Somos convidados a nos preparar para a CF 2009. FRTERNIDADE E SEGURAÇAPÚBLICA. Apresento um texto do Pe. Gunther. A Política Nacional da Reforma da Segurança Pública do Brasil articula-se mediante:
I. um órgão nacional, estadual e municipal da reforma: MJ – Senasp(1995 e 1997); - Gabinete de Gestão Integrada (GGI), SSP; e GGI municipal junto à ,preifeitura; II. um Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) - ( 2000 e 2003 ) - e um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) - (2003 e 2007) - bem como Planos Estaduais e Municipais de Segurança Pública (PESP e PMSP) integrados para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP;
O SUSP constitui-se como meta pricipal do PNSP: • Federalismo e Integração Sistêmica na Segurança Pública: Papéis federativos e agendas comuns • Gestão Democrática e Controle Social: Democracia, processos participativos e segurança pública • Gestão do Conhecimento, Qualificação e Valorização Profissional • Repressão qualificada da criminalidade • Prevenção social do crime e da violência
O Pronasci representa por enquanto a articulação mais abrangente do novo modelo de Segurança Pública (com base no PNSP e SUSP) na forma de políticas de Segurança com Cidadania, [ou seja, segurança cidadã e comunitária:??]
O Pronasci tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial ; mediante a - reforma das polícias – reforma do sistema penitenciário – criação de áreas de segurança, mediante: • Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; • Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais; • Integração entre União, Estados e municípios. • Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).
III. Um Fundo: FNSP (2001) etc.
Obs.: A Senasp articula-se também em trabalho integrado com a SNJ e SRJ.
IV. Convocação, pelo presidente da República, para realização de uma grande Conferencia Nacional convidando toda a sociedade a participar, conhecer, discutir e deliberar sobre a proposta e construção de um novo modelo de Segurança Pública no Brasil cidadã, comunitário e democrático com Etapas e Deliberativas (2009): – Municipais: Março – Maio; – Estaduais: Junho – Julho; – Nacional: Agosto ________________________________________________________________
O Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e sua operacionalização pelo SUSP :
baseiam-se em Princípios e Objetivos Gerais:
- Princípios que são consensuais, porque se fundamentam na Constituição e na Declaração dos Direitos da Pessoa Humana; - Objetivos Gerais, estratégicos a atingir com a implantação dos Planos Estaduais de Segurança.
O PNSP, e em decorrência também os Planos Estaduais de Segurança Pública, e assim o SUSP,e com isto também o Plano Estadual e Municipal de Segurança Pública são compostos de dois grandes grupos de Programas:
• Programas de Reforma das Instituições de Segurança Pública: reúnem os programas relacionados à modernização (ampliação da eficiência) e moralização (redução da corrupção e aumento da confiança popular) das instituições de segurança pública; • Programas de Prevenção e Redução da Violência: agrupam os programas destinados a definir uma política contra as diversas formas de criminalidade e violência, bem como programas de Cidadania, estabelecendo assim áreas de segurança integrada.
A Reforma Nacional (federal, estadual e municipal) da Segurança Pública
[As reformas pressupõem em parte também reformas da Constituição Federal e da legislação ordinária.]
Inclui, portanto,
1. Reforma de Instituições
1.1. Reforma das polícias e dos guardas municipais [– por formação e reorganização]:
• Formação e reforma que visa uma polícia:
• cidadã: promotora dos DH,
• comunitária: polícia comunitária e conselhos comunitários autônomos de segurança pública em nível municipal; ou de bairros;
• democrática: controle social em todos os níveis: federal, estadual e municipal por 1. MP_ o inquérito e o fim do indiciamento; torturas e corrupção; 2. corregedorias e ouvidorias autônomos; 3. conselhos de segurança pública da SSP e 4. conselhos comunitários autônomos; 5. desvinculação da Justiça Militar - em casos de crimes não militares - e do exercito 6. Desvinculação da polícia e autonomia dos institutos de perícia.
• integrada: Integração das polícias e criação de áreas integradas de segurança
Plano Municipal de Segurança Pública
Unidade Gestora da Política Municipal • Gabinete de gestão integrada (GGI): • Diagnóstico integral da realidade local em segurança pública: • Realização de pesquisas de vitimização e de opinião
Conselhos:
Conselho Municipal de Segurança Pública CONSEG junto às Polícias Conselho comunitário de Segurança de Bairro ( pressão popular)
Ações municipais de Segurança Pública Cidadã
• Fortalecimento e integração das instituições: • Fortalecimento da cultura cidadã (co-responsabilidade política etc.) • Elaboração e divulgação de normas locais de convivência e cultura cidadãs • Inclusão social de populações em situação de risco: • Melhoramento dos espaços públicos: • Ampliação do acesso à justiça: centros de conciliação e mediação de conflitos, balcão de direitos e assistência jurídica gratuita • Criação de Conselhos Comunitários de Segurança Cidadã:
Guarda Municipal
Fundo Municipal de Segurança Pública
Avaliação e monitoramento das ações
Policiamento Comunitário – Polícia Comunitária
1.2. Reforma da Justiça Criminal: pauta política do Ministério da Justiça:
Prevenção – Mediação – Tratamento Penal
- reforma do inquérito e o fim do indiciamento criminal - reforma da definição das competências entre polícia civil e MP - acesso à justiça garantido a todos: Defensoria Pública etc. - humanização da prisão em flagrante: responsabilidade social e dignidade da pessoa humana como paradigma: - Dificultar ações policiais inconstitucionais. – Dar celeridade aos processos das prisões em flagrante. – Somar na busca pela diminuição da superpopulação carcerária
- introdução dos instrumentos preventivos da Justiça Comunitária (mediação de conflitos) e Justiça Restaurativa veja pág. . Senasp: pol Com e mediação de conflitos
- Reforma da justiça no campo: veja p.
JUSTIÇA RESTAURATIVA: • Por uma Justiça do direito das vítimas e uma cultura do perdão. • Por uma Justiça do direito da solução dos problemas. • Estamos atendendo às necessidades das vítimas e às necessidades do infrator? • Princípios da justiça restaurativa. • O valor do sagrado e da ação não-violenta nas dinâmicas restaurativas
Plano da Reforma do judiciário e da segurança publica
Morosidade: congestionamento, cerca de 70 meses para tramitação da 1ª instancia aos tribunais superiores, contribuindo com a impunidade.
Falta de planejamento gerencial das instituições judiciais: deve ser compensada por políticas de integração. Não é possível enfrentar o crime organizado sem que haja uma articulação entre Judiciários e Ministérios Público dos Estados e da União. Sistemas interativos. Possibilitar a integração de atos judiciais e de manifestações de instituições competentes para a elucidação dos fatos.
1.3. Reforma do Sistema Penal e Penitenciário: A cada dia, entram 200 detentos a mais do que saem nas prisões do País ... Pena Alternativa [Medidas Preventivvas e mediação de conflito] 2. PROGRAMAS DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA:
• Áreas Integradas de Segurança Cidadã:
- Programas de Prevenção, Cidadania e Repressão Qualificada – - A abordagem, o sujeito da gestão pública e as alianças locais; gestão integrada
A POLÍCIA COMUNITÁRIA
GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS MUNICÍPIOS
I O Desafio dos Municípios 09 II Conhecendo a dimensão do problema 13 II.1- O medo do crime 14 II.2- As pesquisas de vitimização 17 II.3- Mapas e geoprocessamento 20 III- Reformando a administração pública para a gestão em segurança 23 III.1- Do perfil do gestor municipal 24 IIII.2- Núcleos Integrados de Segurança Pública 25 III.3- Dos Conselhos Municipais de Segurança Pública 26 III.4- Da pesquisa e coleta de dados em segurança 27 IV Estruturando a Guarda Municipal 29 V Atenção à múltipla vitimização 34 VI Enfrentando os fatores de risco na infância 36 VII Enfrentando os fatores de risco na escola 38 VIII Enfrentando os fatores de risco na juventude 40 IX- Enfrentando a violência sobre as mulheres 44 X Combatendo o racismo e a homofobia 46 XI Reduzindo os crimes de oportunidade 48 XII Garantindo a Paz no trânsito 51 XII.1 A repercussão da violência na Saúde Pública 52
Campanhas do Desarmamento V
ENFRENTANDO OS FATORES DE RISCO e violência no Campo Nos conflitos de Campo:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODEPARTAMENTO DE OUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS – DOAMCDOAMC
PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO CAMPOPLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO CAMPO
Ações urgentes e necessárias para diminuir a violência no campo
1 Criação de varas agrárias federais e estaduais. 2 Criação de procuradorias e promotorias agrárias federais e estaduais. 3 Criação de ouvidorias agrárias regionais. 4 Criação de delegacias especializadas em conflitos agrários federais e estaduais. 5 Oitiva prévia do Ministério Público, do Incra e dos Institutos de Terras Estaduais em ações possessórias coletivas. 6 Fiscalização dos serviços notariais e de registros imobiliários. 7 Mudança nos artigos927 e 928 do Código de Processo Civil. 8 Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva. 9 Fiscalização dos serviços de segurança particular em imóveis rurais. 10 Intensificação do combate à grilagem de terras públicas. 11 Agilização da regularização das terras de quilombos. 12 Desarmamento em áreas de conflitos nas comunidades quilombolas, nas fazendas, nos acampamentos, nos assentamentos e nas terras indígenas. 13 Agilização da regularização das terras indígenas. 14 Criação de centro de gerenciamento de crises e direitos humanos nas policias militares dos Estados.
SENASP – SNJ – SRF – DEPEN – PF – ABIN – TODOS OS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS – OS 3 PODERES – O MP – A DEF.PÚBLICA – MIDIA – SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – IGREJA E RELIGIÕES – CF 09