aceitará o texto tal como está. Entre as questões a serem aprovadas por voto aberto, estão competências exclusivas do Senado, como a aprovação de nomes indicados pelo presidente da República, e os deputados não podem extinguir prerrogativas de senadores. Assim sendo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pôs em votação uma PEC que já tramitava por lá, também propondo a extinção do voto secreto em processos de cassação de mandatos. Quando a PEC da Câmara chegar ao Senado, será juntada a esta e imediatamente levada a plenário. Os senadores aprovam esta parte das emendas, promulgam, e ela entra imediatamente em vigor. A Eleição das Mesas, apreciação dos vetos do Executivo e aprovação de nomes indicados pelo presidente da República, temas mais polêmicos, poderão ser discutidos com mais calma. Tudo correndo bem, os “sanguessugas” já serão julgados pelo voto aberto.

Novamente salva a Lei 9.840 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), atualmente composto por 30 organizações da sociedade civil brasileira, denunciou, no dia 13 de setembro, a tendência do Congresso Nacional de acolher o relatório do Deputado João Almeida (PSDB/BA), que reduzia para apenas 5 dias o prazo disponível para a abertura de representações contra atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa, com base na Lei nº 9.840/99. A imprensa deu intensa repercussão à denúncia, reconhecendo que a medida, se adotada pelo Parlamento, poderia de fato implicar em aumento da impunidade. Felizmente, já no dia 14/09, após diálogo com o Deputado relator, encontrou-se solução para o impasse. O deputado assumiu o compromisso de retirar imediatamente de tramitação o projeto para revisão do parecer, reconhecendo que o prazo de cinco dias proposto não se mostra adequado, conforme o entendimento vigente no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já no dia 15/09 o relatório foi retirado pelo parlamentar. No dia 3 de outubro será realizada audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), com participação de representantes do MCCE, para definir por consenso o prazo adequado, já que a falta de fixação em lei de prazo para o ajuizamento de representações tem provocado decisões divergentes nos tribunais. É a segunda vez que é salva a Lei 9840/99. A primeira foi em 2004, quando o Senador César Borges tentou alterá-la para que as decisões de cassação só fossem executadas após o esgotamento de todos os recursos. Naquela oportunidade, também após muita luta, o projeto foi arquivado.

Projeto que regulamenta a profissão de Capelão cristão Esse Projeto de Lei já assinalado em análises anteriores, é de autoria do deputado Ademir Camilo-PDT-MG. Constatamos várias ambigüidades no projeto, entre as quais a suposição de um Conselho Federal de Capelania Cristã do Brasil (CFCB), do qual ficariam dependentes muitas das decisões. Acontece que este Conselho não existe. Para analisar todas estas questões, fizemos uma reunião com a presença do secretário geral da CNBB, de capelães militares, de hospitais e de presídios onde levantamos muitas questões ao projeto inclusive de cunho constitucional. Estes elementos foram apresentados pelo próprio grupo ao relator do projeto, deputado Walter Barelli, que os acolheu para estudo, dizendo que faria o possível para evitar que ele fosse adiante; ou, se não o conseguisse, buscaria nossa assessoria para encaminhá-lo.

O impacto da cláusula de barreira A eleição deste ano para a Câmara dos Deputados terá um impacto inédito no cenário político brasileiro. Pela primeira vez entrará em vigor a cláusula de barreira – dispositivo criado por lei em 1995 com a finalidade de garantir que os partidos que disputam as eleições tenham um mínimo de representatividade. A nova regra estabelece, entre outras coisas, que: 1) só terão direito a representação na Câmara os partidos que conquistarem, pelo menos, 5% do total de votos válidos na eleição para deputado federal – hoje, esse índice é de 2% ; e 2) as legendas terão de eleger representantes em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% de votos em cada estado. Os partidos que não conseguirem cumprir essas exigências perderão o acesso a dois instrumentos fundamentais para a sua sobrevivência: tempo na propaganda gratuita de rádio e TV e dinheiro do fundo partidário, recurso que sai dos cofres públicos.

Contribuíram para esta análise Pe. Ernanne Pinheiro, Pe. Thierry Linard, Bernard Lestienne SJ e Ir. Delci Franzen.

Pedro A. Ribeiro de Oliveira Membro da Equipe de ISER-Assessoria

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Conselho Episcopal de Pastoral – 23ª Reunião Brasília - DF, 22 a 24 de agosto de 2006

Análise de Conjuntura – agosto 2006 ´´´Não é documento oficial da CNBB´´´

Título

Apresentação

Nossa análise dos processos históricos é sempre socialmente situada. Nos momentos conflitivos, quando os atores sociais e políticos tomam posição em pólos opostos, os analistas devem explicitar a perspectiva de onde vêem a realidade, para que possam ser entendidos pelos leitores e leitoras. Este é o caso da presente Análise de Conjuntura, que aborda temas complexos como guerra, convulsão social e embate eleitoral. Em todos eles procuramos ver a realidade a partir do agredido, do oprimido que luta por seus direitos mais fundamentais, e não como se fossem disputas entre atores iguais em direitos. Isso não significa dar a priori razão ao oprimido, nem avalizar seus métodos de ação social e política, mas sim a predisposição do analista a solidarizar-se com quem tem sua vida mais ameaçada e assim abrir pistas para uma ação capaz de superar aquela iniquidade. Claro está que, sendo esta Análise um subsídio ao CONSEP e à Presidência da CNBB, a responsabilidade por esta opção cabe unicamente aos analistas que a subscrevemos.

Conjuntura internacional

Oriente Médio: a paz sempre mais distante. Em julho de 2000, foram assinados os acordos de Camp David II, dando continuidade aos acordos de paz de Oslo (1993). Mas Bush (declarado eleito em novembro de 2000) e Sharon (eleito em fevereiro de 2001) tinham outro plano: definir as novas fronteiras do Grande Israel e da Grande Jerusalém até 2010. Foi assim ignorada a resolução 242 do Conselho de Segurança que declara que terras não podem ser tomadas pela guerra. Para redefinir as fronteiras, Sharon humilhou os palestinos mantendo Arafat preso no quartel de Ramalah, invadiu e destruiu a faixa de Gaza, multiplicou os “pontos de controle” e aumentou as colônias na Cisjordânia. Desde 2002 está construindo o “muro da vergonha”, embora a corte internacional de justiça da Haia tenha condenado sua construção. Em setembro de 2005 Israel saiu da faixa de Gaza, totalmente destruída. Fez uma retirada no sul, para fortalecer a anexação do norte. Em julho deste ano, a pretexto de resgatar um soldado preso na fronteira, Israel invadiu novamente a faixa de Gaza, semeando a morte e humilhando os palestinos. Outro sequestro de soldados foi o pretexto para uma cruel exibição de hegemonia militar: com o apoio incondicional dos EUA e a tímida crítica européia - como se a memória do horror nazista justificasse os horrores atuais – invadiu o sul do Líbano, bombardeou indiscriminadamente Beirute e outras cidades, destruindo a infraestrutura de comunicação e transportes do país. Seu alvo é o Hezbollah (partido de Deus), criado em 1982 quando Israel invadiu o Líbano. É um inimigo com força limitada: seus foguetes nada são em comparação ao poder de fogo israelense; em compensação, seus membros têm enorme força moral e vontade de lutar. Embora incapazes de impor uma derrota militar a Israel, nem o Hezbollah, nem o Hamas, nem a Síria, nem outras forças envolvidas no conflito na região serão vencidos pela guerra. O cessar-fogo ora em vigor bem o demonstra: a linguagem das armas gerou mais ódio e vontade de vingança, tornando a paz entre israelenses e palestinos ainda mais distante, enquanto o Hesbollah tem hoje mais prestígio do que há dois meses...

O fracasso da OMC

A pretendida “Rodada do Desenvolvimento”, lançada em Seattle em 1999 para ser assinada em dezembro de 2004, fracassou e a Organização Mundial do Comércio nunca mais será a mesma. Fracassou por causa da intransigência dos mais ricos (EUA, UE, Japão), que já não têm a mesma força de 1994, quando venceram a “Rodada Uruguai”. Agrupados no G20 (são mais de 30), os países emergentes conseguiram o apoio do G90 (grupo dos países pobres), e rejeitaram as regras de jogo impostas pelo “Norte”. Desde o inicio o confronto se deu no ponto mais sensível: a agricultura. Os EUA, o Japão e a UE defendem os subsídios a seus agricultores em nome da soberania alimentar, da qualidade dos produtos e até das tradições culinárias. O G20 e o G90 queriam a diminuição dos subsídios, a diminuição das tarifas de importação e o abrandamento de regras fitosanitárias. Os ricos pediam, em compensação, redução das tarifas de importação para produtos industriais, acesso livre aos serviços, liberdade e proteção para as inversões financeiras e proteção da propriedade intelectual. Mas os países do G90 viam nessas medidas impedimento à sua industrialização e desenvolvimento. Além disso, a invasão chinesa no mercado mundial diminuiu o entusiasmo pelo livre-comércio. Foram cinco anos de muita negociação mas pouca participação dos pobres. Quanto mais apertadas as negociações, menor era o numero dos negociadores. Os confrontos sobre a agricultura, por exemplo, ocorriam apenas entre EUA, UE, Brasil, Índia e Austrália. Os grupos se ampliavam ou se reduziam em função dos temas em negociação. Houve muitas tentativas para superar os impasses, mas em vão: as negociações estão suspensas e a correlação de forças mudou em favor dos países emergentes. No Brasil, como em outros países emergentes, o principal perdedor é o agronegócio e já se percebe na mídia sua pressão para a retomada das negociações. De fato, não é bom que a OMC seja marginalizada ou reduzida a mera instância de resolução de conflitos, quando se multiplicam tratados de livre-comércio que favorecem os mais fortes e debilitam os mais fracos. Mas a OMC não desempenhará o papel de assegurar a estabilidade econômica e política no mundo, se não elaborar e não fizer respeitar regras para o justo comércio, regras que beneficiem os países mais fracos. Essa revolução interna da OMC dependerá da pressão de quem busca a justiça nas relações internacionais.

Passos na integração latino-americana.

A América Latina vive um momento político inédito: por um lado, cresce a integração entre países importantes; por outro, aumentam as iniciativas dos EUA para amarrá-la em sua órbita. O Mercosul tem sido o principal espaço desse processo de integração regional. O ingresso da Venezuela e a provável adesão da Bolívia são etapas importantes. Há também a proposta de Cuba integrar-se como observador. Os avanços poderiam ser maiores, se houvesse uma definição mais clara de Lula. Kirchner e Chávez têm tomado a iniciativa e a presidente do Chile, Michelle Bachelet, também se mostra disposta a tecer mais laços regionais. A dinâmica da integração é como a da bicicleta: se não avançar com certa velocidade, cai. Por isso, é boa a idéia de criar-se o Parlamento do Mercosul a partir de 2007 e escolher uma sede para suas instituições. No plano econômico, a Venezuela propõe uma política energética baseada no “Gasoduto do Sul” que unificará Venezuela e Argentina, incluindo Brasil, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Avança o projeto do Brasil, Argentina e Venezuela criarem o “Banco do Sul” para obras de infraestrutura. Há ainda a proposta de um “fundo estrutural” a favor do Uruguai e Paraguai para equilibrar sua integração com os seus vizinhos maiores. O encontro entre os ministros da economia de Brasil e Argentina, para eliminar o dólar dos intercâmbios comerciais bilaterais, é um primeiro passo para chegarem a uma moeda comum. São pequenos mas auspiciosos passos para consolidar a integração e torná-la irreversível. Paralelamente, crescem as forças de grupos econômicos e financeiros que, sob a capa da globalização, colocam a América Latina sob a hegemonia dos EUA e se opõem à integração latina sem dependência dos EUA. Nesse sentido vão o plano do México de uma ALCA sem Mercosul; as normas comerciais (não negociadas nem acordadas, mas impostas) entre EUA, América Central e Santo Domingo, Chile, Colômbia e Peru; e a pressão sobre Paraguai e Uruguai para que também abram “negociações” (no Equador elas estão suspensas até as eleições em outubro). Os Tratados de Livre Comércio bilaterais, ditados pelos EUA, são ainda mais desiguais e constrangedores que o projeto da ALCA. O fim da Comunidade Andina de Nações é uma derrota do projeto da integração, e reforça as ambições de Washington. Esse processo econômico é acompanhado de uma nova investida militar na região. O Senado paraguaio aprovou em maio de 2005 a entrada de tropas dos EUA, conferindo-lhes total imunidade. Em julho de 2006, entraram 400 soldados dos EUA com aviões, armas, equipamentos e munições. Uma base dos EUA, a 200 quilômetros da fronteira com a Bolívia, permitirá a aterrissagem de aviões de grande porte. Agora o presidente Bush quer pedir à OEA o envio de uma força antiterrorista na “tríplice fronteira”. Por que razão? Será para monitorar as reservas de gás natural na Bolívia? Ou ter acesso ao aqüífero Guarani, o maior do mundo, em sub-solo do Brasil, Argentina e Paraguai? O certo é que o assunto merece mais atenção.

Da insegurança pública a uma tragédia social

Está em curso uma tragédia social comandada pelo crime organizado (diversas facções criminosas atuando em âmbito estadual), por um lado, e pelas forças policiais, do outro. Suas raízes podem ser encontradas nos anos de chumbo do regime militar – cuja violência foi apagada da história oficial – que deu aos policiais militares e civis a certeza da impunidade quando acobertados por seus superiores. No caso de São Paulo, a origem da princiopal facção cirminosa - o PCC - pode ser remontada ao massacre do Carandiru, quando uma rebelião foi esmagada com o assassinato de 111 presos acuados e indefesos. A impunidade dos assassinos e a tácita aceitação do massacre pela opinião pública, deram àquela organização criminosa a oportunidade de tornar-se um instrumento de autodefesa da população carcerária. Defesa e opressão, porque submetem os presos ao seu controle mediante ameaças à sua vida e de seus familiares. Essas organizações são capazes de usar qualquer meio para fazer valer sua vontade: assassinatos, queima de ônibus, bombas, paralização da cidade, sequestro de jornalista... Por sua vez, as forças policiais dão mostra de só saberem reagir pelo uso de maior violência: vingam seus mortos executando grande número de suspeitos. Essa realidade deixa perplexa a sociedade e interpela nossas instituições. A superlotação é a principal causa da rotineira revolta dos presos. Não há como controlar o sistema prisional sem espaço suficiente para os presos. De fato, o comando das galerias cabe aos próprios prisioneiros. O costumeiro desrespeito à Lei de Execução Penal favorece a promiscuidade entre presos e agentes do sistema carcerário e sua corrupção. Neste quadro, quando uma rebelião ultrapassa os limites do presídio só resta ao Estado a alternativa de negociar com as organizações criminosas. E a complacência do Estado com bandidos é o principal ingrediente do crime organizado que se aloja nas suas entranhas. Incapaz de desarmar a população e garantir a segurança pública, o Estado perde o monopólio da força. A chamada “segurança privada” tem hoje maiores efetivos do que o conjunto das polícias federal, militares e civis. Aqui, como em Tel-Aviv e em Washington, predomina a lógica militarista segundo a qual a força vencerá o crime. Assim, espaços fora do controle policial, como os morros e aglomerados de periferia, são encarados como território inimigo. Não por acaso, jovens da periferia apoiaram as ações do PPC contra a polícia, tal como a população árabe apóia o Hesbollah. Uma política de segurança cada vez menos preventiva e nem mesmo suficientemente repressiva, só faz alimentar a espiral da violência. As questões de fundo pouco são discutidas pelos políticos e pela sociedade. Afirmar que a pobreza produz criminalidade, como sugere a mídia ao oferecer como espectáculo os confrontos entre forças policiais e bandidos, é criminalizar a pobreza. Essa tragédia social só poderá ser revertida por uma verdadeira revolução sócio-cultural, que construa uma nova ordem institucional e instaure uma nova ordem legal capaz de mediar os conflitos e não reforçar antigas iniqüidades de fundo étnico e social. Mas as elites políticas não têm disposição de encarar a fundo a questão da segurança, pois isso implicaria enfrentar relações promíscuas entre o público e o privado nas redes de corrupção, de lavagem de dinheiro ., do narcotráfico e do tráfico de armas. Trata-se de enfrentar essas redes de corrupção e derrubar poderosos do seu pedestal de impunidade. Isso requer mais que discursos moralistas, sabidamente inoperantes. Só uma atuação qualificada da sociedade, sobretudo nos espaços mais conflitivos, poderá chegar ao fundo da grande questão que é a desigualdade sócio-cultural e econômica implantada pelo domínio colonial escravista até hoje vigente.

O momento político das eleições de 2006

Sistema eleitoral, eleitorado e formadores de opinião As mudanças no cenário político e cultural brasileiro, acumuladas ao longo de sete décadas, começam a explicitar a diferença entre dois projetos de Estado: a democracia formal da elite e a democracia social almejada pelos setores subalternos organizados. Entender sua natureza é fundamental para uma tomada de posição no processo eleitoral deste ano. A Revolução de 1930 é o ponto inicial deste processo, pelas medidas tomadas por Vargas para implodir as oligarquias regionais e promover a centralização estatal. Seu êxito foi relativo, porque as oligarquias se acomodaram no aparelho do Estado e estabeleceram um sistema eleitoral que até hoje as ampara; mas favoreceu a organização dos setores sociais subalternos: num primeiro momento, amparados pelo regime varguista; mais tarde, com autonomia. A luta contra a ditadura militar deu-lhe novo impulso, que resultou nas conquistas inscritas na Constituição cidadã de 1988. A partir de 1989 o neoliberalismo vem, na contra-mão desse processo, implantando o projeto de Estado mínimo, pautado pelo anti-estatismo e conclamando a parceria da sociedade para sobre ela descarregar as responsabilidades sociais do governo. Falando de “terceiro setor” (entre o mercado e o Estado), os governos liberais e as agências multilaterais tentaram se apropriar das práticas associativas sob a forma de voluntariado ou filantropia empresarial, e substituir a noção de política pelas noções de colaboração, parceria, ou civismo. Assim, aquele período despolitizou os conflitos referentes à ampliação da cidadania. Com efeito, os movimentos de trabalhadores, mulheres, negros, índios, sem-terra, sem-teto e outros por natureza conflitivos - porque demandam direitos constitucionais e relações sociais igualitárias - caem num campo nebuloso quando tratados sob a forma de trabalho voluntário ou trabalho profissional das ONGs ?. Saem, então, da política para entrarem no campo das relações pessoais, as quais não questionam relações verticais nem afirmam direitos. Tal bifurcação tem freado o projeto político de democracia social com a estratégia da democracia elitista e seu clientelismo. A eleição de Lula sinalizou uma reação dos movimentos sociais contra o esvaziamento do Estado e fez reverter o projeto do Estado-mínimo e as consequentes privatizações. Assim, Lula tornou-se referência internacional, especialmente na América Latina e nos países pobres: a eleição de um operário migrante em 2002, abriu o caminho para a emergência de candidatos ligados a setores populares ou deles provenientes, vários dos quais vitoriosos. Além disso, o governo Lula dialoga, ainda que timidamente, com os movimentos sociais, inclusive quando reivindicam direitos de cidadania. Embora sua política econômica seja de molde conservador, bem ao gosto da elite financeira, deve-se reconhecer que o governo Lula tem favorecido o avanço político do projeto de democracia social. Este avanço político contraria os interesses das antigas e novas oligarquias, que preferem ver os movimentos sociais longe do centro de decisões nacionais e que usam a mídia para acuar o governo Lula. Lembremos que as redes mídiáticas ganharam abrangência nacional durante o regime militar. Elas transmitem, de variadas maneiras, as vozes de representantes da democracia elitista. Formadores de opinião – artistas e comentaristas de TV, colunistas de rádio e jornal, cronistas – repetem incansavelmente os bordões do Estado-mínimo, do equilíbrio fiscal, contra a “gastança” governamental, enquanto enaltecem o trabalho voluntário, a filantropia, a “responsabilidade social” e os êxitos do “terceiro setor”. Já quando se trata de repercutir as vozes dos setores populares, ou se calam ou os apresentam como ameaças à ordem social. A novidade, é que as sondagens de voto mostram o descolamento entre a opinião pública e o discurso dos seus formadores. Embora a mídia insista nas denúncias de corrupção – que é real - e tenha conseguido desgastar a imagem do PT nos setores letrados, não está convencendo a grande massa popular como fez ao eleger Collor e FHC. O eleitorado popular se agarra aos sinais de um projeto de democracia social, como a incorporação de mais de sete milhões de pessoas com emprego e salário, a diminuição da desnutrição infantil devido aos programas de transferência de renda e a diminuição do custo da cesta básica. Tais fatos o deixam contente com o pouco que os governos fazer, mas isso já é meio caminho para o entendimento da disputa entre projetos políticos. Afinal, quem alçou o atual governante ao cargo de maior influência no país, contrariando os formadores da opinião pública, foram os setores sociais subalternos, as classes médias e, principalmente, os movimentos sociais e um partido político com vinte anos de lutas.

Na política econômica a prova de fogo do segundo governo

As pesquisas indicam que Lula será reeleito. Terá então a oportunidade de provar sua vontade política de democratizar a sociedade brasileira, operando mudanças também nas suas bases econômicas. Como foi dito acima, enquanto não for superarmos a desigualdade sócio-cultural e econômica implantada pelo domínio colonial escravista, não haverá verdadeiro desenvolvimento nacional. O primeiro governo Lula não foi capaz de enfrentar essa questão estrutural, pois a concentração de renda e da riqueza aumentou. O melhor exemplo é o dos grandes bancos que têm lucros exuberantes, não só porque comandam o mercado, mas porque contam com a cobertura do Banco Central, que lhes assegura um spread (não se fala mais “usura”!) médio acima de 25 pontos percentuais. Como se não bastasse, as taxas pelos serviços (das quais só são isentos os grandes correntistas) cobrem todos seus gastos com pessoal. Conclui um economista: “É óbvio que interessa a qualquer economia moderna ter um sistema bancário sólido e lucrativo. Mas, no caso do Brasil, o poder dos bancos passou dos limites e está prejudicando seriamente grande parte da economia. Se o próximo governo quiser realmente colocar a economia em movimento, não poderá deixar de enfrentar esse problema.” Outro exemplo da extranha política de distribuição de renda é a que vem embutida na rolagem da dívida pública, que no primeiro semestre deste ano levou R$81,6 bilhões. A maior parte desse pagamento (R$57,1 bilhões) foi realizada com o superávit primário - arrecadação que o poder público (federal, estadual, municipal e empresas estatais) deixa de investir em obras ou programas sociais - e o restante com a emissão de novos títulos da dívida. Na outra ponta da transferência de renda, neste mesmo período o governo federal usou R$19 bilhões para cobrir o prejuízo da Previdência e R$5 bilhões para o bolsa-família. O instrumento legal da transferência de renda do conjunto da sociedade para os mais pobres foi estabelecido pela art. 195 da Constituição de 1988 . São verbas vinculadas, pois só podem entrar no Orçamento para gastos em sua área. Mas diante da grave crise provocada pela moratória russa, em agosto de 1998, o governo FHC pediu e obteve do Congresso a “Desvinculação dos Recursos da União” (DRU), que por quatro anos permite ao Tesouro usar livremente até 20% de orçamentos específicos, e assim cobrir despesas financeiras. Em 2003 o governo Lula recorreu ao mesmo expediente para garantir o enorme superávit primário das contas públicas . Assim é contornada a exigência constitucional de transferência de recursos arrecadados do conjunto dos contribuintes para os mais pobres e abre-se o caminho para transferi-los para os credores da dívida pública. A questão agora é: a DRU tem prazo de quatro anos e esgota-se em 2007. Estará o governo Lula disposto a negociar no Congresso sua renovação? A que pretexto, posto que tem afirmado que a economia vai bem? Mais uma vez as políticas sociais serão sacrificadas, ou no segundo governo Lula veremos enfim os pobres serem beneficiados? É evidente que isso não depende apenas do Presidente da Rebública, mas sim do apoio que ele tiver na sociedade para enfrentar o poderosíssimo lobby financeiro, que não admite extinguir a DRU. São os movimentos sociais e seus aliados, que reivindicam políticas públicas em favor da grande maioria excluída do mercado, que deverão pressionar por mudanças no segundo governo Lula. Mas o próprio processo eleitoral condicionará a força política do Presidente, para enfrentar essa questão. Quanto mais forte ele estiver, maior sua possibilidade de enfrentar a crise financeira que os credores certamente provocarão, caso vejam diminuir o superavit primário. Se Lula até hoje não enfrentou o lobby financeiro, será que seu segundo governo priorizará efetivamente as políticas sociais? Um grupo de intelectuais militantes lançou um manifesto de apoio a Lula, dizendo: “Isso será muito mais eficaz com a reeleição de Lula no primeiro turno: ele sairá fortalecido, para estar mais livre diante de pressões poderosas em contrário, capaz então de realizar e ampliar transformações que a sociedade exige.” Já outros analistas pensam que no primeiro turno é melhor reforçar as candidaturas de H. Helena ou de C. Buarque, de modo a provocar um segundo turno e assim politizar o debate sobre as diretrizes econômicas do próximo governo, já que as candidaturas Lula e Alckmin até agora não levantaram o problema. Isso levaria Lula, no segundo turno, a pender mais à esquerda e assumir menos compromissos com o PMDB e outros partidos pouco afeitos ao projeto de democracia social.

Os Movimentos Sociais

Desde 2005 os movimentos sociais apresentam um reascenso na articulação e força política, além de maior clareza de posicionamento em relação ao atual governo. Percebe-se uma lenta mas progressiva superação do refluxo provocado, no início dos anos 90, pela política neoliberal, pelo desemprego, pela mudança da natureza do estado, e pela repressão social. Se o governo Lula adotou uma postura de cooptação e desarticulação com medidas paliativas e oferecimento de cargos, também possibilitou maior diálogo e atendeu a várias reivindicações dos movimentos sociais, como barrar a ALCA, a base dos EUA em Alcântara, a autonomia do Banco Central, a suspender a transposição das águas do Rio São Francisco, quando a greve de fome catalizou muitas energias da oposição ao projeto. Uma conquista significativa foi a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Contudo, nestes dois últimos anos houve um aumento significativo das lutas sociais no campo, na questão indígena e na ambiental (transgênicos, “deserto verde” e Amazônia são as mais evidentes). Os movimentos sociais mantém a unidade em torno a objetivos históricos, como a reforma agrária, a oposição à política econômica neoliberal, a luta pela auditoria da dívida pública, e a universalização da educação. Atualmente há uma intensa mobilização em torno às campanhas nacionais pela reforma política, a redução das tarifas de energia elétrica e a reestatização da Vale do Rio Doce, que devem se intensificar no período das eleições. Permanecem também seus desafios: construir maior solidariedade entre os movimentos; conquistar apoio da sociedade para as lutas; romper com o maniqueísmo moralista, as práticas sectárias e o corporativismo; articular-se com redes internacionais; elevar o nível de formação e de consciência política de seus militantes; e garantir a contribuição das religiões, cuja espiritualidade e ética são indispensáveis para a reconstrução social. Nesse cenário, as Assembléias Populares têm revelado sua força articuladora em torno da construção de um Projeto Popular alternativo que ajude a construir o “Brasil que Queremos”. Uma metodologia de consulta ao povo, que aposta na participação popular real e efetiva, buscando novos canais e caminhos de controle social e inventando novas formas de democracia direta e participativa conjuntamente com a democracia representativa. Um processo permanente de formação de grupos de base conscientizados e articulados, com a vocação e a responsabilidade de participar na elaboração e concretização de um Projeto Popular para o Brasil. Também o Grito dos Excluídos, em sua 12ª edição, vem apresentando crescimento como espaço articulador e de manifestação massiva. Abrangendo praticamente todas as capitais do País e realizando eventos populares em centenas de praças, ruas e localidades, tem por tema: “Brasil: na força da indignação, Sementes de Transformação”. Os movimentos sociais terão papel decisivo nos próximos quatro anos. Depois de oito anos de governo Lula, ou o Brasil caminha para efetivar a Democracia transferindo riqueza e renda dos mais ricos para os pobres (isso implica não só prioridade às políticas sociais, mas também reforma agrária e reforma tributária), ou a eleição presidencial de 2010 terá como marca o desespero dos setores subalternos, se nem Lula der conta de atender seus anseios por equidade e justiça social.

Notícias do Congresso Nacional

Processo eleitoral O processo eleitoral permeia a vida do País e marca a caminhada dos Poderes Públicos numa democracia cada vez mais esvaziada, onde o equilíbrio fiscal dita as normas do político e a governabilidade está condicionada pelo sistema neoliberal reinante, que o Papa João Paulo II classificou como “sistema apoiado numa concepção economicista do homem”. O processo eleitoral entre nós é um momento privilegiado para a busca de resposta aos desafios que vêem à tona com maior ênfase, levando a população a também expressar sua frustração com a política e os políticos . Daí o atual clima de desalento, aparecendo o Legislativo como o foco mais forte da indignação popular. Fica cada vez mais claro que só uma Reforma Política poderá consolidar a nossa ainda frágil democracia. Esta temática emergiu recentemente através da proposta de uma Constituinte Exclusiva, mas tomou uma conotação eleitoreira. A proposta foi abafada, mas dois pressupostos continuam pertinentes: a sua urgência e a interrogação se o Congresso terá condições de realizá-la com isenção. A idéia surgiu a partir de um encontro de membros da OAB com o Presidente da República. O Conselho Federal da OAB não a assumiu, mas criou um Fórum da Cidadania pela Reforma Política, sob a coordenação do jurista Fábio Comparato. Diz a nota do Conselho Federal da OAB: “Esse Fórum, que terá a presença dos partidos políticos e de setores representativos da sociedade civil brasileira, não se submeterá a facciosismos ideológicos de qualquer espécie. Será plural na sua composição e democrático e transparente em seu método de trabalho, de modo a oferecer à sociedade brasileira e ao futuro Congresso Nacional subsídios concretos para uma reforma política profunda e consistente, que restaure a credibilidade das instituições republicanas”. Chico Whitaker lançou, em longo texto, uma plataforma para um processo de Reforma Política com selo de responsabilidade ética, com o título “Pela Refundação do Legislativo”. Diz ele: “A única saída possível é mudar a lógica: uma dinâmica de "refundação" do Legislativo tem que vir de dentro para fora desse poder. Para isso, é preciso que nele exista um número suficiente de parlamentares que não vejam a ética como simples tática eleitoral, e que se proponham a lutar pela mudança desse Poder como um compromisso pessoal. (...) Uma tal "refundação" do Legislativo seria estratégica, porque influenciaria todos os demais Poderes, na construção de uma cultura de responsabilidade ética no mundo da política. (...) Mas, tudo depende de nós, cidadãos: caberá aos eleitores eleger esses parlamentares. O problema passa a ser o de como identificá-los, entre os milhares de candidatos. Uma solução poderia ser a criação de um "selo de responsabilidade ética", que indicasse que candidatos, de quaisquer partidos, estão dispostos a atuar como o devem os representantes eleitos numa real democracia”. Uma boa notícia: o Movimento Nacional de Combate à corrupção eleitoral - em torno da Lei 9.840 - tem recebido adesão de muitos grupos de profissionais e associações, proporcionando maiores possibilidades de moralidade nas eleições. Até o momento, já foram cassados 422 mandatos por corrupção eleitoral. No entanto, há uma preocupação específica - a insegurança legal nas normas oficiais para estas eleições: interpretações diversas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE s) nas definições contidas na minirreforma eleitoral; casos e casos sem respostas claras por parte do TSE. E grande parte das questões levantadas só será respondida após as eleições. Assim como as eleições anteriores foram marcadas pelos marqueteiros, estaremos agora sob o signo dos juristas.

A CPI dos Sanguessugas e os limites do Novo Congresso A CPI dos Sanguessugas identificou 90 parlamentares - 87 deputados e 3 senadores - envolvidos num esquema de corrupção por meio emendas ao Orçamento da União para a compra de ambulâncias. Os recursos eram desviados ao serem liberados para as prefeituras. No dia 10/08, a CPI aprovou o seu relatório parcial recomendando a abertura de processo de cassação contra 72 desses parlamentares. Dos denunciados pela CPI, três são senadores, os demais deputados. Os nomes de parlamentares acusados de participarem da “Máfia dos Sanguessugas” seguirão para as Corregedorias da Câmara e do Senado, onde poderão se defender mais uma vez. As Corregedorias têm poder para arquivar processos ou encaminhá-los para os Conselhos de Ética para serem submetidos a processo de cassação de mandato. Com um grande número de parlamentares acusados de envolvimento, a partir de fevereiro de 2007 o Congresso poderá começar os trabalhos com as mesmas dificuldades verificadas após o escândalo do mensalão. Parlamentares prevêem novamente a paralisia nas votações, a desarticulação dos líderes e a falta de liderança sobre as bancadas partidárias, com os grupos tentando se livrar da cassação. O resultado disso poderá ser mais uma vez a não-aprovação de novas reformas e projetos importantes e o congelamento da agenda do presidente eleito. Projeto das Capelanias como profissão A Câmara analisa o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de capelão cristão. Nos termos da proposta, só podem exercer a profissão as pessoas inscritas no Conselho Federal de Capelania Cristã do Brasil (CFCB). A sua formação será feita pelas associações de Capelania credenciadas pela CFCB. A atividade profissional de capelania cristã inclui assistência espiritual cristã em hospitais, presídios, orfanatos, asilos, creches, albergues, escolas, áreas militares, empresas e instituições governamentais, mediante autorização dessas instituições. Se o serviço for prestado a entidade pública com remuneração será necessária a realização de concurso público. "Entendemos ser urgente a regulamentação da profissão, a fim de disciplinar todos os ângulos do seu exercício, socialmente útil e legalmente fiscalizável, para a conservação do respeito mútuo citado entre católicos e evangélicos", disse o autor da proposta, o deputado Ademir Camilo, da Igreja Universal do Reino de Deus. O projeto será analisado e votado, em caráter conclusivo, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do Projeto, o deputado Walter Barelli, em contato com a CNBB, pediu sugestões concretas para a elaboração do relatório e estamos enviando algumas propostas.

Projeto da Reforma Universitária

Em abril deste ano, os Ministros da Educação, Fazenda, Ciência e Tecnologia e Planejamento encaminharam ao Presidente da República o projeto de lei sobre a Reforma Universitária. O projeto se apresenta bem mais enxuto do que nas primeiras versões divulgadas pelo MEC. Está na Comissão de Educação em processo de recolhimento de emendas, preparação de audiências públicas. O Padre Jesus Hortal sj, reitor da PUC-Rio, elaborou uma análise do Projeto com críticas e sugestões, já em mãos do relator do Projeto, o deputado Paulo Delgado.

Campanha Brasil sem aborto

A Frente Parlamentar pela Vida – Brasil sem Aborto lançou uma Campanha que tem como objetivo, na conjuntura eleitoral, trabalhar pela sensibilização do eleitoral brasileiro para que tenha, além dos parâmetros da ética, da honradez, do compromisso com as necessidades fundamentais da população, mais um elemento para a reflexão na escolha dos candidatos – compromisso com a vida desde a sua concepção. Para concretização da Campanha, foi estabelecida uma Coordenação Nacional para promover Comitês Estaduais.

Contribuíram para esta análise Pe. Ernanne Pinheiro, Lúcia Avelar, Pe. Thierry Linard, Gilberto Souza, Bernard Lestienne SJ e Ir. Delci Franzen.

Pedro A. Ribeiro de Oliveira Membro da Equipe de ISER-Assessoria

São Paulo, 05 de julho de 2006.

Às Comissões Diocesanas de Direitos Humanos e/ou das Comissões Diocesanas de Justiça e Paz, aos

Comitês da Lei 9840, aos Grupos de Fé e Política, aos CNLBS Arqui/Diocesanos, as Equipes de Articulação e Organismos Filiados ao CNLB – Regional Sul 1-SP.

A TODOS NOSSA SAUDAÇÃO!

O CNLB REGIONAL SUL 1 e a COMISSÃO EPISCOPAL REGIONAL PARA O LAICATO DA CNBB SUL 1 convidam para participarem do 2º Encontro Estadual a realizar-se no dia 05.08.2006, sábado, das 8:30 h às 17:00 h., na Assembléia Legislativa de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 (em frente ao

 Parque Ibirapuera),  no Plenário D. Pedro I, 1º andar.
 O ENCONTRO PRETENDE reunir os responsáveis pelas Comissões Diocesanas de Justiça e Paz, Comissões
 Diocesanas de Direitos Humanos e equivalentes; Comitês da Lei 9840 e Grupos de Fé e Política;

pessoas indicadas pelas Arquidioceses e Dioceses onde essas entidades não existem, mas pretende-se

 criá-las e os  CNLB s Diocesanos e Equipes de Articulação. Esse evento será realizado em parceria
 com a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP.

O QUE SE PROPÕE COM ESSE ENCONTRO Dar continuidade às propostas levantadas no 1º Encontro realizado em 11.09.05; tornar conhecido o que existe de organizado e o que vem sendo feito a respeito desse trabalho no Estado; motivar o trabalho dos Comitês da Lei 9840 neste ano eleitoral; possibilitar a troca de experiências; articular essas atividades em âmbito Estadual/Regional; estimular o surgimento de outros Comitês e outras Comissões.

ASSESSORES: DANIEL SEIDEL – Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. LUCIANO P. SANTOS – Membro do Movimento de Combate à Corrupção e Membro da Comissão Coordenadora do Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular.

IMPORTANTE: confirme sua participação até o dia 02 de agosto com: LUIS ANTÔNIO FERREIRA SECRETÁRIO DO CNLB SUL 1 Rua Pio XII, 185, 19970-000 – Palmital-SP. Fones: 18-3351-3331(noite) – 3351-4600, 3351.4655 e 3351-1131 e-mail: lantferreira@itelefonica.com.br

TAXA: R$ 25,00 (incluindo material de secretaria, almoço e cafezinho).

Queremos enfatizar a importância da presença de sua entidade e de todos para que possamos ter uma ação mais eficaz e um testemunho sólido respondendo ao momento atual

 que estamos vivendo. Participe! Sua presença é fundamental!

Fraternalmente;

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